sábado, janeiro 14

Decidir com seriedade


PPP na Saúde - analisar e decidir com seriedade 

As PPP (parcerias público-privadas) de Cascais e Braga encomendaram um estudo que concluiu: a gestão PPP dos hospitais de Cascais e de Braga poupou ao Estado cerca de 200 milhões de euros em quatro anos, uma poupança de entre 20 e 22% comparativamente aos custos que os dois hospitais teriam se fossem geridos pelo Estado... O Hospital de Cascais poupou 53 a 72 milhões de euros e o de Braga 100 a 130 milhões, ambos entre 2012 a 2015."
Ora, os contratos de gestão das PPP têm duas componentes, uma ligada à prestação assistencial, com a duração de 10 anos, e a outra ligada à gestão do edifício, por 30 anos, com contrapartidas específicas.
A comparação entre as entidades do SNS e as PPP com o custo por doente padrão levanta fortes reservas. No SNS consideram-se todos os custos incorridos para a prestação do serviço assistencial, incluindo as depreciações e manutenção do imobilizado e equipamentos, já nas PPP apenas se analisam as verbas que o Estado paga pela prestação assistencial, não entrando em linha de conta com os custos de gestão dos edifícios (13% a 17% dos custos totais).
Por outro lado, enquanto no estudo da PPP de Braga se utilizou como referência comparativa os Centros Hospitalares (CH) oficialmente definidos, na PPP de Cascais foi utilizado como referência o CH Cova da Beira, o hospital menos eficiente do Grupo C ao longo dos últimos anos (maior custo por doente padrão), o que enviesa qualquer análise. Se fosse utilizado como referência o CH Tâmega e Sousa, a poupança da PPP de Cascais seria negativa em qualquer cenário.
O ministro da Saúde solicitou um estudo à Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos cujos resultados não são publicamente conhecidos.
Por outro lado, no estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de maio de 2016, concluiu-se que, do ponto de vista da eficiência, eficácia, qualidade e custos de regulação, não existem diferenças ou vantagens claras entre as entidades hospitalares com gestão pública e as de gestão privada (PPP de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures).
Curiosa e paradoxalmente, o estudo SINAS, da mesma ERS, coloca os hospitais PPP como os melhores. Sou um crítico, de há muito tempo, da limitada e singela metodologia do estudo SINAS e a verdade é que se um hospital trabalhar para os indicadores, consegue "excelentes resultados", independentemente das restantes vertentes, que são ainda mais importantes para a análise da qualidade de procedimentos e resultados de um hospital e para os doentes. Por exemplo, na avaliação das artroplastias da anca e do joelho, o tipo e durabilidade da prótese não é tido em conta... O estudo SINAS é muito incipiente, pelo que não pode ser excessivamente valorizado (mas claro, o marketing aproveita).
Os profissionais, que conhecem "o sistema" por dentro, deviam ser ouvidos...
José Manuel Silva, Bastonário Ordem Médicos, JN 06.01.17
Nesta curta análise sobre as PPP, José Manuel Silva mostra de forma clara a inconsistência (para não dizer a pantominice) dos estudos que têm vindo a lume em torno da eficiência da gestão privada relativamente à pública dos hospitais do SNS. 
Tavisto

Etiquetas:

PPP, prejuízo para o Estado

Hospitais PPP: que nome lhes dará Augusto Santos Silva? 
Não há qualquer poupança nas PPP. Os estudos que pretendem demonstrá-lo partem de bases e modelos comparativos escolhidos a dedo para obter o resultado pretendido. 
Não é preciso ser muito esperto para perceber que o ministro da saúde quer manter a gestão privada do hospital de Cascais, bem como todas as restantes PPP. O concurso anunciado é uma habilidade destinada a fingir que o ministro ainda nada decidiu e que, entre público e privado, não tem sequer preferência. 
Não ter preferência já seria grave - lembremos que o governo tem no seu programa a defesa da natureza pública do SNS. Mas preferir a gestão privada, isso, é bem mais grave e confirma que Adalberto Campos Fernandes representa a continuidade da política de saúde. Não é por acaso, nem por engano, que os comentadores de direita (e até alguns políticos, incluindo o PR) não escondem a sua simpatia pelo ministro. Recuemos alguns anos e recordemos como nos foi vendida a excelência das PPP: primeiro, sem capacidade de investimento por parte do estado, elas permitiam o financiamento de novos hospitais; segundo, a gestão privada tem virtudes que estão ausentes da gestão pública. 
O tempo sepultou cada um destes argumentos. O primeiro perdeu toda a actualidade e sentido – o investimento está feito – e, o segundo, revelou-se falso, quer pelos estudos, que negam a existência de ganhos de gestão nas PPP, quer por uma outra razão, indiscutível, porque factual: os grupos privados foram buscar às administrações dos hospitais públicos os gestores que colocaram à frente de cada PPP. Os argumentos agora são outros. O ministro espera que do concurso resulte “uma proposta de valor melhor do que aquela que existe”, sendo que valor melhor é aquele que os estudos comparativos mostrem ser mais barato para o Estado. Portanto, hoje, a grande promessa, é a poupança de dinheiros públicos, garantida por estudos objectivos e contas rigorosas. 
David Dinis, director do Público, aplaude o ministro (nota 14) por “manter as decisões apoiadas em sólidos relatórios de avaliação” e deixar “a ideologia ficar de fora”. No mesmo jornal, o actual presidente dos administradores hospitalares, Alexandre Lourenço, sentencia: “É uma decisão racional... baseada em estudos...”. Alexandre Lourenço foi, no governo de Passos e Portas, um dos mandantes da política de saúde, diretamente responsável pelos cortes. Não surpreende o seu carinho pelas PPP: sem medir nem o ridículo nem a falsidade da afirmação chega ao ponto de invocar a “paz laboral” em que vivem. O que surpreende é a concordância do ministro. 
Na decisão do ministro não há qualquer racionalidade, é simplesmente ideologia: o ministro não quer reduzir a quota dos privados na exploração do SNS, quer manter-lhes as rendas que recebem do Estado, não quer desagradar aos privados. Rendas que utilizam para fazer escala e alavancar as contas: as PPP representam “apenas” 22% dos resultados operacionais do grupo Luz Saúde e 39% do grupo Mello. Diz o deputado socialista António Sales: “o PS não tem qualquer preconceito ideológico contra as PPP”. Pois não, o problema é exactamente o contrário: têm um preconceito a favor. 
Não há qualquer poupança nas PPP. Os estudos que pretendem demonstrá-lo partem de bases e modelos comparativos escolhidos a dedo para obter o resultado pretendido. É preciso dizer com todas as letras que são uma fraude: a comparação é feita com os hospitais públicos menos eficientes e às contas das PPP são abatidos os custos contabilísticos e de gestão dos edifícios e equipamentos, custos que sobrecarregam as contas dos hospitais públicos. É a insuspeita Entidade Reguladora da Saúde que garante: “não há diferenças relevantes que permitam dizer que o modelo PPP é superior ao da gestão pública de hospitais do SNS”. 
As PPP não são poupança. Ao contrário, são mais despesa, uma despesa supérflua porque o Estado paga, para além dos custos assistenciais e de administração, o lucro do gestor privado (em Cascais, a taxa de rendibilidade prevista no contrato é de 9,74%), custo que não suportaria se a gestão fosse pública. E, também, despesa inútil, porque o Estado está a pagar aos privados aquilo que sabe, pode e deve fazer sem custos adicionais. 
Poupar é acabar com as PPP e não continuar. As PPP são um prejuízo para o Estado e um grande negócio para os privados. Que nome lhes dará Augusto Santos Silva? 
João Semedo, 12 de janeiro de 2017 link

Etiquetas:

domingo, janeiro 8

As urgências, os hospitais e os internistas

A Dona Lourdes (nome fictício) é uma doente de 75 anos que esteve internada no meu serviço, por uma traqueobronquite aguda, com mais 13 problemas de saúde e que teve, no último ano, 20 admissões no serviço de urgência, um internamento, oito consultas no centro de saúde e quatro no hospital. Este é o tipo de doentes que invadiu os hospitais: doentes idosos, frágeis e com múltiplas doenças, a quem uma gripe ou uma infecção respiratória descompensa facilmente. 
Os cuidados que estamos a dar a estes doentes são fragmentados, reactivos, baseados nos episódios agudos, através das urgências, e o modelo hospitalar que temos, dividido em silos dedicados a órgãos ou sistemas, de acordo com as várias especialidades médicas, já não é adequado. 
A resposta a estes doentes constitui o grande desafio dos sistemas de saúde e passa seguramente por novas formas de organização nos hospitais, programas integrados entre os níveis de cuidados, baseada em equipas multidisciplinares, por pensar os problemas de saúde em conjunto com os problemas sociais, por um maior apoio aos autocuidados. Os internistas e os médicos de família são essenciais para esta resposta.
Porquê a Medicina Interna? 
Porque a fragmentação progressiva das especialidades de órgão ou sistema, induzida pelo crescimento do conhecimento, tem gerado hiperespecialistas, que sabem cada vez mais sobre cada vez menos, mas estes doentes precisam de alguém que cuide deles de forma global. Por outro lado, a Medicina Interna tem qualidades inestimáveis num contexto de crescente exigência no uso dos recursos: é flexível, multipotencial e eficiente, na medida em que as nossas ferramentas principais são a história clínica e o exame objectivo, e com isso conseguimos três quartos dos diagnósticos.
Nós estamos nas urgências, nas enfermarias, nas unidades diferenciadas, nos cuidados intensivos, nos cuidados paliativos, nos hospitais de dia, nas consultas, mas somos também necessários nos serviços cirúrgicos, para prevenir as complicações em vez de sermos chamados apenas quando elas ocorrem. 
Queremos implementar projectos inovadores que retirem os doentes crónicos das urgências e diminuam os internamentos, através de Unidades de Medicina Ambulatória, que incluam os hospitais de dia, unidades de diagnóstico rápido, programas de hospitalização domiciliária e programas de cuidados integrados. Cada cidadão deveria ter, além do seu médico de família, o seu “internista de referência”, o médico que faz a ponte entre o hospital e os cuidados primários.
Apesar da Medicina Interna ser a especialidade com maior número de médicos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, a necessidade da Medicina Interna tem crescido de forma mais acelerada do que a formação de internistas, e é por isso que a Medicina Interna é também a especialidade mais carenciada nos hospitais do SNS. Esta carência só é compensada pela nossa dedicação aos doentes, traduzida em milhares de horas a mais não remuneradas, folgas que ficam por gozar, vida pessoal e familiar comprometidas. Todos os invernos somos sujeitos a um enorme esforço adicional, sem qualquer tipo de incentivo. Os nossos doentes precisam de muitos mais internistas, mas a nossa atividade tem de ser mais reconhecida, mais dignificada e mais bem compensada.
Luís Campos, Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, Expresso 7 de Janeiro de 2017


Etiquetas:

sábado, janeiro 7

Esta política não serve

O Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Laboratórios assinaram um protocolo com o objectivo de melhorar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. 
O acordo abrange não só a contenção da despesa (que já foi de 174 milhões de euros em 2015) mas também a revisão do enquadramento técnico dos laboratórios convencionados, a desmaterialização dos resultados analíticos e a colaboração destas entidades na vigilância e controlo epidemiológico. 
Em nota, o Ministério da Saúde referiu que «o sector convencionado das Análises Clínicas desempenha um papel complementar ao do Serviço Nacional de Saúde na prestação de cuidados de saúde aos portugueses» e acrescentou que «a convergência de esforços entre o Estado e os agentes económicos permanece como um dos garantes do controlo da despesa pública». 
Esta convergência permite a «manutenção da acessibilidade às melhores práticas de diagnóstico e terapêutica no Serviço Nacional de Saúde, bem como de prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos». 
«O presente acordo assinado com a Associação Nacional de Laboratórios poderá abranger outras entidades não associadas, estando em curso a discussão de protocolos semelhantes com associações representativas de outras áreas de diagnóstico e terapêutica», lê-se ainda. link 
2016-12-23 
 Se não fosse grave, era caso para uma boa gargalhada. 
O governo fez um acordo com a Associação Nacional de Laboratórios, afirmando que “tem em vista a melhoria da sustentabilidade do SNS”. Melhoria da sustentabilidade? Se o caso não fosse grave, merecia uma boa gargalhada...
 Em 2015, o SNS pagou aos privados das análises clínicas cerca de 175 milhões de euros. Com melhor organização – e vontade política - todas estas análises podem ser feitas no SNS e isso, sim, seria promover a sustentabilidade do SNS. Na ocasião, o governo anunciou a vontade de estabelecer “protocolos semelhantes com associações representativas de outras áreas de diagnóstico e terapêutica”. Esta política do ministério da saúde não melhora o SNS nem garante a sua sustentabilidade, faz precisamente o contrário: enfraquece o SNS e prejudica as suas contas. 
João semedo in facebook

Etiquetas:

domingo, janeiro 1

Saúde em 2017

... 26 O Governo vai dar um médico de família a cada português?
Desde a fundação do Serviço Nacional de Saúde, esta é a primeira vez que matematicamente será possível cumprir a reiterada promessa. Por ano estão a formar-se cerca de 500 novos especialistas em medicina geral e familiar e o número de médicos que se aposentam não ultrapassa as duas dezenas. O saldo é positivo e o ministro da Saúde acredita que até ao final da legislatura cada um dos cerca de 500 mil cidadãos que ainda não têm médico de família atribuído beneficiará na íntegra da prestação pública de cuidados assistenciais.
27 O tempo de espera por exames no SNS vai ser reduzido?
Ficar meio ano a aguardar por uma ressonância magnética, uma colonoscopia ou uma ecografia abdominal é uma das grandes falhas do Serviço Nacional de Saúde. O Governo reconhece que a solução é complexa mas vai avançar com algumas medidas para minimizar o problema. Em 2017, deverão entrar em vigor tempos máximos de resposta garantida para os exames conforme a urgência do doente que, ao serem ultrapassados, implicam o recurso a unidades privadas ou sector social. Deverão ainda começar a funcionar Centros Integrados de Diagnóstico e Terapêutica — o primeiro no Hospital Pulido Valente, em Lisboa — para dar resposta às populações dos centros de saúde e hospitais da região.
Semanário expresso 30.12.16

A Saude em 2017, entre o céu e o inferno:
Contas da Saúde: Conseguirá o ministro da Saúde, relativamente ao exercício de 2016, cumprir o prometido saldo negativo de 248 milhões de euros, mais 69 milhões do que o inicialmente previsto (carry over 2015)? Contestará o Tribunal de Contas a diferença transitada (2015): défice de 372 milhões de euros, apurado pelo governo da geringonça ?
Reforma da rede hospitalar: Terá o governo o discernimento e coragem necessários para implementar as medidas de reforma estruturais necessárias: Encerramento/reconversão de camas de agudos. (necessária muita coragem apesar da paz social). Implementação de Centros de Responsabilidade Integrados em todos os hospitais da rede do SNS. Remuneração dos profissionais por objectivos. Implementação de experiências piloto de financiamento "percapita" de unidades locais de saúde ?
Redução da procura das urgências: Conseguirá o ministro da saúde Implementar o conjunto de medidas com influência positiva no objectivo de suster  o aumento de procura das urgências ? Essencialmente, melhoria do atendimento da rede de cuidados primários (capacidade de acompanhamento dos utentes e acesso a consultas resolutivas em tempo útil)
Redes de Informação e equipamentos: Conseguirá o ministro da Saúde reunir os meios necessários (sem implicar derrapagem da dívida) ao lançamento de um programa nacional de melhoria das redes de informação e equipamentos de centros de saúde e hospitais ?
Greves Gerais?: Apesar da paz social reinante o diabo estará sempre à espreita.
Renovação das PPP:  O ministro da saúde, decidirá, também, relativamente ao Hospital de Braga, abrir Concurso Público Internacional ? Ou haverá lugar a renovação directa ? Visto cada caso ser um caso! Acabará o Hospital de Cascais adjudicado a um consórcio chinês ?
Sector Público da Saúde passará a complementar ? Face à precariedade crescente dos serviços públicos de saúde e  correspondente rápido crescimento dos privados no nosso país, sentir-se-à o governo na contingência de proceder à redefinição em 2017 do Sector Público da Saúde como complementar ?
Convite irrecusável: Aceitará o ministro da saúde um convite irrecusável da TVI para comentador residente da estação de Carnaxide ?
Feliz Ano Novo para todos
Clara Gomes

sábado, dezembro 31

Saúde, prioridade do governo

Défice do Serviço Nacional de Saúde agravou-se em 50% .
Saldo da Saúde até novembro agravou-se 69 milhões de euros em relação ao mesmo mês de 2015. 
O saldo do SNS em novembro era de 189 milhões de euros negativos, um aumento de 69 milhões de euros em relação ao período homólogo: mais 57% do que em novembro de 2015. De acordo com a Execução Orçamental, o aumento da despesa deve-se aos gastos com pessoal que resultaram da reposição salarial, da passagem às 35 horas semanais para os profissionais que estão com contrato em funções públicas e de mais contratações. Os custos com fornecimentos e serviços externos também cresceram. O ministro da Saúde estimou que o SNS termine o ano com um saldo negativo de 248 milhões de euros, mais 69 milhões do que o inicialmente previsto. A diferença está no desequilíbrio de contas que disse ter transitado de 2015: um défice de 372 milhões de euros. 
"A evolução das despesas com pessoal reflete os efeitos decorrentes da reversão gradual da redução remuneratória na administração pública e da evolução do número de efetivos do SNS", refere o relatório da Direção-Geral do Orçamento. Até novembro a despesa com recursos humanos foi de 3308 milhões de euros, mais 166 milhões em comparação com o mesmo mês do ano passado. Um dos fatores é a passagem às 35 horas semanais nos contratos em funções públicas. A estimativa de gastos para seis meses é de 19 milhões de euros. 
O ministério tem também referido que este foi o ano com mais contratações: até setembro estavam contabilizados mais 3861 profissionais, entre os quais mil médicos e 1600 enfermeiros. E é de esperar que no próximo ano a despesa com pessoal continue a aumentar. 
Por um lado, o Orçamento de Estado (OE) prevê a substituição das empresas de prestação de serviço pela contratação de profissionais de saúde em regime de vínculo de emprego público. O ministro admitiu que as horas contratadas a empresas equivaliam a 1258 médicos e que até ao final da legislatura queria reduzir o uso das empresas a 10%. Mas a tarefa tem-se revelado difícil, já que os custos têm estado sempre a subir: mais de 77 milhões até setembro. No ano passado foram perto de 93 milhões e em 2014 foram 89 milhões de euros. 
Por outro lado, há a questão da reposição pagamento de horas extraordinárias, pagas a 50%. O Sindicato Independente dos Médicos, na sua interpretação, diz que as horas extra vão ser pagas a 100% às entidades públicas empresariais do Estado, com base no artigo 21 do OE 2017. Para as restantes será o artigo 19, que prevê regimes específicos que terão de ser definidos em decreto-lei. Independente da decisão, é expectável que também aqui os gastos aumentem com a alteração das 35 horas semanais e a esperada redução das prestações de serviço. Até setembro foram pagos 216 milhões de euros em horas extras e suplementos. Mais 8,5% que em 2015. O DN questionou o Ministério da Saúde mas não obteve resposta.
 Dívida dos hospitais a subir 
A execução orçamental destaca ainda o aumento das despesas relacionadas com serviços externos e fornecimentos: exames e meios de diagnóstico, hospitais em parceria público-privada e produtos vendidos em farmácias. Ao contrário, salienta a redução dos custos com produtos farmacêuticos. 
Porém, segundo dados da Apifarma, a dívida dos hospitais às farmacêuticas está aumentar. Em outubro era de 897 milhões de euros. "A dívida regista o valor mais elevado de 2016, um agravamento de 28,7% face a janeiro", refere no site, acrescentando que a dívida vencida subiu 70%. Dados enviados ao DN mostram que os valores de outubro deste ano se aproximam dos de 2014 (1034 milhões de dívida). Em 2011 a dívida era de 1232 milhões. Só no ano passado o valor foi mais baixo (739 milhões) depois de pagamentos extraordinários. Dados da Administração Central do Sistema de Saúde mostram que a dívida total dos hospitais a fornecedores, em setembro, era de 1485 milhões de euros (mais 24% que no período homólogo) e os resultados líquidos de menos 336 milhões de euros. 
Miguel Gouveia, economista da saúde, refere que é normal o aumento de gastos com recursos humanos, tendo em conta a mudança do regime de horário semanal e o acréscimo de contratações. Quanto à situação futura do SNS, considera que faltam reformas estruturais que permitam equilibrar melhor as contas. "Penso que há consolidações que podiam ser feitas e que irão ficar para outras oportunidades. Há camas de agudos que não correspondem às necessidades de hoje e que poderiam ser transformadas. O governo anterior reduziu os custos pelos pagamentos aos profissionais e na área do medicamento. Não fez alterações estruturais. Este é um governo que vive com mais paz social e teria uma oportunidade para fazer reformas estruturais", diz. 
DN 31.12.16 link 
O saldo final da Saúde do corrente ano veremos mais adiante. 
Quanto às tão necessárias reformas estruturais do sector, como se tem visto, bem podemos esperar que não há paz social que nos valha. 
Este ano, segundo ACF, a preparação da habitual crise de inverno começou em Abril. Com os resultados que estão à vista. Confrangedor ver o ministro da saúde em visita ao Centro de Saúde de Sete Rios, pela mão de Marcelo, repisar as estafadas mensagens: “As pessoas devem acorrer mais aos centros de saúde e não aos hospitais”. “O número de óbitos é perfeitamente normal dadas as circunstâncias, envolvendo pessoas muito débeis". “O SNS nunca teve tantos recursos como este ano”. 
Entre a equipa da Geringonça, concluído o primeiro ano de governação, o ministro da saúde constitui, quanto a nós, a maior desilusão. 
 Nota: Novidade, novidade, a taxa de elasticidade do SNS: 30 por cento durante esta altura do ano, segundo ACF. link

Etiquetas: ,

segunda-feira, dezembro 26

CHA, Urgência Ortopédica em ruptura

Centro Hospitalar do Algarve sem urgência de Ortopedia até segunda-feira 
O Centro Hospitalar do Algarve (CHA) não vai ter urgência de Ortopedia entre este sábado e segunda-feira, serviço que vai ser assegurado por um grupo hospitalar privado da região, advertiu o deputado do PSD Cristóvão Norte. 
De acordo com um despacho, datado de sexta-feira e assinado pelo Director do Departamento de Emergência, Urgência e Cuidados Intensivos do CHA, a urgência de Ortopedia será assegurada entre hoje e segunda-feira pelo Hospital Particular do Algarve e os casos mais graves serão encaminhados para o Hospital de Santa Maria, lê-se no documento, divulgado pelo parlamentar. 
De acordo com o a administração do CHA, a situação de carência resulta da "falta de profissionais e da insuficiente oferta de prestadores de serviços nesta altura do ano", pois para haver escalas de urgências equilibradas são necessários seis profissionais durante 24 horas por dia. 
 "Por isso, grande parte do trabalho de urgência tem que ser assegurado com recurso ao trabalho extraordinário dos profissionais que se voluntariam, mas como é óbvio também têm limites físicos", referiu o presidente do Conselho de Administração do CHA, Joaquim Ramalho, em resposta escrita enviada à agência Lusa. 
Para Cristóvão Norte, estes episódios "têm sido cada vez mais recorrentes", razão pela qual o parlamentar vai dirigir um requerimento ao ministro da Saúde sobre o problema, ainda que não seja possível resolvê-lo em tempo útil. 
Ao todo, o CHA dispõe de 16 especialistas de Ortopedia, número que Joaquim Ramalho reconheceu ser "claramente inferior ao necessário" e que levou a administração a tomar a opção que considerou ser a que "garante cuidados adequados e maior proximidade sem enviar ninguém para fora da região". Lembrando que é habitual, nesta altura do ano, que não haja oferta de mercado "que permita reforçar as equipas através de contratação temporária de mais recursos", o presidente do Conselho de Administração do CHA garantiu, contudo, que, "para o resto do ano a situação está regularizada". 
 Em caso de urgência, mesmo que esteja relacionada com Ortopedia, os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não devem ir directamente para qualquer unidade de saúde privada, devendo antes dirigir-se a um serviço de urgência do CHA, que depois fará o encaminhamento, em caso de necessidade, concluiu.
 Lusa , 24.12.16
Há muito que se previa uma situação de rotura no SNS com necessidade de recurso aos privados, no Algarve. É consequência lógica da política de Saúde dos últimos anos, com particular responsabilidade do último governo ao acelerar o desinvestimento no SNS em benefício dos grupos económicos privados. Situação insólita pelo despudor, é ser um deputado do PSD a dizer que o rei vai nu. 
Tavisto

Etiquetas:

domingo, dezembro 25

Trava, coisa nenhuma!

A última entrevista de ACF fez honra de parangonas em duas primeiras páginas do semanário expresso. E se a preocupação enternecedora em aquietar os portugueses sobre as investidas do diabo na Saúde é de enaltecer, não menos importante foi a preocupação de dar a conhecer ao comum dos cidadãos que o ministro da saúde é ríjo e consegue “travar os privados no Hospital de Cascais”. Como se de um mero combate ideológico se tratasse. 
Trava, coisa nenhuma. 
Certo é estarmos perante mais uma difícil embrulhada. 
Senão vejamos: O ministro da Saúde transmitiu recentemente ao presidente do grupo Lusíadas Saúde que não estava no horizonte do Governo fazer negociação directa. Ao Governo caberá até ao final do ano tomar uma decisão sobre se segue a recomendação do Ministério das Finanças de concurso público ou se opta pela reintegração no Serviço Nacional de Saúde (SNS).» 
 À data da publicação do estudo da ERS link que concluia que as PPP oferecem cuidados semelhantes em qualidade às unidades geridas pelo Estado, ACF parecia mais aberto à negociação directa com a intenção de reduzir a factura das parcerias público-privadas (PPP). link 
Cedo, porém, decidiu avançar para novo estudo, segundo o ministro, muito mais técnico do ponto de vista económico e financeiro a cargo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos. 
Mais recentemente, em tempo de decisão política, ACF formulava assim a questão da avaliação das PPP da Saúde: serviriam melhor o interesse em relação aos recursos investidos, de resultados em saúde, valeria a pena retomar este modelo através de um novo concurso público internacional, melhorando os defeitos identificados pelo próprio modelo actual ? 
Terminado, entregue e lido o estudo da UTAP o ministro concluiu que o modelo das PPP era para continuar. Decorre agora, até 31.12.16, o período de reflexão para decidir, segundo o ministro, se no caso do Hospital de Cascais há lugar a concurso público ou devolução à gestão pública. Dependendo esta decisão política dos resultados da avaliação técnica, económica e clínica e das opiniões políticas dos partidos que apoiam actualmente o Governo e do PR. link 
 A falta de coerência de todo o processo salta à vista: Quando no final se admite que as PPP são para continuar a formulação da segunda premissa (devolução ao Estado) não faz qualquer sentido. Vai haver, tudo o indica, lugar a Concurso Público Internacional para renovação do contrato PPP do Hospital de Cascais. O que não deixa de ser uma grande trapalhada para todos os intervenientes. 
É oportuno relembrar que foi António Correia de Campos, ministro PS, promotor da reforma hospitalar, o grande criador das parcerias público-privadas, com apelo à participação do sector privado na gestão e financiamento de unidades hospitalares do SNS, da empresarialização da gestão hospitalar e da alteração de estatuto dos hospitais (SPA/EPE). 
Volvidos quase uma dezena de anos, muitos milhões investidos, anos a fio de rigorosa fiscalização do Estado, avaliação de qualidade assim assim e alguns milhões de vantagem para o Estado, aos grupos económicos que responderam à chamada é-lhes comunicada a decisão do ministro: Bem vocês são uns gajos porreiros, globalmente portaram-se de forma razoável nestes anos todos, mas quanto à renovação do contrato népias, vamos para Concurso Público. 
 A única decisão coerente que é possível retirar de todo este processo é a seguinte: Devolução do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, à gestão pública pelas inúmeras razões que temos vindo a expor em posts anteriores. Todos os estudos concluem ao fim e ao cabo que as PPPs não fazem melhor que o sector público. Cultura diferente, objectivos diferentes, a hegemonia na Saúde do sector privado significará, necessariamente, a liquidação do serviço público de saúde, a criação de um serviço de baixa qualidade para pobres e um outro com a qualidade que as apólices de seguro e os bolsos dos utentes conseguirem pagar. 
Nota final: Parece-nos não fazer sentido que uma decisão desta dimensão e importância revista o dramatismo e exposição mediática que temos vindo a assistir. Com contornos de concurso de TV casca. Por vezes, damos por nós a pensar em como a área da comunicação social seria mais a praia do actual ministro da saúde. Sem risco de entrada do diabo no ministério da propaganda do XXII governo da república.
Clara Gomes
Feliz Ano Novo para todos.

Etiquetas:

sábado, dezembro 24

Natal 2016


Hospital Cascais EPE


Etiquetas:

sexta-feira, dezembro 23

ACF, entrevista Expresso 24.12.16

... Já disse informalmente à Lusíadas Saúde que iria abrir novo concurso para Cascais? 
Transmiti informalmente ao presidente do grupo que não estava no horizonte do Governo fazer negociação direta. Será agora feita a notificação formal. Ao Governo caberá até ao final do ano tomar uma decisão sobre se segue a recomendação do Ministério das Finanças de concurso público ou se opta pela reintegração no Serviço Nacional de Saúde (SNS). 
Entre abrir concurso ou passar para gestão para o SNS há uma grande distância. O que vai pesar mais na hora de decidir, a pressão dos parceiros (BE), do PR ou a questão ideológica? 
Está escrito no programa do Governo que decidiríamos de acordo com a melhor evidência técnica, económica e clínica e é isso que vamos fazer. Naturalmente, que teremos em conta aquilo que são as opiniões políticas dos partidos que apoiam atualmente o Governo e a opinião que tem o PR. 
Semanário Expresso 24.12.16 link

Etiquetas:

sábado, dezembro 17

As PPP da Saúde falharam

A primeira das parcerias público-privadas da Saúde com o contrato a terminar nesta legislatura não vai ser renovada. A gestão do Hospital de Cascais pela Lusíadas Saúde não beneficiará de um novo acordo: “Já temos uma decisão tomada. Não haverá negociação directa, e até 31 de dezembro o grupo que tem a gestão clínica será formalmente informado”, revelou ao Expresso o ministro da Saúde numa entrevista que será publicada na íntegra na próxima semana. Mas Adalberto Campos Fernandes garante que o destino de Cascais ainda não está decidido: pondera se devolverá o controlo da unidade ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), como gostariam o BE e PCP, ou se abre um novo concurso internacional, como espera o Presidente da República. 
 “Estão em cima da mesa a reintegração da gestão clínica para o SNS e o lançamento do concurso público internacional com condições e cadernos de encargos que revisitem o modelo e tirem maiores benefícios para o Estado. A seu tempo tomaremos a decisão”, limita-se a dizer o governante. 
 Entre as razões para não manter a Lusíadas Saúde, da brasileira AMIL com participação da norteamericana UnitedHealth Group, está o relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que conclui que a gestão privada só continuaria a gerar poupanças para os cofres públicos se o contrato não fosse alterado, como é desejo do Governo. “O estudo faz uma análise de custoefetividade e de custo-benefício para o Estado e conclui que há vantagens no modelo, contudo dez anos depois de o concurso ter sido lançado e de as condições clínicas terem mudado tanto, não serviria o interesse público nem sequer a transparência se não houvesse uma reapreciação”, justifica o ministro. Assim sendo, foi pedido à UTAP para “aprofundar o custo alternativo em função das opções para fazer as avaliações técnicas e políticas em relação às duas opções”, diz. 
 Apesar de a negociação direta estar “completamente descartada” em Cascais, o ministro garante que não foi aberto um precedente para as restantes parcerias público-privadas (PPP) nos hospitais de Braga, cujo acordo tem de ter analisado pelo Executivo até 31 de agosto do próximo ano, Vila Franca de Xira e Loures. “A decisão é sempre política porque é do Governo, mas será baseada nos critérios de análise técnica, no perímetro da legislatura — portanto, só para Cascais e Braga (Vila Franca e Loures só terminam os contratos em 2019 e 2020, respetivamente) — e caso a caso”, garante Adalberto Campos Fernandes.
 Relatório das Finanças decisivo 
 Outra das garantias é a de respeitar o que foi prometido ainda durante o período eleitoral. “No programa do Governo está escrito que a decisão sobre as PPP da Saúde seria objeto de uma decisão política que seria sempre suportada numa avaliação técnica sólida e para nós seria fundamental a avaliação da UTAP do Ministério das Finanças, quer pela sua profundidade quer por ser a entidade técnica que na dupla tutela tem a competência para o fazer. E vamos também cumprir as nossas obrigações decorrentes dos prazos contratuais”. 
 A gestão de uma unidade hospitalar por uma entidade privada até hoje só mudou de mãos uma vez, também com um Governo liderado pelos socialistas. Aconteceu em 2008 quando o então primeiroministro José Sócrates afastou o Grupo Mello Saúde (atualmente a liderar o Hospital de Vila Franca de Xira) da administração do Hospital Amadora-Sintra ao fim de 12 anos, devolvendo-a ao SNS. 
 No Orçamento do Estado para 2017 as parcerias com privados no sector da Saúde são as únicas que vão ter custos maiores, mais €17 milhões atingindo os €448 milhões. Os encargos são contestados à esquerda. “Estamos todos de acordo, até os partidos à direita, sobre a necessidade de introduzir maior eficiência e racionalidade económica no sistema e fazer com que os cidadãos tenham acesso aos melhores cuidados nas condições técnicas e económicas favoráveis para o Estado. O que está em causa é saber se nas PPP a variabilidade da despesa resulta de esforço financeiro puro ou de mais atividade”, explica. E a resposta correta é: “Na Saúde essa variabilidade é documentada pela ampliação da atividade.” 
 O BE tem insistido no último ano na necessidade de acabar com as PPP na Saúde, matéria que não consta do acordo celebrado com o PS. Na semana passada, a coordenadora do BE, Catarina Martins, subiu o tom, afirmando que a proteção do SNS “exige coragem política, necessária para acabar com as parcerias público-privadas da gestão da saúde, cujo prazo acaba durante esta legislatura”. “Nem renovação nem abertura de novos concursos”, acrescenta, em declarações ao Expresso, o deputado Moisés Ferreira. Frisando que a gestão privada preocupa-se mais “em garantir taxas de rentabilidade”, acrescenta que discutir poupanças com privados é “uma discussão perniciosa”, pois essas poupanças podem ter reflexo ao nível dos cuidados de saúde prestados. 
 Costa deu garantias a Marcelo 
Presidente da República não aceita fim das PPP na Saúde. O primeiro-ministro disse-lhe que manutenção dos privados não está em causa Marcelo Rebelo de Sousa considera que, por muita falta de dinheiro que haja, não se pode afrontar o sector privado na Saúde e, se necessário, assumiria o braço de ferro com o Governo pela manutenção das parcerias público-privadas. Não será preciso. Ao que o Expresso apurou, o primeiro-ministro sempre tem dito ao Presidente da República não estar em causa acabar com as PPP na Saúde e a decisão de abrir um novo concurso para o hospital de Cascais é esperada em Belém como certa.
 A convicção na Presidência é que perante as três hipóteses que o Governo tinha ao seu dispor — renovar o atual contrato com privados, devolver o hospital ao Serviço Nacional de Saúde, ou não renovar o atual contrato de parceria mas abrir concurso para uma nova PPP — vai prevalecer a última. “O primeiro-ministro sempre disse ao Presidente que não irá acabar com as PPP”, garantem fontes oficiais ao Expresso.
 Jornal Expresso 2303, 17 de Dezembro de 2016 link 
 As PPP da Saúde falharam 
Os contratos PPP devem ser avaliados segundo o cumprimento dos seguintes objectivos: a) melhoria do acesso; b) melhoria da qualidade dos serviços prestados, em termos de padrões de atendimento; c) qualidade dos projectos de arquitectura, construção e conservação do edifício hospitalar (funcionalidade e conservação das estruturas); d) adopção de modelos de gestão empresarial, eficientes e eficazes, baseados na transferência de riscos para os operadores privados. 
 O estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu que as PPP da Saúde “apresentam globalmente bons resultados, mas não há diferenças significativas face aos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde” não se podendo concluir que o modelo é melhor. 
Efectivamente, retirada a propaganda, as PPP da Saúde não trouxeram melhor acesso nem melhoria de qualidade aos serviços hospitalares. 
 Mas a conclusão mais surpreendente da experiência PPP é que a implementação do novo modelo não se traduziu na adopção de modelos de gestão empresarial mais eficientes e eficazes. 
 Tercialização de serviços e centralização das compras, por vezes, com quebra comprometedora das soluções prontas e mais avisadas dos anteriores serviços de maior proximidade. Criação de núcleos amadores promotores de ganhos de eficiência incipientes. Promoção de gestores desconhecedores da globalidade da operação, com dificuldade em trabalhar com a rede colaborativa de prestadores indispensável à prestação de cuidados de saúde de qualidade centrados nas necessidades do cidadão. Muita propaganda. Falha na melhoria da humanização dos cuidados.
 Ganhos de eficiência e de eficácia conseguem-se com investimento e inovação como toda a gente sabe. Os Hospitais PPP, inevitavelmente, norteados pela cultura de valores do grupo accionista, não podem arriscar, não podem comprometer o seu interesse primordial que é, naturalmente, retirar dinheiro do negócio em que investiram. 
 Como é evidente esta cultura casa mal com a governação dos HH Públicos cujo objectivo é reduzir o sofrimento humano e não a produção de cuidados de saúde para clientes. 
 Em conclusão: A decisão mais competente e mais justa é a integração do Hospital de Cascais, Dr. José de Almeida no serviço público. 
Ao contrário do entendimento do presidente da república, não se trata de confrontar o sector privado. Trata-se, isso sim, de tentar a viagem de retorno visando a reposição do equilíbrio do sector da saúde. Suster o processo em curso que visa dar aos privados a hegemonia e estabelecer o primado das regras de mercado do sector da Saúde. Em prejuízo grave da universalidade do sistema. 
 Cultura diferente, objectivos diferentes, a conclusão a retirar só pode ser uma: Pôr termo às PPPs. Que apenas servem aos grandes grupos para acrescentarem escala e transferirem benefícios para as suas unidades privadas. 
 O momento é único. Vamos ter uma grande decisão do Governo da República a marcar positivamente o futuro de todos os portugueses ou vamos assistir a mais do mesmo, a novo contributo para o definhamento lento do SNS. 
Continuamos a acreditar na boa fé do ministro da Saúde ACF quando referiu: «Não queremos um SNS para os pobres. Quando olhamos para o mapeamento da oferta privada, não vemos grandes investimentos em Trás-os-Montes, no Alentejo... Não quero um SNS pago pelos portugueses, com os seus impostos, que obedeça a regras do mercado, porque é imperfeito . O SNS tem uma dimensão nacional de equidade e cidadania e os privados uma dimensão que visa o lucro e mais valias.«Não temos nada contra o desenvolvimento do sector privado, o que temos contra é que exista uma relação entre público e privado que é predadora do SNS. Tem de ser reposto o equilíbrio. Queremos fazer a viagem ao contrário.»
Clara Gomes

Etiquetas: ,

domingo, dezembro 11

SNS, mais más notícias

Os hospitais estão a dever aos enfermeiros mais de 539 mil horas extraordinárias, correspondente a mais de 67 mil dias de folgas (tendo em conta turnos diários de oito horas), situação que se tem agravado com a não contratação de profissionais em número suficiente, apontam o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e a Ordem. E este levantamento feito pelo sindicato só tem dados de 27 instituições, faltando ainda outras 18. O Ministério da Saúde afirma que tem procurado minimizar a carência "autorizando a generalidade dos pedidos de contratação". Já o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares (APAH) diz que com as limitações financeiras as contratações poderão demorar mais que o desejável. 
DN 10.12.16 link 
Não se vislumbra qualquer luz que indique o fundo do túnel no SNS. As dívidas aos enfermeiros, aos laboratórios são indícios de um deficit não assumido que degrada a gestão dos Hospitais. Sabe-se que as empresas, quando lhes pagam tarde fazem reflectir nos preços o valor do dinheiro que têm a haver. Enquanto isto, continuam a tomar-se decisões que implicam aumento da despesa que significam mais dívida pública (construção de mais hospitais,aceleração do processo de aprovação de novos medicamentos distribuição de medicamentos para os doentes com HIV nas Farmácias, idem com material de ostomia,apenas para resolver a situação económica das Farmácias). 
 Tudo isto anuncia tempos ainda piores e quem vai sofrer mais tarde ou mais cedo é cidadão comum, a qualidade dos serviços e os profissionais. Haveria que fazer um 'time out', assumir a situação tal e qual perante os Portugueses e iniciar um novo ciclo de gestão no SNS com verdade económica total e competência.
Jorge Varanda in Facebook

Etiquetas: ,

quinta-feira, dezembro 8

SNS, pior que na troika

... Denuncia na sua campanha “imposições absurdas do poder político na relação médico-doente”. 
Para mim é talvez a questão principal. Quando o ministro da Saúde, qualquer ministro, vem anunciar que as consultas e cirurgias aumentaram, falta saber é se os tratamentos melhoraram, se as complicações diminuíram. Estes indicadores não existem. Há aquela ideia de que é preciso centrar a saúde no doente. Como se faz isto? Dando informação ao doente. Devia começar-se por definir as principais patologias e apresentar os resultados por hospital – também para os hospitais privados, que não podem estar em roda livre. 
O ministério atual, como o anterior, diz que nunca houve tanta transparência. Faz sentido divulgar a atividade, os números, falta começar a falar dos resultados. Voltando às imposições absurdas, em que se sentem? Nos tais indicadores do acesso e na pressão que isso gera. Os hospitais têm pouca gente e para tentarmos dar resposta, nomeadamente aos doentes oncológicos, acabamos por ter consultas com muito mais doentes do que devíamos e menos tempo. Para melhorar a qualidade do ato médico é preciso definir o tempo da consulta. 
O que tencionam fazer? 
Temos de pensar as diferentes dimensões. O tempo de comunicação com o doente, o tempo para lidar com o sistema informático, que nem sempre funciona bem e tem um grau de complexidade enorme – há umas dez aplicações diferentes que não estão interligadas. É preciso ainda tempo para tirar dúvidas: os médicos não são um computador. Antigamente tínhamos o simpósio terapêutico, hoje temos a internet, mas às vezes é preciso ligar a um colega. Finalmente, é preciso tempo para explicar ao doente o que vamos fazer. 
Não há um aumento significativo no orçamento da Saúde. Como vê 2017? 
Com preocupação. Não acredito que, com este orçamento, os verdadeiros problemas do SNS sejam resolvidos. Estamos a falar de pequenos e grandes hospitais no limite, como o São João ou o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. 
Sente que o SNS está a ficar um sistema para pobres, desnatado? 
 Se continuar assim, sim. Sempre que oiço alguém com responsabilidades políticas dizer que o SNS é a maior conquista da democracia ou que temos de parar com a política hospitalocêntrica, sei que vão acabar a fazer o mesmo. Nos últimos cinco anos houve um total desinvestimento e isso não foi ainda invertido. O ministro Paulo Macedo fez uma coisa que Adalberto Campos Fernandes tem continuado: concentrar a medicina cada vez mais nos grandes hospitais públicos e privados. 
Nos hospitais privados? 
O SNS continua a recorrer muito a hospitais privados. 
A tutela quer internalizar a resposta. 
No São João, a maior parte dos exames, mais de 50%, vêm do exterior. Acho bem que queira internalizar, mas só é realista com investimento. 
 Está desiludido com o ministro? 
O prof. Adalberto Campos Fernandes conhece bem os dossiês. Acho que tem uma ideia exata do que está a acontecer, não está é a ter capacidade política para impor a sua visão dentro do governo. O SNS está a perder qualidade e é um serviço relativamente barato. Se não investirmos, começa a apagar-se devagarinho.
 Está mais em risco do que durante o programa da troika? 
Está. Não houve reformas de fundo. O problema é que não há reforma sem investimento e, por isso, raramente há reformas. 
Agora há o novo conceito do reformismo incremental, introduzido pelo Presidente da República. 
Marcelo é uma pessoa muita inteligente e está a dar dicas ao governo. Na Saúde ainda não tem havido mudanças significativas. Este ministro tem um ano de governação. Sei que não se pode avaliar um ministro por um ano, pode fazer muito nos três anos que faltam. Os sinais iniciais foram positivos, com o discurso afável que colocava em primeiro lugar os doentes e os profissionais. Foi uma opção inteligente mas, na prática, as pessoas começam a sentir que as coisas não estão muito diferentes. Os sítios que tinham mais problemas continuam a ter. E sítios que não tinham passaram a ter. O que é prejudicado são os equipamentos, duram sempre mais um bocadinho. É como os iogurtes. Mas quando se começa a chegar a um ponto-limite, a importância dos equipamentos de imagem para detetar metástases ou a radiação devem fazer-nos pensar. 
 Entrevista de Miguel Guimarães link 
Excelente entrevista. A demonstrar preparação do candidato. Mais uma dor de cabeça para ACF. 
Entre os profissionais da saúde, começa a generalizar-se a ideia de que este ministro é incapaz de desenvolver as reformas de fundo que o SNS carece para sobreviver. Isto não vai lá só com tretas.

Etiquetas: , ,

Onde a semântica já vai !

... A atracção de jovens especialistas pelo interior do país, prossegue o governante, resolve-se tomando em conta um conjunto de circunstâncias: “temos de ter um número de médicos suficiente para que as escolhas que são colocadas a esses mesmos médicos possam ter em conta outras opções que não sejam apenas Lisboa, Porto e Coimbra.” Ao mesmo tempo a relação entre público e privado “tem de estar estabilizada”, pois, nos últimos anos, registou-se um crescimento “muito intenso” do sector privado, favorecido “pelo desencanto e pela desmobilização que afectou muitos médicos que prestavam serviço no sector público”, constatou o ministro. 
Campos Fernandes incentiva as Unidades Locais de Saúde a desafiar médicos que estão em Lisboa “a viver de uma certa estagnação na sua carreira profissional” a virem para o interior. O caminho passa pela “criação de projectos profissionais mobilizadores e não apenas factores remuneratórios” observa o ministro, assumindo que da parte do Ministério da Saúde haverá ajudas para o investimento tecnológico nas unidades hospitalares. “Um especialista nos dias de hoje quer trabalhar num local que tenha equipamentos modernos para realizar uma medicina moderna” frisou. 
“Até ao final da legislatura serão instaladas as infraestruturas necessárias no Alentejo” comprometeu-se o ministro da Saúde, advogando um princípio: “Ninguém deve sair do Alentejo para receber cuidados de saúde”. As deslocações para Lisboa, “ só por razões imperativas de natureza clínica”, sustentou Campos Fernandes, deixando uma advertência final: “Sozinho o Ministério da Saúde pouco fará” deixando um apelo ao contributo dos autarcas “para acabar com este paradigma maldito". 
JP 06.12.16 link 
Ao sétimo parágrafo, era um vez a liberdade de escolha. Há que fazer tudo, diz o titular da pasta, para que os doentes não saiam do Alentejo. Como se alguma vez a liberdade de escolha fosse critério de melhoria do acesso e garantia de melhor tratamento. Enfim, quando a demagogia e a mistificação veste Zara a coisa vai durar pouco. Porquê? Porque se trata de uma moda, e a moda , até estatisticamente, é passageira. E do que esta tutela está a viver é de modas. Traduzidas em cedências aos privados, que praticamente não têm de se esforçar para irem ocupando o que eles designam por quotas de mercado. Onde a semântica já vai.
Cipriano Justo, in facebook

Etiquetas: ,

sexta-feira, dezembro 2

SNS para pobres

Estudo de investigadores da Universidade Nova de Lisboa conclui que o Serviço Nacional de Saúde já não é universal.
 A Ordem dos Médicos vai divulgar um estudo sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que conclui que as unidades do Estado funcionam como um seguro público, que o sistema está “desnatado”, servindo cada vez mais reformados, desempregados ou quem tem baixos salários, e é mantido com o esforço do trabalho médico. Da autoria dos investigadores sociais Raquel Varela e Renato Guedes, o estudo é contestado por economistas do sector. “O SNS como tal já não existe. Um serviço universal pressupõe uma unidade entre o financiador e o prestador, que não temos. O SNS funciona como um seguro de saúde público, com os hospitais a concorrerem entre si”, critica Raquel Varela, coautora do trabalho e investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa. A historiadora revela que “a conclusão inédita é de que não foram as melhorias na gestão, mas a pressão sobre o trabalho médico, com mais horas de trabalho por menos dinheiro, que permitiram aumentar a produção sem aumentar os custos”. 
Pedido pelo Conselho Regional Sul da Ordem dos Médicos, o estudo faz uma revisão histórica dos cuidados assistenciais públicos desde o Estado Novo até aos nossos dias e conclui que “estamos pior”, afirma a historiadora. Menos fatalista, o responsável da Ordem, Jaime Teixeira Mendes prefere falar no “risco de termos dois tipos de assistência: para ricos e para os mais pobres”. 
Entre as notas conclusivas, consta que as mudanças ocorridas, como a empresarialização dos hospitais, gerou “aquilo que se configura tendencialmente como um novo sistema dual em que a população com rendimentos tem acesso a cuidados mais especializados, ficando cada vez mais um sistema desnatado para a população reformada, desempregada ou de baixos salários”. E fica um alerta: “O trabalho médico não é potenciado. A formação de internos fica comprometida em função da perda dos formadores mais capazes. Constrói-se, assim, um SNS pobre, para os pobres.” 
A Urgência é a entrada para quem não tem outra porta onde bater, uma espécie de “urgência social”. O bastonário dos médicos explica porquê: “Se cada vez se fazem mais consultas e mais cirurgias porque é que as pessoas vão mais à Urgência? Pela falência do SNS e também dos apoios sociais.” 
Os economistas Pedro Pita Barros e Álvaro Santos Almeida não concordam com as conclusões. “A comparação entre 2013 e 2015 mostra uma maior procura das respostas do sector público nos cuidados primários, o que dificilmente se pode ver como um sistema dual ou como a destruição do SNS”, afirma Pita Barros, da Faculdade de Economia de Lisboa. Sobre a perda da universalidade, Álvaro Santos Almeida, da Faculdade de Economia do Porto, é peremptório: “É falso porque um sistema universal não precisa de ser do tipo SNS, porque a existência de um sistema SNS não impede a separação entre financiador e prestador, porque não há nenhum SNS na OCDE onde não haja alguma separação e porque um sistema totalmente integrado nunca existiu em Portugal.”
 Presidente dos administradores hospitalares, Alexandre Lourenço, nega o impacto negativo apontado à solução EPE. “Não é o modelo que promove a competição entre os prestadores mas as regras de funcionamento do sistema.” Além disso, “o modelo de competição entre hospitais instituído este ano tem toda a potencialidade para trazer benefícios; a competição por acesso e qualidade é um ganho, não uma perda”. 
Expresso 26/11/2016 
 Que o Serviço Nacional de Saúde está “desnatado” em doentes e profissionais, servindo cada vez mais reformados, desempregados ou quem tem baixos salários, é inquestionável. Só não vê quem não quer ou tenha antolhos. Que seria de esperar quando os cortes no financiamento levaram a uma diminuição da despesa do SNS de cerca de dois mil milhões de euros de 2010 para 2016, em resultado da redução constante de transferências do orçamento de estado e dos subsistemas públicos? Subfinanciamento que, a par de uma política irresponsável de reformas antecipadas, serviu de estímulo ao crescimento, não enquadrado numa política estratégica de separação de sectores, de poderosos grupos privados conduzindo à deserção dos profissionais mais experientes para o privado? O SNS não perdeu por isso a universalidade, perdeu foi qualidade acentuando o risco de termos dois tipos de assistência: para ricos e para os mais pobres. 
Importa pois discutir quais as soluções para voltar a pôr o SNS nos carris. Receia-se é que da discussão não se faça luz, dado o risco de nos enredarmos em polémicas estéreis sobre modelos e conceitos teóricos de política de saúde, como parece transparecer das declarações dos intervenientes na notícia. 
Tavisto

Etiquetas:

quinta-feira, dezembro 1

SNS, aprofundamento das desigualdades

«Imagine-se este cenário: no mesmo dia e à mesma hora há dois homens, com a mesma idade e com os mesmos problemas de saúde, que têm um acidente vascular cerebral com as mesmas características. A diferença é que um dos doentes vai para um dos melhores hospitais do país e o outro para um que fica de fora do ranking. link As estimativas indicam que o primeiro tem menos 20% de hipóteses de morrer do que o segundo. 
 Os melhores hospitais conseguem também ter menos 1,3% de complicações com os doentes que atendem e menos 1,5% de readmissões de doentes. Estes resultados são conseguidos com um tempo de internamento inferior” ao dos hospitais que não chegam ao top. Se todas as unidades do país conseguissem ter um comportamento idêntico às que chegam ao pódio, o país conseguiria ter menos 473.677 dias de internamento. Nas melhores instituições os profissionais também são mais produtivos: os médicos vêem em média mais 11,6% de doentes e os enfermeiros assistem mais 21,8%. Estes indicadores são conseguidos com menos dinheiro. 
Os hospitais do topo conseguem tratar os doentes com um valor que em média é de menos 26,3%. Há mais qualidade com menos despesa. Estima-se que se no Serviço Nacional de Saúde todas as unidades trabalhassem com a mesma eficiência a poupança seria de 742 milhões de euros.» 
Jornal Público 29.11.15 link 
Não conseguimos acesso ao estudo. Não tivemos oportunidade de o ler, portanto. Fazendo fé dos resultados relatados, obviamente redondos próprios deste tipo de estudos, as referidas conclusões são um alerta preocupante para as desigualdades cada vez mais profundas que se verificam no nosso serviço público de saúde. E um contributo para que se faça luz na cabeça do senhor ministro da saúde para a necessidade de dar prioridade à reabilitação de muitos dos hospitais do SNS. No lugar dos "projectos de inovação" que parece ter na forja como os remendos do Polo Hospitalar de Sintra e a construção de mais algumas assoalhadas no Hospital de Cascais.

Etiquetas: ,

domingo, novembro 27

Vaca voadora nos valha!

«Reforçar a resiliência, a eficiência e a sustentabilidade dos sistemas de saúde. 
O envelhecimento da população, associado às severas restrições orçamentais, exigirá adaptações profundas dos sistemas de saúde dos países da UE, a fim de promover um envelhecimento mais saudável e dar resposta de uma forma mais integrada e centrada nos doentes às necessidades novas e crescentes no domínio dos cuidados de saúde. Nos países da UE, a percentagem da população com mais de 65 anos aumentou, em média, de menos de 10 % em 1960 para quase 20 % em 2015, prevendo se que continue a aumentar até perto de 30 % em 2060. Actualmente, estima-se que cerca de 50 milhões de cidadãos da UE sofram de duas ou mais doenças crónicas, e a maior parte dessas pessoas tem mais de 65 anos. 
 Em 2015, as despesas com a saúde corresponderam a 9,9 % do PIB no conjunto da UE, contra 8,7 % em 2005. Segundo as projeções, os gastos com a saúde em percentagem do PIB aumentarão nos próximos anos em todos os países, devido principalmente ao envelhecimento da população e à difusão de novas tecnologias de diagnóstico e terapêuticas, e os governos estarão também sujeitos a pressões crescentes no sentido de darem resposta às necessidades cada vez maiores de cuidados de longa duração. 
 À medida que os países da UE assumem estes desafios, será necessário melhorar o planeamento e a organização dos serviços, a fim de reforçar a resiliência dos sistemas de saúde de modo a poderem responder às novas necessidades da forma mais eficiente. Os sistemas de saúde terão também de manter se sustentáveis do ponto de vista orçamental. Para dar resposta às exigências crescentes com recursos limitados, será fundamental obter mais ganhos de eficiência ao nível das despesas hospitalares, farmacêuticas, administrativas e outras despesas de saúde. Muitas das melhorias necessárias nos sistemas de saúde implicarão, pelo menos, algum investimento inicial. Ao determinar a melhor forma de afectar as despesas de saúde suplementares, será importante que os países mantenham um bom equilíbrio entre os investimentos em políticas destinadas a melhorar a saúde pública e a prevenção e os investimentos em políticas para a melhoria do acesso, da qualidade e da eficiência dos cuidados de saúde. » 
 Health at a Glance: Europe 2016, State of Health in the EU Cycle link 
Quanto ao nosso SNS, a trapalhada do costume. No início da legislatura o ministro da saúde prometia fazer melhor com o mesmo dinheiro. Desde então, as dívidas da Saúde não pararam de crescer. 
 Agora o ministro promete poupanças com a realização de MCDTS e mais cirurgias nos hospitais. Quando os profissionais se queixam da falta e mau estado de conservação dos equipamentos, o ministro promete novas aquisições.  ACF, como toda a gente sabe, comprometeu-se a fechar as contas de 2016 com um saldo de menos 179 milhões de euros e um stock de dívida e prazo médio de pagamentos igual, senão melhor, ao registado em Dezembro de 2015, apostando no apertar a fundo do cinto dos hospitais, tal qual o seu antecessor, para realização deste objectivo. link 
Estamos perante mais um episódio da multiplicação dos pães.
Sobre o andamento da dívida dos Hospitaia EPE, que representa cerca de 50% da despesa pública em saúde, eis o que diz PPB: «Mais um mês que passa, mais um mês que se adiciona à tendência de longo prazo de crescimento das dívidas dos hospitais EPE. Se no mês passado ocorreu uma contenção nesse crescimento, este mês retoma em linhas gerais o caminho histórico. Verifica-se assim o padrão de após alguma contenção, surgir a variação mensal da dívida com um pouco mais de vigor para recolocar a evolução média em valores médios elevados. Sem regularização extraordinária de dívidas não se vê como será possível atingir objectivos de stock de dívida que foram anunciados pelo Ministério da Saúde há algum tempo para o final do ano. Apesar do crescimento deste mês, o ritmo de médio de crescimento da dívida abrandou muito ligeiramente, ainda por força do decréscimo ligeira verificado no mês anterior. O ritmo de crescimento está, com a revisão por inclusão do valor referente a Outubro de 2016, em 28,8 milhões de euros por mês.» ... 
PPB 25.11.16 link 
 Concluído o primeiro ano de legislatura, segundo ACF, a lista de feitos do seu ministério é extensa link. Medidas de reforma estruturais, nicles. Paninho aqui, paninho acolá. Muita conversa. Muita parra e pouca uva. Mais lá para diante veremos. Esperamos que tudo esteja mais esclarecido. Receamos bem que não haja vaca voadora que nos valha.
Clara Gomes

Etiquetas: ,