sábado, junho 24

Política ziguezague

Ministério desce preço pago a tarefeiros mas mantém excepções
Nos primeiros três meses do ano o SNS gastou 26,5 milhões de euros com prestações de serviços, mais 3,1 milhões que no período homólogo. Há duas semanas governo impôs a redução trimestral de 35% neste tipo de despesa.
A despesa com as prestações de serviços continua a subir. Nos primeiros três meses do ano os custos estavam em 26,5 milhões de euros, mais 3,1 milhões que no período homólogo. Uma tendência que vai no sentido contrário da intenção do governo que impôs uma redução trimestral de 35% na despesa com as prestações de serviços médicos e que pretende compensar o aumento do valor pago pelas horas extraordinárias. Entra hoje em vigor um despacho do Ministério da Saúde que determina a redução do preço/hora a pagar aos médicos tarefeiros, mas com algumas excepções.
De acordo com os dados no site da Administração Central do Sistema de Saúde, foi março que registou a despesa mais elevada: 10 milhões de euros. Os custos do primeiro trimestre representam 3,68% do total das despesas com pessoal, um aumento de 0.3 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2016, ano em que as prestações de serviço custaram perto de 100 milhões de euros ao SNS, o valor mais alto dos últimos quatro anos.
A intenção do governo será inverter a tendência e ao mesmo tempo reafectar o dinheiro para o aumento do valor das horas extraordinárias. O que levou a que há duas semanas tivesse imposto uma redução trimestral de 35% na despesa com as prestações de serviço médicas.
Alexandre Loureço, presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, afirma que a falta de autonomia dos hospitais acaba por levar a um comportamento inverso. "Na última semana foram autorizadas mais de 500 contratações de substituição de profissionais que não estavam a ser autorizadas pelas finanças. Havia atrasos de meses e a solução foi usar as prestações de serviço. É preciso que as finanças percebam que a falta de autonomia tem consequências. Há vontade de reduzir as prestações, mas esta limitação leva ao comportamento inverso", diz, voltando a defender a criação de equipas fixas nas urgências e mais contratações para os quadros dos hospitais. A partir de hoje os valores máximos a pagar por hora aos médicos tarefeiros baixa, tendo como referência "o valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica". Passam a ser 22 euros/hora para médicos não especialistas - antes eram 25 euros - e 26 euros/hora para especialistas, que até agora podiam receber 30 euros. Mas é nas excepções que a diferença de valores é mais notória em relação à anterior lei, que permitia que os valores por hora pudessem duplicar até aos 50 e 60 euros em situações em que o funcionamento dos serviços estivesse em risco. A ressalva mantém-se, mas o aumento não poderá ir além dos 50%. Ou seja, um médico não especialistas poderá receber até 33 euros/hora e um especialista 39. A nova legislação introduz uma outra excepção, esta para as zonas carenciadas e apenas para médicos especialistas. Nestes casos, o valor a pagar por hora pode ser de 29.21 euros e pode aumentar até um máximo de 43,81 euros.
O despacho refere ainda que os médicos prestadores que trabalhem no SNS têm de declarar que não estão dispensados do trabalho nocturno e das urgências. No caso dos contratos com as empresas, estes têm de ter cláusulas que definam indemnizações a pagar no caso de não cumprirem o número de médicos que prometeram. "O ministério ainda não percebeu que sem condições de trabalho aceitáveis, as pessoas preferem trabalhar noutros sítios. Os números emigração e saída para os privados são preocupantes", começa por dizer o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães. Sobre a redução do preço hora, "o hospital de Vila Real tem uma deficiência muito grande de anestesistas. Tem de contratar mais de dez e muitos são de fora. Têm de ver se os valores compensam. Em locais como este o problema pode agravar-se de forma aguda. Vamos ver o que vai acontecer".
Alexandre Valentim Lourenço, presidente da secção sul da Ordem dos Médicos, diz que há o risco dos hospitais perderem os melhores médicos que conseguem contratar através de prestações de serviço. E diz que falta uma segunda medida a acompanhar esta: "Nos serviços carenciados devia haver uma exceção para que os médicos pudessem ter remunerações semelhantes aos contratados externos. Haveria menos contratações e os médicos da casa estariam mais satisfeitos".
Já Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, teme que "os hospitais periféricos possam vir a sofrer ainda mais" com falta de médicos. "Não queremos que paguem menos aos prestadores, queremos que paguem mais aos médicos do quadro", diz. Mário Jorge Neves, da Federação Nacional dos Médicos, afirma que "a medida é curta e não resolve outra que é determinante: a valorização e rentabilização dos que estão nos serviços. Têm de abrir concursos para suprir as lacunas graves nos hospitais".
DN 20/06/2017
Numa política de ziguezague face aos mais diversos interesses, o ministro da Saúde, sem chama, vai procurando equilibrar o barco. Enquanto isso, o Serviço Nacional de Saúde continua a definhar. A permanecermos assim, chegará o dia em que “trovoadas secas” e “árvores cindidas por raios” servirão de bode expiatório para justificar o caos. 

Tavisto

Etiquetas:

Investir no SNS

Etiquetas:

sexta-feira, junho 23

Às apalpadelas

Governo volta atrás  
Despacho n.º 5481/2017: A redução, em 35 %, dos encargos trimestrais com a aquisição de serviços externos de profissionais de saúde pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a que se refere o n.º 4 do artigo 55.º do Decreto -Lei n.º 25/2017, de 3 de março, com a redacção introduzida pelo Decreto -Lei n.º 55/2017, de 5 de junho, aplica -se ao conjunto do SNS e não a cada estabelecimento individualmente considerado. link
O MS justifica a alteração tendo em conta a «existência de situações muito diversas nos estabelecimentos do SNS no que toca à aquisição de serviços de profissionais de saúde».
O que já se sabia antes.
Drfeelgood

domingo, junho 18

APAH, entrevista

GH: Como sabemos a carreira de Administração Hospitalar existe desde 1968 e ainda hoje se discute a falta de regulamentação no acesso à profissão de administrador hospitalar bem como respectiva carreira. Num artigo publicado este ano, e da sua autoria, referiu ser “imperativo garantir um consenso alargado para um quadro de qualificação da administração hospitalar/gestão em saúde, passando pela educação especializada, processo de recrutamento transparente, avaliação do desempenho e formação contínua”. Na sua opinião, enquanto Presidente da APAH, quais são os principais passos a serem dados para a existência de uma verdadeira regulamentação da profissão e da carreira de Administrador Hospitalar?
AL: No próximo ano a carreira de administração hospitalar completa 50 anos. É um momento marcante para a maturidade da gestão profissional em saúde. A agenda da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares tem sido muito clara. Temos feito os nossos melhores esforços para sensibilizar os vários níveis de intervenção e decisão para a importância da profissionalização da gestão em saúde. Temos todos os sinais que nos permitem afirmar que esta mensagem tem sido bem-recebida e aceite por todos os actores. Claramente existe um largo consenso que a qualidade dos cuidados de saúde está dependente de um quadro gestionário competente. Esta competência é assegurada por gestores com formação e experiência profissional adequadas, recrutados e avaliados de forma transparente. Reparem que esta não é uma matéria de administradores hospitalares. A qualidade da gestão influencia toda a resposta do sistema de saúde. Por isso mesmo, temos procurado envolver os vários parceiros nas actividades da APAH como o "Caminho dos Hospitais", o "Fórum do Medicamento" ou as "Conferências de Valor".
Neste percurso temos tido sensibilidade por parte do Senhor Ministro da Saúde e da sua equipa. Os passos dados no sentido da criação do grupo de trabalho para a revisão da carreira e a aprovação do relatório e proposta de Decreto-Lei apresentados sinalizam a importância dada ao tema. Contudo, importa ter a noção sobre a relevância do momento e a responsabilidade dos administradores hospitalares. A confiança depositada em nós é algo que nos deve honrar, mas também responsabilizar. Mais do que administradores/ gestores devemos ser líderes da mudança do sistema de saúde. Para isso devemos ter um desempenho exemplar. Foi com este objectivo que lançámos a Academia APAH – um programa compreensivo e contínuo de formação em gestão em saúde. No passado dia 31 de março, os administradores hospitalares responderam de uma forma unânime à proposta de revisão da carreira. Nos próximos tempos devemos dar prova de dinamismo e liderança nos locais onde desempenhamos funções.
GH: É do conhecimento geral que os hospitais públicos portugueses têm sentido, nos últimos anos, diversas mudanças estruturais no modelo de gestão e financiamento. De algumas declarações suas vindas a público denota-se alguma preocupação nestas sucessivas alterações, que não tiveram em conta a total garantia da qualificação e responsabilização da gestão hospitalar. Defende que o modelo de gestão em saúde deveria garantir a qualidade dos gestores com formação específica e idoneidade para o exercício de funções? Em que termos?
AL: O sucesso de qualquer entidade/empresa passa pela qualidade da sua gestão. No SNS não temos sido capazes de garantir a qualidade no recrutamento de gestores, nem de realizar uma avaliação do seu desempenho. Por outro lado, não podem existir dúvidas de que a qualidade dos gestores e dirigentes depende da sua formação e dos conhecimentos, capacidades e competências que detêm. Estou em crer que nestes aspectos existe um elevado consenso nacional. Recentemente, o Decreto-Lei 18/2017, veio reforçar o imperativo de uma maior capacitação dos conselhos de administração e dos órgãos de gestão intermédia, cujos membros deverão possuir formação específica relevante em gestão em saúde e experiência profissional adequada, e uma aposta na transparência e igualdade de oportunidades nos processos de nomeação de directores de serviço. Contudo, a aposta do legislador foi de uma natureza qualitativa. No nosso ponto de vista, seria desejável avançar para critérios mensuráveis de uma forma transparente, como por exemplo um número mínimo de anos em lugares de direcção intermédia, como critério de acesso aos lugares de direcção de topo. De qualquer forma, será importante acompanhar o cumprimento destas novas orientações e em particular os reais impactos da sua aplicação.
Por outro lado, existe actualmente um modelo proposto para a carreira de administração hospitalar por um grupo de trabalho do Ministério da Saúde que mereceu a aprovação unânime dos administradores hospitalares. A direcção da APAH defendeu e defende esta proposta. A proposta é balanceada e corresponde a uma evolução do modelo. Não tenhamos ilusões, é preciso ir bem mais além. O investimento num corpo dirigente na área da gestão em saúde deve ser acompanhado por um programa de formação contínua e por uma avaliação do desempenho transparente.
GH: Considera que a falta de liderança é uma das principais causas para a deterioração económica e financeira na área da saúde? E, se sim, em que termos podem os Administradores Hospitalares ser responsabilizados pelo estado actual e, em sentido contrário, vir a contribuir para uma mudança de paradigma?
AL: A falta de uma gestão profissional do sistema de saúde é uma das principais causas para a deterioração económica, financeira e organizativa do SNS. A inexistência de um quadro transparente de avaliação e responsabilização face aos resultados permitiu agravar esta situação. Muitas vezes vemos maus desempenhos a serem premiados com reconduções e bons desempenhos a merecerem a demissão. Ora, a ausência de critérios para o exercício de funções, a ausente meritocracia e a injustiça na gestão do sector, tornam o sistema perverso, afastando os melhores gestores. Assim, estes permeabilizaram o SNS à possibilidade de muitos dos cargos de gestão serem exercidos por profissionais sem conhecimentos na área da saúde. Naturalmente, os administradores hospitalares têm um papel e uma obrigação a desempenhar na inversão desta situação. Não através da passividade, mas através de uma activa participação na busca de conhecimentos e soluções para o SNS.
GH: Na sua opinião, quais os principais desafios da gestão em saúde? E, nesse contexto, de que forma podem os Administradores Hospitalares contribuir para a sustentabilidade do SNS e consequentemente para a melhoria dos cuidados de saúde à população?
AL: Os desafios da gestão em saúde são imensos. Geralmente, falamos da evolução demográfica, tecnológica e de expectativas da população. Por outro lado, o crescimento económico anémico dificulta a obtenção de receita para os cuidados de saúde universais. Contudo, existem um sem-número de oportunidades únicas para melhoria e para fazer evoluir o nosso sistema. A tecnologia, a informação e conhecimento atingiram patamares extraordinários. Estes desenvolvimentos irão permitir desenhar cuidados centrados nos interesses da comunidade – gestão de base populacional –, e ao mesmo tempo, considerar a individualidade de cada cidadão e dos resultados a alcançar. O aproveitamento de todas estas potencialidades e realidades exige uma nova geração de líderes em saúde, com elevados níveis de conhecimentos técnicos, mas também de natureza comportamental. Os administradores hospitalares pela sua formação em saúde pública/administração/gestão e experiência profissional estão posicionados para ocupar este novo espaço, estando cientes que teremos de evoluir nos modelos de educação, formação contínua e avaliação de desempenho. Esta nova liderança será discutida no congresso da Associação Europeia de directores/gestores hospitalares que a APAH organiza em Portugal no próximo ano. O congresso será subordinado ao tema: "Innovating in Public Health, Redefining the role of hospitals". Para além de um grande momento de partilha de experiências com todos os actores será também um momento inspirador para moldar o futuro.
Entrevista, presidente da APAH, Alexandre Lourenço, Revista da APAH junho 2017  link

Etiquetas:

quinta-feira, junho 15

Livre escolha em Saúde

Segundo o projecto do governo, a livre escolha permite ao utente, ajudado pelo médico de família, decidir qual o hospital do SNS para onde será encaminhado, para a realização da primeira consulta de especialidade. 
Para a realização deste objectivo o sistema de informação de apoio à referenciação para a primeira consulta de especialidade hospitalar permite que o médico de família, em articulação com o utente e com base no acesso à informação sobre tempos de resposta de cada estabelecimento hospitalar, efectue a referenciação para a realização da primeira consulta hospitalar em qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa. link link 
Como incentivo/dinamização desta medida os contratos-programa dos hospitais (2017) além do valor base passaram a prever a possibilidade das unidades receberem verbas extra ao longo do ano para cobrir os cuidados aos doentes de fora da área de influência. link 
Pita Barros considera a existência de dois problemas relacionados com a implementação desta medida: tempos de espera a subir nas unidades hospitalares mais procuradas, e dificuldade de accionamento dos fluxos de pagamento. 
Sendo necessário compreender com o desenvolvimento da medida o seguinte: «há dois aspectos centrais a perceber: o que motiva as escolhas dos doentes, e como melhora a sua experiência com o SNS quando doentes (o que sucede no lado da “procura”), e o que sucede no lado da “oferta”, como alteram os hospitais o seu funcionamento e que consequências surgem para eles dessa liberdade de escolha dos doentes». link 
Após escassos meses de funcionamento aí temos as primeiras queixas à livre escolha: “Vem o doente mas o dinheiro não vem com eles. Aumento dos tempos de espera. link 
O êxito futuro da medida é incerto. Estudos realizados sobre a liberdade de escolha demonstram que os idosos, os mais pobres, os menos educados não usufruem desta liberdade, da qual, também não usufruem os utentes com doenças graves ou cujo tratamento é muito incerto. 
Os hospitais preteridos, mais pequenos, periféricos, ficarão com os doentes que não podem escolher, por falta de dinheiro ou de conhecimentos. Em última análise, estes hospitais de proximidade com clientela reduzida, meios escassos, menos experiência, serão obrigados a fechar. 
Por outro lado, a falta de informação, ou a informação assimétrica, obriga os mais educados a basear as escolhas nas aparências, nas experiências passadas, nos relatos e opiniões dos familiares e amigos. Por isso, a concorrência não funciona no sector da Saúde favorecendo os melhores e penalizando os piores, e promovendo a qualidade global do sistema. Ou seja, nada nos garante que a qualidade visível reflicta a qualidade invisível, as competências dos profissionais, a qualidade dos equipamentos e ganhos em saúde.
 Concordamos com Manuel Vilas Boas, do Movimento de Utentes da Saúde, que considera a "medida como uma saída para os constrangimentos". Mas "o ideal seria que houvesse resposta no hospital da zona. Esta é uma saída de emergência que tem dado algum resultado e o que interessa aos utentes é terem o problema resolvido". link

segunda-feira, junho 12

Há petróleo no beato ?

O MS vive dias atribulados. 
Uma amostra. Depois da greve dos médicos, os enfermeiros, liderados pela mediática presidente da OE Ana Rita Cavaco, ameaçam bloquear os cuidados especializados. link link 
Igualmente surpreendente a reacção do bastonário da OM link e do presidente do CRC da OM, face à tentativa do governo em reduzir 35% dos encargos trimestrais com a aquisição de serviços de profissionais de saúde. link 
Não concordamos com a atitude demasiado óbvia destes dirigentes. A tentativa de obter, face à fragilidade do governo da geringonça, as maiores vantagens no mais curto espaço de tempo. Contratações, aumentos salariais, progressões nas carreiras, reconhecimento de especialidades e até a defesa do trabalho médico tarefeiro. 
Num quadro em que as contas da saúde vão de mal a pior. O saldo do SNS situou-se em menos 168,4 milhões de euros (abril 2017), representando um agravamento de 68,6 milhões de euros face ao período homólogo. A dívida dos hospitais EPE (Maio 2017) registou um crescimento médio mais elevado que o histórico passado. A média dos meses de 2017 está em 50 milhões de euros por mês, quando a média dos períodos de crescimento desde 2013 andava por volta dos 28 milhões de euros por mês. link 
O SNS precisa de pesados investimentos, criteriosamente distribuídos por recursos humanos, instalações e equipamentos, e aquisição de serviços. Não é este o SNS que defendemos. Transformado em praça forte dos mais desmesurados interesses e proveitos dos seus grupos profissionais.
Drfeelgood

Etiquetas:

sexta-feira, junho 9

Falar claro, é preciso

Hospitais obrigados a reduzir em 35% os encargos com tarefeiros
Os hospitais e centros de saúde vão ter de reduzir os encargos com as empresas de médicos tarefeiros em, pelo menos, 35%. Esta é a face visível da contrapartida da reposição do pagamento de horas extraordinárias a 75%, que já está em vigor e que tem efeitos retroativos a 1 de abril.
O decreto-lei publicado nesta sexta-feira no Diário da República, determina que «os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde têm de reduzir os encargos trimestrais com a aquisição de serviços de profissionais de saúde, em, pelo menos, 35 % face ao trimestre homólogo».
Relativamente à reposição do valor integral (100%) das horas extra, o diploma refere que a mesma só vai acontecer a partir do dia 1 de dezembro. 
Ainda de acordo com o normativo, que procede à primeira alteração ao decreto que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017, os ministérios das Finanças e da Saúde vão criar uma comissão conjunta que, a cada trimestre, verificará se os gestores dos hospitais e dos centros de saúde estão a fazer os cortes.
Os hospitais e centros de saúde vão ter de reduzir os encargos com as empresas de médicos tarefeiros em, pelo menos, 35%. Esta é a face visível da contrapartida da reposição do pagamento de horas extraordinárias a 75%, que já está em vigor e que tem efeitos retroativos a 1 de Abril.
Mantém-se a regra de que o somatório do número de horas extraordinárias e de horas contratadas a médicos tarefeiros nos serviços de urgência e nas unidades de cuidados intensivos não pode ultrapassar o valor registado no trimestre homólogo, em cada um dos serviços do SNS. 
De salientar igualmente que «os atos de gestão que violem estas diretivas são nulos e passíveis de punição civil, financeira e disciplinar».
Tempo Medicina 06 de Junho de 2017
Não se entende a reacção desfavorável a esta medida da parte de algumas organizações profissionais, nomeadamente do Bastonário da Ordem dos Médicos. Que se alerte para os riscos da aplicação cega do diploma, entende-se; que se anuncie o caos generalizado dos serviços de urgência resultantes da sua aplicação é manifestamente excessivo.
Como se quer então que lugares do quadro em zonas mais periféricas, às vezes distando escassos quilómetros de Lisboa, Porto e Coimbra, sejam ocupados quando os mesmos profissionais recebem mais em regime de prestação de serviço numa urgência de vinte e quatro horas? Como acreditar na indignação de quem alerta para o desequilíbrio do que é pago aos contratados a empresas (tarefeiros) e aos profissionais do SNS? Como levar a sério quem alerta para o burnout médico quando se põem em causa medidas que procuram “normalizar” a actividade profissional?
Não basta dizer-se que se é pelo Serviço Nacional de Saúde, é preciso sim clarificar por que SNS nos batemos.

Tavisto

Etiquetas:

quinta-feira, junho 8

On TV

A notícia caiu que nem uma bomba. Já se podem marcar consultas pela televisão. Até aí tudo bem, tal como as coisas estão ao menos que sirva para alguma coisa, a televisão, quando aquilo não se estiver a aguentar há sempre um escape, amanhã ou um dia destes o meu médico, se for o caso, vai ter de me ouvir, aquilo faz-me subir a tensão, não se aguenta tanta insónia e até os intestinos já se queixam. Os argumentos são sólidos para pegar no comando e aqui vai disto. O pior vem depois. E nem é preciso explicar. Quando se der por isso lá veem as pulseirinhas com aquelas corzinhas, e a quem lhes calhar na sorte as verdinhas ou as azulinhas, já sabe, leva com uma receita de notícias do CMTV de 6/6 horas, durante, pelo menos, cinco dias úteis. A doença passa logo. E vai ser tanta poupança que os 35% vão parecer um capricho inofensivo. link 
Cipriano Justo, facebook

Etiquetas:

domingo, junho 4

A mesma falta de vergonha!

... No âmbito das jornadas parlamentares do PSD, a decorrer no Algarve, Passos Coelho deu conta aos jornalistas de que as preocupações no centro hospitalar do Algarve “são transversais” às de todo o país como a “falta de recursos humanos” e a falta de investimento na saúde em 2016 por parte do Governo, o que leva a crescer os tempos de espera, em especial na cirurgia e nos exames complementares. Lembrando que a dívida dos hospitais está a “aumentar, o líder do PSD fez o contraponto com o discurso do Governo: “Há uma retórica que não casa com a realidade”, afirmou o líder social-democrata, defendendo que é preciso “melhorar com realismo e não com demagogia”. Exemplo disso é a necessidade de um hospital novo no Algarve – admite – mas também disse acreditar que “não há dinheiro” para o construir pelo menos para já. De qualquer forma, Passos Coelho criticou o facto de o Governo não ter colocado o centro hospitalar do Algarve no topo das prioridades definidas pelo Governo para novos investimentos na saúde. 
JP 30.05.2017 link 
 Dando início, ao que parece, a nova estratégia de oposição ao governo da geringonça, Passos Coelho visitou o hospital de Faro e não poupou críticas à governação dos hospitais: Falta de financiamento e tempos de espera a crescer. 
Passos foi primeiro-ministro do XIX Governo Constitucional (2011-2015). Todos temos presente os profundos cortes a eito do orçamento da Saúde levados a cabo pelo seu governo (a quebra da curva do gráfico acima é assustadora). 
O relatório sobre o acesso aos cuidados de saúde do SNS (2016) ainda não foi publicado. link Segundo o relatório de 2015, 74% das primeiras consultas hospitalares tiveram lugar no tempo recomendado para o nível de prioridade atribuído ao pedido em sede da triagem hospitalar, valor idêntico ao registado em 2014. O tempo médio de resposta ao pedido de consulta em 2015 foi de 115,2 dias e a mediana do tempo até à realização da primeira consulta foi de 82,1 dias (81,5 dias em 2014 e 80,8 dias em 2013). 
 Em 2015, foram submetidos a intervenção cirúrgica 559.441 utentes do SNS, um aumento de 1,7% face ao ano anterior. O número de doentes propostos para cirurgia foi também superior ao de 2014 (+1,9%). O número de inscritos a aguardar cirurgia aumentou em 6,7% face ao ano anterior, no final de 2015 estavam a aguardar cirurgia mais 12.286 utentes do que no final de 2014. 
 Transplantação, em 2016 foram realizados 864 transplantes, mais 4,9% que em 2015 (424), terminando o ano com 2.230 utentes em lista de espera, menos 3% que no ano anterior (2.299). 
Face aos cortes de financiamento profundos (2010-2015), não repostos pelo governo da geringonça (2016-2017), é natural que o SNS apresente graves problemas de funcionamento (recursos humanos, equipamentos, instalações). 
Nem vemos vontade política deste governo para alterar a situação. Acarinhar o desenvolvimento do sector privado. Desenvolver o projecto das PPP. Reduzir, paulatinamente, a intervenção do Estado ao papel de financiador do sistema de saúde. A agenda liberal da Saúde mantém-se. Com liberais de pacotilha, uns mais dissimulados que outros.
Clara Gomes

Etiquetas: ,

sábado, junho 3

Mistificação liberal pacotilha

O sector da saúde deve crescer apostando em nichos de excelência, diz o Fórum para a Competitividade.
A saúde é um dos sectores que contribuem para dinamizar o crescimento económico, reconhece o Fórum para a Competitividade. Um dos catalisadores desse crescimento é o interesse pelo desenvolvimento que a área da oncologia tem tido em Portugal — a valência hospitalar e científica onde o nível de excelência da medicina nacional é mais notório. Por isso, os especialistas do sector da saúde admitem que seria desejável que Portugal conseguisse captar mais investimento para o desenvolvimento científico na área da oncologia, porque isso contribuiria para acelerar o crescimento económico português. Eis a avaliação sumária feita pelo grupo de trabalho da Saúde, do Fórum para a Competitividade, coordenado por Nuno Sousa Pereira, diretor do Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto.
Sousa Pereira defende que o investimento na saúde em Portugal deve de ser canalizado para nichos e valências da medicina em que o país é reconhecidamente bom a nível internacional, porque isso dará um contributo significativo ao crescimento da atividade económica. Guilherme Magalhães, administrador da José de Mello Saúde refere, a propósito, que a medicina oncológica portuguesa atingiu um patamar de excelência reconhecido a nível internacional.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho da Saúde do Fórum para a Competitividade, um exemplo unânime no sector da oncologia, “é a qualidade reconhecida ao  Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, mas também ao Hospital de São João, no Porto”. “Como os recursos são escassos e o país tem uma dimensão reduzida, é preciso concentrar todos os meios disponíveis nas áreas da medicina mais desenvolvidas e que têm maior reconhecimento internacional”, refere Sousa Pereira, defendendo que “podemos atrair investimento para a oncologia, porque essa é uma das valências hospitalares em que a medicina portuguesa registou maiores avanços”.
A aposta em nichos de excelência terá a dupla vantagem de alertar para oportunidades de investimento em Portugal — o que é útil para vários potenciais interessados, desde farmacêuticas, às empresas que produzem tecnologia específica, como laboratórios, equipamentos técnicos e infraestruturas específicas (iluminação, ar condicionado, blocos operatórios, etc.) — e de permitir a triagem de eventuais financiadores. As empresas da área da saúde representam um Valor Acrescentado Bruto de €8 mil milhões
O relatório sectorial do grupo de trabalho da Saúde do Fórum para a Competitividade refere que este “é um dos sectores onde haverá maior margem para obter ganhos de eficiência que permitam libertar recursos públicos e privados para outras necessidades”. Guilherme Magalhães recorda que nos orçamentos as verbas sobre a saúde são inscritas como despesas, o que torna qualquer melhoria de eficiência operacional muito relevante porque tende a reduzir custos.
Apesar da dimensão reduzida da economia portuguesa, “as empresas da área da saúde representam um Valor Acrescentado Bruto de €8 mil milhões”, evidenciando um “crescimento sustentado da capacidade exportadora”, refere o relatório.
Entre as medidas propostas pelo grupo de trabalho da Saúde do Fórum para a Competitividade está “a necessidade de se efetuar uma avaliação económica de todas as tecnologias inovadoras no domínio da saúde”.
Considera igualmente que é preciso “identificar as melhores práticas clínicas e fomentar a sua difusão no Serviço Nacional de Saúde (SNS), além de tornar o SNS “um laboratório vivo de experimentação, onde investigadores e empresas possam colaborar no desenvolvimento de novas tecnologias e testar a sua implementação”.
Para apoiar a internacionalização das empresas do sector da saúda é sugerida a “criação de equipas especializadas no interior da AICEP, em colaboração com associações empresariais”. Outra medida proposta — que terá relevância imediata —, é “garantir pagamentos atempados às empresas que fornecem bens e serviços, permitindo às empresas credoras abaterem dívidas às suas obrigações fiscais e contributivas”.
Importante para este sector é “apoiar as iniciativas públicas e privadas que facilitem a apresentação de uma oferta portuguesa de turismo de saúde”, embora Sousa Pereira reconheça que a percentagem dos potenciais utentes de turismo de saúde será sempre diminuta ou residual. Mesmo com o aumento do turismo sénior, e com o crescimento do número de estrangeiros que compram casa em Portugal, “o turismo de saúde não conseguirá ter uma expressão significativa”, sendo sensível a alterações conjunturais em determinadas economias africanas, como a de Angola, em que a queda das receitas do petróleo “teve consequências imediatas na redução do número de angolanos que se deslocaram a Portugal para realizarem atos médicos e hospitalares”, refere Sousa Pereira. João Palma-Ferreira.
Como aumentar a eficiência
• Separar funções de financiamento, regulação e prestação de cuidados no sector público, assegurando que o Sistema Nacional de Saúde garante que nenhum cidadão é impedido de aceder a cuidados de saúde por questões financeiras
• Definir orçamentos plurianuais que facilitam a tomada de decisões estratégicas consentâneas com as prioridades globais do sistema
• Reforçar papel da rede de cuidados primários e alterar a estrutura de incentivos, nomeadamente na remuneração dos cuidados primários, penalizando utentes pela utilização indevida de cuidados e introduzir taxas diferenciadas pelos serviços prestadores de cuidados primários
• Considerar as despesas com seguros de saúde privados como dedução à matéria coletável, tal como acontece com as contribuições para a ADSE.
expresso 27.05.17
É comovedor ver a preocupação da nação liberal com a competitividade do sector da saúde (público e privado). A persistente defesa da redução do Estado às funções de financiador do sistema. Certamente em suporte dos negócios privados. E, já agora, porque não, a despesa com a aquisição de seguros dedutível à matéria colectável. 
A competitividade do sector da saúde atingirá o estado de perfeição com a criação de um arquipélago de nichos de excelência para os utentes que puderem pagar (acesso golden). Restando aos demais o acesso às unidades públicas degradadas, à mingua do financiamento público. Assim o sistema acabado, resta-me a curiosidade em saber para que servirá então a tão apregoada livre escolha dos utentes.
Drfeelgood


Etiquetas: ,

sábado, maio 27

SNS, liberdade de escolha

Cada vez mais pessoas escolhem hospital fora da área de residência.
Liberdade de escolha no SNS está a funcionar desde junho de 2016. Mais de 166 mil utentes já escolheram um hospital diferente do da sua área de residência para terem uma primeira consulta da especialidade. Números que representam 10,5% do total das primeiras consultas realizadas entre junho do ano passado, quando o livre acesso e a liberdade de escolha dentro do SNS entrou em vigor, e abril deste ano. "Estão a fazê-lo nas especialidades tradicionalmente com maiores dificuldades de resposta: oftalmologia, ortopedia, dermatologia e otorrinolaringologia", adianta ao DN Ricardo Mestre, vogal da Administração Central do Sistema de Saúde. 
O mesmo explica que nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e no Norte a maioria dos utentes escolhe hospitais alternativos dentro da região. Já o Centro "tem capacidade de atrair mais pedidos do que os que deixa sair da região". A medida faz parte do plano do Ministério da Saúde de melhorar a organização e rentabilização da resposta do SNS. Exigência maior quando os tempos máximos de resposta garantidos para primeiras consultas foi reduzido de 150 para 120 dias. A portaria entra em vigor em junho, embora o prazo antigo se mantenha em vigor até ao final do ano. 
A reação à liberdade de escolha, explica Rui Nogueira, presidente da Associação dos Médicos de Família, "tem sido boa, quer quando os doentes nos interpelam quer quando lhes propomos poderem ir para outro hospital". Da sua experiência as escolhas acontecem muitas vezes em ortopedia e otorrino. A razão fundamental de ambos os lados é uma: conseguir menores tempos de espera. "Quando voltam ao consultório dizem-nos "ainda bem que fui para lá". Acho que a medida está a funcionar muito bem e que só peca por tardia", diz, referindo que a qualidade dos serviços em geral é boa e por isso o que leva o doente a escolher outra solução é o acesso. "Nós temos uma qualidade nos serviços médicos muito boa. Onde temos défice é na organização e no planeamento, que se reflete na capacidade de resposta", aponta. 
Manuel Vilas Boas, do Movimento de Utentes da Saúde, considera que a "medida foi uma saída para os constrangimentos". Mas "o ideal seria que houvesse resposta no hospital da zona. Esta é uma saída de emergência que tem dado algum resultado e o que interessa aos utentes é terem o problema resolvido". Manuel Vilas Boas salienta que há outros problemas que também gostariam de ver resolvidos como a falta de médicos em algumas especialidades. "Deixamos um apelo ao ministro para ver se consegue reivindicar mais verba do Orçamento para a saúde." Para o bastonário dos Médicos, Miguel Guimarães, o que existe não é uma verdadeira liberdade de escolha. "O que faria sentido, se os doentes tivessem acesso aos cuidados, era discutir a qualidade dos diferentes serviços e dos diferentes hospitais de forma a competirem entre eles e estimular a fazer melhor. Este seria o espírito da liberdade de escolha. Ter liberdade por causa do acesso é uma liberdade." 
 Mais investimento 
O livre acesso faz parte de um plano que passa também pelo reforço do investimento e maior articulação entre as unidades do SNS. "Já foi publicado um despacho que dá orientação aos hospitais para reforçar a articulação entre as unidades para garantir os tempos máximos de resposta e rentabilizar o SNS. Estão a ser feitos investimentos significativos nas instalações e equipamentos em quase todos os hospitais e centros de saúde, temos mais profissionais - mais mil médicos e mais dois mil enfermeiros no primeiro trimestre de 2017 em comparação com 2016 - e estamos a avançar com a implementação da plataforma eletrónica de gestão partilhada de recursos, em que quem tem coloca o que pode oferecer e quem não tem pode recorrer a uma destas unidades. A ideia é partilhar atividade - consultas, cirurgias e exames – e equipamento", explica Ricardo Mestre. O objetivo é que todas as instituições do SNS estejam ligadas à plataforma até ao final de setembro. 
DN 22/05/2017 
Afinal não se cumpriu a profecia do caos vaticinada por alguns como consequência da liberdade de escolha dentro do SNS hospitalar. É bom lembro, aliás, que esse mesmo direito é princípio enformador para os Cuidados de Saúde Primários. Lamenta-se é que o cidadão raramente dele possa usufruir uma vez que a escassez de profissionais não permite ainda a escolha efectiva do médico de família. Se a liberdade de escolha dentro do SNS me parece o corolário lógico de uma sociedade livre, informada, e responsável, as consequências da medida não podem deixar de ser devidamente monitorizadas para que seja implementada uma regulação “inteligente”. É que, de alguma forma, o serviço hospitalar escolhido tem de ser recompensado e o preterido penalizado (por exemplo, pagando a consulta). Se assim não for o “infractor” sai beneficiado e o cumpridor penalizado, com as listas de espera crescer nos serviços hospitalares mais eficientes. 
 Tavisto 
 Livre escolha e circulação de doentes link link

Etiquetas:

Knock, knock, knockin' on heaven's door



Finanças apertam controlo sobre gastos da Saúde. Comissão Europeia exige “reforço do controlo da despesa”. Dívida aos laboratórios cresce €1,5 milhões por dia. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, prefere manter o silêncio sobre a imposição europeia para aumentar o controlo da despesa no seu Ministério.
  As contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a ser monitorizadas pelo Ministério, mas das Finanças. O ministro Mário Centeno assume que está a ser feito em permanência “um exercício de revisão de despesa” na Saúde para evitar derrapagens orçamentais. O Governo está a levar a sério a recomendação da Comissão Europeia sobre a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) que pressupõe ‘tratamento’ especial deste sector, que acumula um défice de 100 milhões de euros só no primeiro trimestre do ano, mais 7,8 milhões de euros do que em igual período do ano passado. 
 No documento em que a Comissão Europeia aprovou a saída do país da zona vermelha do controlo orçamental, a primeira recomendação não deixa margem para dúvidas. Portugal tem de “reforçar o controlo da despesa, o custo efetivo e o adequado financiamento, em particular no sector da Saúde com o enfoque na redução das dívidas vencidas nos hospitais”. Bruxelas está preocupada com uma fatura que aumenta 1,5 milhões de euros por dia, desde fevereiro. 
As dívidas dos hospitais às farmacêuticas ascendiam, em março, a 892 milhões de euros, ou seja, mais 29% do que no final do ano passado. A dívida vencida totalizava 1,1 milhões de euros no SNS. Segundo a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), os prazos médios de pagamento aumentaram 35 dias face a 2016, chegando agora o Estado a demorar 11 meses para liquidar as faturas pendentes nos hospitais. 
 O quadro é tanto mais negro quanto a despesa não dá sinais de parar de crescer. Entre janeiro e novembro de 2016 — os números mais recentes que estão disponíveis pelo Infarmed — o Estado gastou 1023 milhões de euros em medicamentos hospitalares. Contas feitas, mais 80 milhões do que no período homólogo do ano anterior. Não se trata apenas de uma questão de gestão, mas também da melhoria da qualidade dos cuidados prestados. O SNS está a oferecer mais terapêuticas inovadoras, tendo sido aprovados 51 novos medicamentos (mais 38%), e isto tem, naturalmente, um custo adicional. A mesma situação verifica-se quanto aos medicamentos dispensados nas farmácias. As comparticipações retiraram 1,2 mil milhões de euros dos cofres públicos, uma subida anual de 0,6%. 
Esquerda pressiona, ministro desdramatiza 
O economista de Saúde, Pedro Pita Barros faz o diagnóstico sobre o estado das contas do SNS. “Os hospitais têm sido a área mais complicada, como temos visto pelo retomar da dívida mesmo depois dos fundos disponibilizados no final do ano”. Para o especialista, “dois pontos de pressão são antecipáveis: os salários dos profissionais, como tem sido patente, e os custos com os medicamentos ditos inovadores”, conclui. 
A situação não é nova e o ministro das Finanças tenta arrefecer a tensão. “Nós estamos a fazer exercícios de revisão da despesa sem tumultos nem perturbações”, disse ao Expresso. A equipa de Centeno sabe bem que a Saúde não tem preço, mas custa muito dinheiro e na Secretaria de Estado do Orçamento a monitorização dos gastos no SNS é permanente para evitar a derrapagem na despesa. 
O controlo da situação é tanto mais importante quanto o Governo tem a pressão dos partidos que o suportam parlamentarmente para repor direitos e rendimentos perdidos no tempo da troika. Bloco de Esquerda e PCP já forçaram a reposição do horário das 35 horas na administração pública e a integração de funcionários no Estado. E, na Saúde, isso representou um peso significativo: metade do acréscimo de despesa pública para redução do horário de trabalho das 40 horas foi absorvido pelos enfermeiros e pessoal técnicos dos hospitais; só no SNS foram já contratados mais quatro mil profissionais desde 2014.
 Mas os partidos da esquerda parlamentar, assim como os sindicatos do sector, querem ir mais longe. A integração dos trabalhadores precários do Estado está em curso e abrange, segundo números do próprio ministro da tutela, 10% dos profissionais do SNS, ou seja, 13 mil trabalhadores. A pressão sobre o OE continua com o prometido desbloqueamento da progressão na carreira dos funcionários públicos (a cumprir a partir de 2018), assim como o pagamento das horas extraordinárias e a redução do número de utentes por médico de família. 
 Depois de uma greve de dois dias convocada pelos dois sindicatos dos médicos, apoiada pela Ordem e elogiada pelo próprio ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes já se comprometeu que, até ao final da legislatura, irá concretizar a lista de pretensões dos clínicos. 
Portugal é o país europeu que menos paga a prestação de cuidados à população. O Estado assume 64,7% da despesa nacional em Saúde, uma das percentagens mais baixas da UE, onde a média do investimento público é de 76%. ...
Rosa Pedroso Lima e Vera Lúcia Arreigoso , Expresso 27 Maio 2017 
Efectivamente, é pela Saúde que o diabo ameaça entrar. 
Dívidas às farmácias: Em Março de 2017, a dívida global dos hospitais públicos às empresas farmacêuticas (medicamentos e diagnósticos in vitro) totalizou 891,5 milhões de euros o que representa um agravamento em 5,6%, mais 46,9 milhões de euros, face ao mês anterior. Da dívida total, 637 milhões de euros dizem respeito a dívida vencida, o que representa uma subida de 6,5%, mais 39,1 milhões de euros, em relação a Fevereiro. link link 
Contas da Saúde: Em abril 2017, o saldo do SNS situou-se em -168,4 milhões de euros, representando um agravamento de 68,6 milhões de euros face ao período homólogo. A execução financeira do SNS apresentou aumentos de 1,1% na receita e de 3,4% na despesa. O aumento na despesa ficou a dever-se, maioritariamente, aos fornecimentos e serviços externos (6,0%) e às despesas com pessoal (4,8%). A evolução das despesas com pessoal reflete o impacto da reposição salarial e da evolução do número de efetivos no SNS41 . Relativamente à despesa relacionada com fornecimentos e serviços externos, destaca-se o aumento dos encargos com os Hospitais em Parcerias Público-Privadas (17,5%) e com os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (5,1%).link 
Despesa com medicamentos dos Hospitais do SNS: 1 023M€ (+ 8,5%). Despesa no ambulatório Hospitalar (Consulta externa, Hospital de dia e Cirurgia de ambulatório): 817 M€ (79,8% da despesa total) link 
E o ministro da Saúde ? Quem o viu e quem o vê! 
No meio da refrega sindical (quase obrigado a ir a todas as reuniões), entalado entre a esquerda da geringonça (PCP e BE) e Centeno, finge-se de morto. Vai perdendo o pio. Feel like knocking on heavens door.
Clara Gomes

Etiquetas: ,

sábado, maio 20

E, siga a rusga

Cumpriu-se o ritual. 
O ministro da saúde que acompanhava de longe o processo negocial, depois de dois dias de greve de adesão esmagadora link e reconhecimento que quase todas as reivindicações dos médicos são «muito legítimas», retornou, solicito, à mesa das negociações. 
Os sindicatos médicos, congratulados com a «nova atitude negocial», cedo contra-atacaram, desapontados com a fraqueza do ministro da Saúde, porque pensavam "que tivesse uma capacidade e força política maior junto do primeiro-ministro e do ministro das Finanças". link 
O extenso rol de cedências do ministro da saúde parece, para já, curto aos sindicatos médicos: Abertura de concursos para o topo de carreira; redução de 200 para 150 o limite de horas extraordinárias anuais; passagem das 18 para 12 horas semanais da urgência; pagamento suplemento remuneratório às designadas autoridades de saúde (artigo 10º, decreto-lei n.º 82/2009), etc, etc. 
Em resumo: Todos, ao que parece, muito pouco preocupados, incluindo o bastonário da OM, com o rombo de dois meses causado na programação de consultas e cirurgias do SNS e o desgaste do orçamento da Saúde. link

Etiquetas:

sexta-feira, maio 19

Reforma Hospitalar

Depois da demissão de António Ferreira link houve lugar à nomeação de João Álvaro Correia da Cunha link que foi sol de pouca dura. 
Seguiu-se o relançamento da reforma hospitalar com Fernando Regateiro, link autor daquela brilhante ideia de por os médicos a dar o número de telefone aos doentes, nomeado recentemente presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. link 
Daí a nossa natural curiosidade em saber quem é o actual coordenador da reforma hospitalar: O próprio Fernando Regateiro ? Assim já terá melhor justificação para a coisa não andar. Constantino Sakellarides ? Maria de Belém? Ricardo Araújo (governo sombra) ? 
É preciso mesmo muita coragem para gozar ainda com isto quando deveríamos antes chorar.
Clara Gomes

domingo, maio 14

ACF, "obrigado" às reuniões



O Governo vai “ouvir os sindicatos em todas as áreas” e dar garantias de que “dentro do possível, serão dadas respostas para reposição de rendimentos”. A mensagem do gabinete do primeiro-ministro segue de guião para os próximos meses, onde se antecipa um acréscimo da contestação social com a ameaça de novas greves na Educação, Saúde e Administração Pública. Os comunistas e a CGTP já deixaram claro que só com “a intensificação da luta” se produzem os “avanços necessários” nas opções políticas do Governo. Os ministros estão mandatados para baixar a tensão social nas áreas que tutelam. 
 A greve de dois dias dos médicos, realizada esta semana, serviu de primeiro embate. Os dirigentes sindicais chegaram a exigir negociar diretamente com o primeiro ministro, mas António Costa nem deu resposta. A tarefa de acalmar os ânimos coube ao próprio ministro da Saúde que, logo no final da paralisação, veio à televisão dar razão aos protestos, assumindo que muitas das ”reivindicações são legítimas”. Ao Expresso e num gesto inédito, o ministro da Saúde elogiou a forma como decorreu o protesto. “A greve foi tranquila, com elevadíssimo sentido de responsabilidade e um exemplo de civismo”, disse Adalberto Campos Fernandes que reconheceu ainda “legitimidade na maior parte das medidas exigidas, algumas na sequência do que eu próprio sinalizei”. Ministro reúne com médicos para a semana. Fenprof exige encontro até dia 26, ou a “luta pode agudizar”. 
 Mas daqui até ao entendimento com os sindicatos há todo o tempo. “O que os sindicatos pretendem não é possível no imediato. Há medidas que podem ser de execução mais rápida e outras mais faseadas até ao final da legislatura”, explica o ministro que agendou já para a próxima terça-feira uma reunião com os sindicatos onde “num contexto de boa fé, vamos tentar estabelecer um compromisso”. Campos Fernandes não fecha portas: “A linguagem e a greve como forma de protesto fazem parte do que é um sindicato e não colocaram causa a negociação.” 
A ordem para travar a escalada da contestação é clara e o Governo desvaloriza a importância desta primeira greve dos médicos realizada no novo quadro político. “É um custo político da governação”, diz o ministro, que recorda os avanços já alcançados e que permitiram fazer, no ano passado, “o maior número de contratações do SNS de que há memória” e reduzir o número de “médicos que emigraram ou saíram para o sector privado”. 
 Os médicos também tinham criticado a ausência de encontros diretos com o responsável da Saúde. Adalberto Campos Fernandes estará na próxima reunião e promete comparecer a todas as “que forem pertinentes e decisivas”. Mas deixa um recado aos sindicatos. “Estive em várias, não estarei em todas, e acho uma falta de consideração os sindicatos não quererem reunir só com os secretários de Estado, que têm competência e poderes delegados para em sede de negociação fazerem o que é preciso.” 
Expresso 13.05.2017 
No rescaldo da greve, o Secretário-Geral do SIM deixou uma mensagem ao Primeiro-Ministro: «Ponha o Dr. Adalberto a negociar seriamente com os médicos. Obrigue o Dr. Adalberto a estar nas reuniões negociais». link  Costa, avisado, mandatou o ministro ACF que, desta vez, não vai poder faltar à reunião agendada para a próxima terça-feira. Depois de um fim de semana alucinante em que tudo correu bem a Portugal: Visita do Papa Francisco, vencedor do festival da eurovisão, Benfica tetra campeão. 
Será que a Saúde é o elo mais fraco escolhido pelo diabo para entrar?
Drfeelgood

sábado, maio 6

Greve dos médicos (10 e 11 maio)

“Infelizmente, a greve mantém-se.” A mensagem que o líder do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, enviou para o grupo de WhatsApp que partilha com os outros dirigentes da estrutura sindical, às 12h24 de quinta-feira, ainda dentro da sala onde decorreu a reunião no Ministério da Saúde, dava conta do fracasso das negociações. E era o sinal para que os colegas intensificassem o apelo aos médicos para aderirem à greve que decorre na próxima semana, nos dias 10 e 11, véspera da vinda do Papa. 
Apesar das tentativas de aproximação, o Ministério da Saúde (MS) revelou na reunião a grande preocupação do Governo: as urgências. Os dois secretários de Estado da Saúde presentes, Manuel Delgado e Fernando Araújo, admitiram que “não há condições” para diminuir de 18 para 12 o número de horas semanais dos médicos na urgência, por se recear a ruptura dos serviços. Uma confissão que não constava tão taxativamente na proposta enviada aos sindicatos a 18 de abril, onde o MS propunha uma “ponderação da redução progressiva, num horizonte de três anos, para 12 horas do trabalho normal semanal nos serviços de urgência, interna, externa, unidades de cuidados intensivos e de cuidados intermédios”. Agora, na última proposta ministerial remetida aos sindicatos na quarta-feira à noite, o ministro da Saúde reconhecia que não podia assumir a medida, pedia tempo e dizia estar disponível para “estudar” uma redução faseada durante a legislatura. Mas os sindicatos recusaram, insistindo que os médicos têm de fazer apenas 12 horas, mais outras 12 pagas como extra, em vez de 18 horas, mais 6 extra. 
Katy Perry no apelo à greve 
“Esta, como outras medidas, foi acordada em 2012 com o ex-ministro Paulo Macedo para o período de vigência do programa de ajuda financeira, que já terminou”, alega Mário Jorge das Neves, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Por isso, os sindicalistas não aceitam esperar mais e estão a partilhar no YouTube e no Facebook um vídeo, inédito, de motivação à greve, ao som da música de Katy Perry ‘Chained to the Rhythm’. Com o título ‘Vamos, Colega?’, o vídeo de incentivo à participação na paralisação foi feito por uma pediatra do Hospital de Viana do Castelo e dirigente do SIM. 
 “Os números de adesão à greve vão ser decisivos para determinar as futuras negociações”, explica fonte ligada ao processo. Aliás, segundo o líder do SIM, os sindicatos já informaram o ministro da Saúde que estão disponíveis para retomar as reuniões a 12 de maio e avisaram que, caso elas “não sejam retomadas, estão dispostos a avançar para outra greve”. 
O ministro da Saúde, por seu lado, vai enfrentar a sua primeira greve médica. Um dos promotores, Mário Jorge das Neves, já esteve ao seu lado, nos tempos de universitário, na direcção da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa. 
Adalberto Campos Fernandes tem noção da fragilidade das datas escolhidas: uma quarta e quinta-feira, véspera da sexta-feira em que há tolerância de ponto por causa da vinda do Papa. Mas, segundo fontes próximas, nos últimos dias, o ministro foi-se preparando. No seio da equipa ministerial corre, aliás, a ideia de que os sindicatos já estavam “decididos a ir para greve”. E estavam. Na véspera, após receberem a proposta da tutela, os líderes sindicais combinaram que iriam à reunião fazer uma ‘declaração de guerra’, e discretamente o vídeo feito pela pediatra entrou na internet. link 
Os elementos da equipa do MS tiveram a certeza de que as negociações tinham fracassado ainda antes da última reunião, quando perceberam que no 3º andar do Ministério da Saúde — onde decorreu o encontro — apenas estavam Mário Jorge e Roque da Cunha, sem a equipa de sindicalistas que os costuma acompanhar. E, dentro da sala, nem o facto de na mesa rectangular estarem duas técnicas das Finanças e uma da Administração Pública, cuja presença tinha sido exigida pelos sindicatos, alterou o destino. 
Ao longo de mais de um ano e 16 reuniões estiveram em cima da mesa cerca de 25 medidas, mas os sindicatos focaram as exigências na redução da carga de trabalho: corte nas horas de urgência, por semana, e das horas extra, por ano, e redução das listas de utentes dos médicos de família. No último encontro, o Governo ainda os tentou convencer, recordando que algumas imposições estavam satisfeitas, mas, ao fim de 50 minutos, as negociações terminaram. Antes de se despedirem, os secretários de Estado deram os parabéns ao líder do SIM, que fazia 57 anos e que, como médico de clínica geral e familiar, fez greve duas vezes na vida: uma na época de Leonor Beleza e outra na de Paulo Macedo. Agora será a terceira. 
Catarina Guerreiro, expresso 06.05.17 
 SIM: Carta aberta link
Certamente haverá razões fortes de parte a parte. A greve da próxima 4.ª e 5.ª feira, traduzirá a  derrota das partes em negociação. Com video promocional sem pinta de graça (chocante ligeireza) à mistura.  Saúde, Hospitais e Centros de Saúde não devem ser confundidos com fábricas de enlatados de tomate pelado ou atum bom petisco. Greves da Saúde causam demasiado sofrimento e risco aos utentes para acontecerem.

Etiquetas:

domingo, abril 30

Consultas fora de horas

Médicos vão receber mais por consultas fora de horas.
 O secretário de Estado adjunto e da Saúde acredita que serão reduzidos os gastos com as unidades do sector privado e social com os quais o SNS tem acordos O Ministério da Saúde vai pagar mais aos médicos que trabalhem para além do horário de trabalho e em especial ao fim-de-semana. O secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, afirma nesta quarta-feira em entrevista ao Público que o ministério a que pertence pagará entre 12 a 19 euros por consulta para reduzir os tempos máximos de resposta para as primeiras consultas de especialidade. 
O governante afirma ainda que o objectivo é definir limites de tempo para os doentes terem acesso nos hospitais públicos a exames e outros meios de diagnóstico e terapêuticos necessários, como são, por exemplo, ressonâncias magnéticas e colonoscopias. 
Pela primeira vez, vão ser definidos prazos máximos de resposta para radioterapia (15 dias), medicina nuclear e angiografias (30 dias), endoscopias, TAC e ressonâncias magnéticas (90 dias). 
Nas primeiras consultas hospitalares deixarão de ser dados vales para o setor privado, caso não sejam cumpridos os prazos, e terá de ser encontrada uma alternativa noutro hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS). 
As cirurgias passam a ter um prazo máximo de resposta de seis meses e as primeiras consultas de especialidade um prazo máximo de quatro meses. 
Ao mesmo tempo, com a realização de mais actos médicos nos hospitais públicos, Fernando Araújo acredita que serão reduzidos os gastos com as unidades do sector privado e social com os quais o SNS tem acordos, ao mesmo tempo que se oferece, em particular, aos jovens médicos condições mais atractivas de forma a evitar que deixem o SNS ou tenham de acumular o seu desempenho nele com trabalho no privado. 
Lusa 26 Abril 2016 
 Uma medida que se impunha face aos escandalosos tempos de espera para primeiras consultas e exames complementares de diagnóstico, em muitas especialidades do SNS. Claro está que, estruturante, estruturante mesmo para o SNS, seria encontrar meios de resolver este problema sem o recurso a trabalho suplementar ao fim-de-semana. Mas tal só será possível através de uma reforma hospitalar (que tarda) em que a produtividade seja tida em linha de conta no pagamento aos profissionais. O mesmo raciocínio se aplica aliás ao programa em curso de recuperação de listas de espera em cirurgia (SIGIC).
Tavisto

Etiquetas:

sábado, abril 29

Acesso, literacia, meio caminho andado

Tratar o igual como igual e o desigual como desigual
Quem está doente e entra num centro de saúde ou num hospital recebe o diagnóstico do que padece e um acolhimento que continua a tratar todos da mesma maneira. A igualdade que deveria facilitar o acesso acaba por travá-lo, já que quem é menos favorecido, porque tem menos meios ou conhecimentos, perde-se mais vezes no caminho que terá de percorrer para poder tratar-se dentro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
À semelhança do que acontece noutras dimensões da vida, nem tudo o que parece ser acaba por ser. “Em abstracto, poder-se-ia considerar que um sistema de saúde que garantisse ‘oferta de serviços’ estaria a cumprir a sua missão em termos de acesso. Sabemos, contudo, que a simples ‘disponibilidade’ de serviços não esgota todas as vertentes do acesso”, explica Marta Temido, presidente da Administração Central do Sistema de Saúde.
Por mais questões que possam ser colocadas sobre o funcionamento do SNS, “não” é uma resposta que se repete. A responsável exemplifica: “É assegurado que quem vive em territórios de baixa densidade dispõe dos mesmos serviços de quem vive no litoral? A população está protegida do risco financeiro de adoecer ou sujeita a pagamentos diretos elevados no momento do consumo? São oferecidos horários de atendimentos alargados e espaços de espera adequados? Discrimina-se positivamente os mais frágeis?”
Os estudiosos do sector sabem que viver longe dos centros urbanos, ter rendimentos reduzidos ou pouca instrução ou literacia em Saúde, por exemplo, são barreiras para quem acede aos cuidados. Para livrar o caminho de obstáculos é preciso “redefinir o funcionamento das organizações em razão dos interesses dos doentes e não apenas da conveniência dos prestadores”, afirma Marta Temido. Ao contrário do slogan, não somos todos iguais: “É preciso tratar o igual como igual e o desigual como desigual.”
Quem está doente quer ser tratado como e quando precisa e não como é a regra no sistema. A informação trouxe conhecimento e exigência. “Para as pessoas, a qualidade do seu percurso nos cuidados de saúde em buscas das respostas de que necessitam e dos resultados que desejam é algo que importa, que é tangível”, salienta Constantino Sakellarides, professor catedrático jubilado de políticas de saúde e coordenador da equipa estudos para avaliar a reforma dos cuidados primários.
Mais do que saber como funciona o serviço, o cidadão quer “que haja um caminho próprio que o leve no tempo certo, ao lugar certo, às pessoas certas”, afirma o professor. “A consciência da necessidade desta transformação — das organizações para as pessoas — é hoje a principal força transformadora dos sistemas de saúde europeus.”
E no dia a dia a transformação terá de notar-se no primeiro nível de acesso. Nos cuidados primários implicará mudar muita coisa. “A nível nacional e regional, dar a todos os portugueses a oportunidade de terem uma equipa de saúde familiar ou dotar todos os centros de saúde com centrais telefónicas, páginas web interativas e quiosques eletrónicos inteligentes, utilizando a tecnologia de proximidade para garantir uma acessibilidade fácil”, diz o presidente da Associação das Unidades de Saúde Familiar, João Rodrigues.
Até em aspetos mais ‘terrenos’ é necessário fazer muito melhor. O médico dá alguns exemplos: “Qualificar a acessibilidade física, colocando preferencialmente todos os serviços no mesmo piso ou com elevadores ou rampas para substituir as escadas; estruturar horários de atendimento em função da vida profissional dos cidadãos e dos transportes públicos.” E no Interior, “com muita dispersão geográfica, criar-se o conceito de ‘consultório móvel’ totalmente equipado para ir ao encontro da população”.
Mais uma vez, como em noutras dimensões da vida, há um preço a pagar. “Intui-se facilmente que esta nova centralidade (o “percurso é meu”) torna mais evidente a necessidade de investir na capacidade de as pessoas tomarem decisões mais inteligentes sobre a saúde e sobre a forma como utilizam os cuidados, aquilo a que chamamos literacia em saúde”, alerta Constantino Sakellarides.
Literacia em Saúde é ‘meio caminho andado’
Mesmo quem mais se preocupa com as questões financeiras e económicas garante que “a longo prazo, o elemento central será as necessidades de saúde da população e não os custos de prestar cuidados ou as fontes de financiamento para dar proteção financeira, como os seguros públicos ou privados de saúde”, explica o economista de Saúde Pedro Pita Barros. “A sustentabilidade financeira do SNS vai ser garantida através de hábitos de vida mais saudáveis, da capacidade de uma nova visão para o SNS mais flexível em acomodar a participação das pessoas na gestão da sua saúde e da sua doença.”
Em termos individuais, os desafios serão pagar as contas e saber o que fazer. “No SNS como o conhecemos, as principais barreiras financeiras estão na despesa com medicamentos. As taxas moderadoras, por mercê das isenções que existem, não são o elemento de despesa mais relevante e também não são os custos de transporte. A maior despesa decorrente de um contacto do cidadão com o SNS está nos medicamentos a comprar”, afirma o professor da Universidade Nova de Lisboa.
O saber, neste caso, ocupa muito lugar. “Numa visão para o futuro, as barreiras de conhecimento sobre como o cidadão pode relacionar-se melhor com o SNS serão parte importante das barreiras de acesso”, diz Pedro Pita Barros. “Um SNS que seja mais flexível na resposta que dá aos cidadãos terá maior diversidade de opções de relacionamento, que geram a necessidade de conhecimento dos cidadãos.” E o professor dá um exemplo: “Ainda hoje, passados dez anos, nem sempre o cidadão sabe se a unidade de cuidados primários que utiliza quando se sente doente é USF-A, USF-B ou UCSP nem o que as siglas significam.” Sabe?
Semanario expresso, textos Vera Lúcia Arreigoso, 29.04.17

Nota: "Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados". link link 
Relatório “Literacia em Saúde em Portugal” (2016), FCG link 
Despacho n.º 3454/2017,24.04.17, principais ações a desenvolver em 2017, no âmbito do "Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados". link