domingo, novembro 19

Fantochada

Marcelo pede "fórmula intermédia" para convivência de público e privados na saúde 
Segundo o chefe de Estado, existem em Portugal "dois grandes hemisférios que se dividem relativamente à saúde em Portugal" 
O Presidente da República insistiu hoje num acordo alargado sobre o sistema de saúde, pedindo que se ponham ideais de parte e que se encontre uma "fórmula intermédia" sobre o papel do Estado e dos privados. 
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava nas IV Jornadas Internacionais do Internato Médico, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, considerou que "este é um momento que pode não ser repetível, de alguma folga para um debate sereno sobre o sistema de saúde", e dirigiu este apelo também aos profissionais do setor.
 "Eu espero que rapidamente termine aquilo que tem sido um tempo, legítimo, de reivindicações, sobretudo, de curto prazo dos profissionais de saúde - porque enquanto se reivindica o curto prazo nunca se discute o médio-longo prazo - para depois, com alguma distância, todos se sentarem a uma mesa, se houver mesa suficientemente grande para todos se sentarem, e pensarem a prazo como é que será e poderá ser, a cinco anos ou a dez anos, o nosso país", declarou. 
Segundo o chefe de Estado, existem em Portugal "dois grandes hemisférios que se dividem relativamente à saúde em Portugal", quanto ao papel do Estado, das instituições particulares de solidariedade social e dos privados, e que devem tentar chegar a um compromisso, "cedendo naquilo que é ideal para cada qual". De um lado, está "o hemisfério mais público-público, e que vê com reticências o chamado público-social nalgumas das suas vertentes e o público-privado ou o alargamento do privado". Do outro, "o hemisfério que acha que é inevitável o alargamento do privado, que é útil o público-privado, e que, portanto, há que redimensionar o público-público - umas vezes dizendo, outras vezes não dizendo", expôs. 
"E é por aí que passa a procura de uma fórmula intermédia, de que depende depois o posicionamento sobre a estruturação do sistema, a organização do sistema, o financiamento do sistema e os recursos dentro do sistema", defendeu. 
Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos dois lados que aproximem posições, "sacrificando uns aquilo que seria o seu ideal, sacrificando outros o que seria o seu ideal, e encontrando-se a meio", para, pelo menos, se pensar o sistema de saúde a prazo. Aos "mais publicistas", o Presidente da República apelou a que contribuam para um entendimento "condescendendo em que a realidade implica que haja um peso acrescido de outros subsetores". 
Aos "menos publicistas", solicitou que aceitem "que há uma realidade que tem sido nuclear" no sistema de saúde português - o Estado - e que "merece não ser sujeita a tratos de polé, nomeadamente a tratos de polé repentinos e radicais". "Talvez seja possível aí um compromisso", acrescentou. 
Num discurso que durou perto de meia hora, o chefe de Estado afirmou que continua a lutar por um "acordo explícito, expresso, envolvendo de forma militante os parceiros políticos, sociais, económicos e culturais".
 No seu entender, Portugal tem vindo a adiar este debate e no recente período de crise foi gerindo "situações impossíveis com arranjos de última hora, com uma dedicação ilimitada dos protagonistas e com uma capacidade de transformar o que é inviável em viável". 
"Talvez seja ocasião de não querer abusar da nossa capacidade milagreira", aconselhou. 
Aos jovens na assistência, Marcelo Rebelo de Sousa disse que devem ter noção de que são privilegiados pelo grau de estudos a que chegaram e que têm, por isso, uma responsabilidade social acrescida. "Não é preciso ser-se de esquerda - e eu não sou radicalmente um homem de formação de esquerda, embora hoje conviva salutarmente todos os dias com a esquerda - para se perceber que quem mais recebe mais tem de dar", declarou. 
 DN 17.11.17 link 
Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de todos os portugueses, não perde  oportunidade para defender o pacto para a saúde. 
Ainda a comissão, recentemente nomeada para fazer o debate «alargado» da lei de bases da Saúde, não arrancou e aí temos os recados do senhor presidente a tentar condicionar o debate que, ao que parece, se pretende alargado. 
Laboriosamente, o presidente Marcelo, tem procurado popularidade junto dos portugueses para sustentar a prática da política de direita própria do quadrante político a que pertence. Terá chegado o tempo de António Costa, cada vez mais condicionado, demonstrar que não é uma marioneta nas mãos do presidente. 
Certo que a nomeação de Maria de Belém, coordenadora de uma comissão desta importância, foi uma má decisão do ministro da saúde. Pior, tendo em conta que ambos são defensores do pacto, tudo isto cheira a fantochada da grossa. Liderada pelo presidente da república que não sendo de esquerda se esforça por ir a todas.
Clara Gomes

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sábado, novembro 18

Enquanto o pau vai e vem ...

Maria de Belém vai coordenar comissão para debater lei de bases. 
O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou que Maria de Belém vai coordenar uma comissão que tem como objetivo fazer um debate «alargado» sobre a lei de bases da Saúde. 
Adalberto Campos Fernandes defendeu esta segunda-feira, dia 13 de novembro, durante a audição na Comissão de Saúde da Assembleia da República, um «consenso alargado» tendo em vista um «pacto orçamental» que permitisse um preparar um plano para a saúde para «mais do que uma legislatura». «O país ganharia muito com um acordo que fosse alargado e que projetasse, a mais do que uma legislatura, estabilidade política, estabilidade de meios, e beneficiaria muito se isso fosse feito num quadro de consenso alargado no parlamento», sublinhou o Ministro. 
Na sua intervenção, o Ministro revelou que o Governo já pediu à ex-Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, para liderar uma comissão que irá discutir a lei de bases do setor da saúde, «nos critérios que ela própria definirá, e que possa acolher todas as sensibilidades da sociedade portuguesa». 
De acordo com o Ministro da Saúde, o trabalho deve ser «de visão larga e não restrita» porque gerar um consenso sobre lei de bases de saúde que tem cerca de 30 anos não pode ser feito através de uma “abordagem estreita”. «Será um debate bem-vindo e demorado, para que seja profícuo e útil», acrescentou.
 Portal do SNS link 
Não se pretendendo especular sobre a fórmula encontrada por Adalberto Campos Fernandes para pôr à discussão a revisão da lei de bases da Saúde, tão pouco sobre o perfil da personalidade encontrada para coordenar a comissão em causa, convém assinalar que um debate desta natureza será sempre arrastado no tempo. Não pode pois a reforma do SNS ficar refém dum processo necessariamente longo e de resultado incerto. De outra forma, corre-se o risco de ao tempo de uma nova lei de bases da Saúde não existir já um serviço hospitalar público a que seja aplicável. 
 Tavisto

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domingo, novembro 12

Futuro incerto

Whats a Glance says that all OECD countries have seen life expectancy at birth increase by over 10 years since 1970 to reach an average of 80.6 years. Life expectancy at birth is highest in Japan (83.9 years), and Spain and Switzerland (83 years each), and lowest in Latvia (74.6) and Mexico (75).


«In a number of countries there have been significant turnarounds in annual growth rates in health spending in the years before, compared with after the financial crisis. In Greece, strong annual growth increases were reversed after 2009 (5.4% vs. -5.0%). A similar if less dramatic picture is also observed in Portugal (2.2% vs. -1.3%). In general, health spending growth slowed down in the vast majority of OECD countries and preliminary figures or estimations for 2016 still point to negative or near-zero growth in a few.» 
What a Glance 2017 link
Tendo em conta as actuais dificuldades, resultado do pesado desinvestimento da Saúde, infligido por Paulo Macedo nos anos de maior crise, não será surpresa  a queda  drástica destes indicadores num futuro bem próximo!

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sábado, novembro 11

Futuro sem futuro

Que caminho futuro para o Serviço Nacional de Saúde?
Os problemas com que o SNS se confronta hoje só serão agravados com este suposto “regresso às origens”.
Recentemente veio a público a notícia de que o antigo ministro da Saúde António Arnaut e o ex-líder do Bloco de esquerda, João Semedo, proporão brevemente uma nova Lei de Bases da Saúde que consagre supostamente o regresso do Serviço Nacional de Saúde (SNS) à sua “matriz original”.
Significa isto, segundo a notícia, que só o Estado poderá prestar cuidados de saúde, no âmbito do SNS, proibindo-se os acordos, hoje existentes, com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Parcerias Público-Privadas (PPP), ou seja, “a administração, gestão e financiamento da prestação de cuidados de saúde é exclusivamente pública, não podendo sob qualquer forma ser entregue a entidades privadas ou sociais, com ou sem fins lucrativos”. De acordo com a notícia, a estas entidades privadas e sociais, na área da saúde, será reservado apenas um papel complementar na oferta do SNS, não podendo concorrer nem conflituar com os prestadores públicos.
Esta é uma opção de fundo errada, afastada da realidade, de cariz ideológico, que a meu ver apenas terá por efeito aprofundar os problemas do SNS, agravando as dificuldades de acesso da população aos cuidados de saúde, colocando problemas acrescidos à sustentabilidade do SNS e criando condições para o aumento da ineficiência que hoje se verifica no SNS, com custos acrescidos para o país.
Os problemas com os quais o SNS se confronta hoje só serão agravados com este suposto “regresso às origens”. Em concreto, podemos sintetizar em três grandes áreas os problemas de fundo do SNS.
1. Dificuldade de acessibilidade da população aos cuidados de saúde do SNS, no tempo e na forma de que necessita. Para comprovar esta afirmação, basta lembrar que num país em que é garantido constitucionalmente a todos os cidadãos o acesso generalizado, tendencialmente gratuito (só com taxas moderadoras), aos cuidados de saúde, existem cerca de 2,7 milhões de portugueses que têm seguros de saúde privados.
Mesmo levando em conta que uma parte deste número de portugueses se encontra abrangido por seguros de saúde privados disponibilizados por empresas, resta ainda um grande número de cidadãos, cerca de 1,2 milhões, que estão dispostos a pagar do seu bolso cuidados de saúde (apesar da garantia constitucional de que o sector público os facultará gratuitamente)). E isto porque não têm a acessibilidade que desejam: por ex., querem evitar longas listas de espera para cirurgias, para a marcação de consultas, etc.
Só numa visão ideológica é que este problema seria resolvido por “mais do mesmo”, ou seja, pelo reforço do papel (ineficiente) do Estado. E este suposto regresso às origens representaria ainda um retrocesso enorme na prestação de cuidados de saúde aos mais idosos e carenciados, ao eliminar o papel fundamental das IPSS em especial nos cuidados continuados, onde o Estado não tem vocação para os prestar directamente.
2. A sustentabilidade financeira do SNS é outro dos problemas com os quais o SNS se confronta. Na primeira década, o crescimento do PIB não atingiu, em média, o valor de 0,5% ao ano, enquanto a despesa pública em saúde aumentou por ano, em média, mais do dobro: cerca de 1,1%.
Nos anos decorridos da segunda década, as despesas públicas em saúde continuaram a crescer mais do que o PIB e esta situação tenderá a agravar-se e, a prazo, a tornar-se insustentável, atendendo ao envelhecimento da população e ao consequente aumento das doenças crónicas (que já hoje representam cerca de 75% dos custos do SNS) e ainda ao aumento dos custos derivados da evolução tecnológica, bem expresso pelo custo dos medicamentos inovadores e das novas técnicas de imagiologia.
É evidente que os recursos financeiros do Estado que podem ser afectos ao financiamento da saúde não são ilimitados e a solução não está em excluir a participação das outras entidades sociais ou privadas no SNS. As PPP têm tido um papel muito importante no investimento no sector da saúde (libertando os recursos do Estado para outras necessidades) com vantagem comparativa ao nível da eficiência de custos com o sector público e prestando um bom serviço aos utentes, e as IPSS têm tido, como referi, um papel extremamente relevante na cobertura do país na prestação de cuidados aos mais idosos e carenciados.
3. A ineficiência do SNS ao nível dos custos é amplamente reconhecida e é outro dos problemas que não se resolvem com o suposto “regresso às origens”. Calcula-se que teremos hoje entre 15 a 20% de ineficiência no SNS. Isto é, tendo em conta que o Estado, em 2016, terá despendido cerca de 11 milhares de milhões (bi) de euros no sector da saúde, significa isto que o país poderia gastar menos entre 1,65 bi euros a 2,2 bi euros, para assegurar o mesmo nível de cuidados de saúde, ou então poderia aumentar os cuidados de saúde, para a população, entre 15 a 20%, sem aumento de custos, na hipótese de aquela ineficiência ser eliminada.
O combate a esta ineficiência não se faz proibindo outras entidades sociais e privadas, que são mais eficientes do que o sector público, de actuarem no SNS. Pelo contrário, precisamos de criar um sistema em que exista um “benchmarking” entre o sector público e as outras iniciativas social e privada no interior do SNS, para beneficiar a população, por forma a evidenciar e a combater as ineficiências do sector público.
Neste contexto, há que reconhecer que as outras iniciativas social e privada, em especial esta última, têm mecanismos de motivação dos seus recursos humanos que o Estado não tem (incentivos, avaliação de performance efectiva, etc.) e que podem ter um papel fundamental no aumento da eficiência.
Em minha opinião, estes problemas de fundo apontados ao SNS apenas podem ser enfrentados com uma orientação estratégica diametralmente oposta àquela que supostamente faria regressar o SNS “às origens” através de uma Reforma Estrutural da Saúde que estabeleça a mudança do paradigma existente, ou seja, a passagem do conceito de Serviço Nacional de Saúde em que o Estado assume todas as funções (prestador, produtor, financiador) para um Sistema Nacional de Saúde aberto, onde coexistem as iniciativas pública, privada e social e regulado pela Entidade Reguladora da Saúde independente e autónoma.
Neste novo paradigma, o Estado continua a garantir constitucionalmente o direito da população ao acesso tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde, de forma universal como hoje. Mas se de acordo com a Constituição o Estado tem que garantir um bem público — os cuidados de saúde (e em meu entender deverá continuar a fazê-lo) —, não tem que necessariamente produzir esse bem público ou produzi-lo na sua totalidade. Poderá contratualizar esses cuidados de saúde para a população, no todo ou em parte, às iniciativas social e privada, exigindo qualidade e pagando em função de resultados para a população: por ex., exigência de tempos de atendimento adequados para consultas, inexistência de listas de espera para cirurgias, etc.
Esta mudança estratégica possibilitaria o “benchmarking” das unidades de prestação de cuidados de saúde — públicas, privadas e sociais —, o que traria benefícios claros para o sector da saúde e para o país, o que poderia ser potenciado pela introdução (progressiva) da liberdade de escolha pelos utentes das unidades a que quisessem recorrer.
Esta mudança estratégica não implicaria qualquer aumento de custos ou restrição de acesso aos cuidados de saúde do SNS por parte da população, pois os utentes continuariam a ter acesso a qualquer prestador — público, privado ou social — nos mesmos moldes em que hoje se processa o acesso ao SNS, ou seja, tendencialmente gratuito, como impõe a Constituição, apenas com o pagamento das taxas moderadoras.
É tempo, a meu ver, de ultrapassarmos no sector da saúde a discussão da reforma da saúde centrada em termos de público e privado. A questão não é a de discutir se a natureza do Sistema de Saúde é pública ou privada mas sim se serve as necessidades dos portugueses e se é sustentável o esforço financeiro do Estado. Ou seja, há que centrar a actuação a desenvolver no sector da saúde, não nos produtores dos cuidados de saúde, não na questão da propriedade dos meios (se são públicos, privados ou sociais), mas sim nas necessidades das pessoas, da população: na garantia efectiva da universalidade do acesso, na qualidade dos cuidados, nos resultados para os utentes e nas respostas eficientes, atempadas e humanizadas. 
Luís Filipe Pereira, JP 07.11.17  link
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Com o título “Que caminho futuro para o Serviço Nacional de Saúde?” Luís Filipe Pereira publicou no jornal Público de 7/11 um artigo de opinião onde, diga-se com justiça, expressa com clareza o que outros de forma dissimulada vêm dizendo nos ditos areópagos. Sem subterfúgios, o ex-ministro da Saúde defende que o futuro do Serviço Nacional de Saúde é transformar-se num modelo concorrencial público/privado mantendo apenas a sigla: SNS = Sistema Nacional de Saúde. Ou seja, é um futuro sem futuro.
Todas as opiniões são respeitáveis, o que não se pode é continuar a alimentar, a coberto do dito pacto para a Saúde, a ambiguidade do modelo de saúde que nos orienta. De uma vez por todas há que decidir se queremos manter um Serviço Público de matriz Beveridgiana ou migrar para um modelo assente em seguros de saúde, públicos e privados. Se assim for, para continuar a assegurar a universalidade com equidade no acesso à Saúde, o Estado terá de suportar os custos de, pelo menos, os 5,8 milhões concidadãos isentos do pagamento de taxa moderadora por insuficiência económica. Quem defende com seriedade tal mudança tem a obrigação de dizer quanto é que vai custar ao erário púbico e a cada um de nós, um modelo desta natureza. Coisa que Luís Filipe Pereira não faz neste seu artigo.
A continuada instabilidade laboral verificada no Serviço Nacional de Saúde, contrastando com a acalmia reivindicativa em que vive o sector privado, pode levar o Governo à tentação de delegar nos privados a resolução de problemas laborais que hoje, manifestamente, o Ministério da Saúde não consegue resolver. Se tal vier a acontecer, a solução não passa de uma ilusão pois o “cheque a pagar” em todos os capítulos será bem superior ao custo de implementação das medidas necessárias à reforma do Serviço Nacional de Saúde. 
Tavisto

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domingo, novembro 5

Revisão Lei de Bases da Saúde

“O SNS precisa de passar pelos cuidados intensivos” 
O fundador do PS, o chamado “pai” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Arnaut, diz que António Costa e o ministro da Saúde mostraram simpatia pela sua proposta de nova lei de bases. 
Por que motivo é que só agora, tantos anos depois da revisão da lei de bases da saúde (1990), avança com esta ideia [de uma nova lei de base]? 
A actual lei de bases da saúde é absurda e altamente lesiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A revisão efectuada em 1990 foi uma investida gravíssima contra a sua estrutura, que ainda não cedeu completamente, ainda vive, porque a direita ultramontana ou neoliberal começou a refrear as suas críticas face aos extraordinários resultados que foram sendo apresentados. 
 Apresentei já um projecto deste tipo no tempo de António Guterres [que não avançou] mas hoje existem condições excelentes para termos uma nova lei de bases. Esta proposta insere-se na luta pela defesa do Estado social. Portugal seria um país inabitável sem o SNS. Passos Coelho queria acabar com o SNS e foi Paulo Macedo [ex-ministro da Saúde] que travou o ímpeto liberalóide dos que queriam transformá-lo numa espécie de Misericórdia para os pobres. Isto já tinha começado com os hospitais SA [sociedade anónima] no tempo de Luís Filipe Pereira. 
 A própria transformação da ADSE num seguro público aberto é um paradoxo: há um seguro público que concorre com o SNS porque a maior parte dos beneficiários vai ao privado. O problema é o mal que a ADSE tem causado ao SNS, já representa mais de 20% da receita dos privados. O grande seguro de saúde devia ser o SNS. Aliás, quando o SNS foi criado, a ideia era acabar com a ADSE logo que este tivesse condições para receber todos os portugueses. 
Mas não foi isso que aconteceu. No livro lembram que ainda há muitos portugueses sem médico de família e que o SNS enfrenta uma grave crise. 
Sim, por isso é preciso romper o cerco do capital mercantilista que está montado na saúde. Os contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) têm de ser vistos caso a caso, mas não devem ser renovados, a não ser em situações excepcionais. No SNS há hoje falta de pessoal, de organização, a própria tecnologia está obsoleta. E há falhas graves, não obstante a preocupação e as medidas tomadas por este Governo para salvá-lo. Por vezes, o Estado falha clamorosamente. O SNS precisava de ir para os cuidados intensivos…Eu não sou contra os privados, agora estes não podem é viver à custa do SNS. 
Acredita que o Governo vai apoiar esta proposta? 
Este Governo de esquerda tem a obrigação moral e política de defender o SNS. Tenho falado sobre isto com António Costa, que afirmou que via a ideia com muita simpatia. Logo que o Governo tomou posse, falei com o ministro [da Saúde], e ele disse que ia nomear uma comissão para pensar nesta matéria. É a altura certa para avançar, acredito que os partidos de esquerda não vão deixar cair isto. Esta é a grande causa da minha vida. Eu estou vivo graças ao SNS. De outra forma não teria tido dinheiro para fazer tantas análises, tantos tratamentos quando estive doente. E, seja como for, entre o SNS e o PS, estou pelo SNS. 
JP 04.11.17 link 
Revisão da Lei de Bases da Saúde link

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sábado, novembro 4

Mudança de paradigma

VII REUNIÃO DO FÓRUM SAÚDE PARA O SÉCULO XXI- O FUTURO DA SAÚDE: NOVOS PARADIGMAS link 16 de Dezembro | 2017 FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN | AUDITÓRIO II
PROGRAMA PRELIMINAR
14:30 SESSÃO DE ABERTURA Marcelo Rebelo de Sousa Presidente da República Portuguesa
15:00 “O FUTURO DA MEDICINA: UM SNS QUE APRENDE E EVOLUI AUTONOMAMENTE” António Vaz Carneiro Diretor do Instituto de Medicina Preventiva e Saúde Pública e do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência
16:10 ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNS DO FUTURO Margarida Bajanca* Partner Deloitte Portugal
16:40 LITERACIA E CAPACITAÇÃO DOS CIDADÃOS NECESSÁRIAS AO SNS DO FUTURO Saúde de proximidade Domingos Nascimento* Presidente da Agência Social do Douro Orador a indicar Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
17:20 FINANCIAMENTO E SUSTENTABILIDADE DO SNS DO FUTURO Álvaro Santos Almeida Diretor do MGESS da Faculdade de Economia da Universidade do Porto
17:50 DEBATE MODERADOR Artur Osório Professor na Porto Business School
18:50 SESSÃO DE ENCERRAMENTO Adalberto Campos Fernandes* Ministro da Saúde .
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Enquanto o Serviço Nacional de Saúde é varrido por uma onda de insubordinações e de greves, sob a quase indiferença do Ministério da Saúde, os grupos económicos conquistam o espaço mediático procurando impor um modelo concorrencial público/privado contando para tal com o beneplácito do Presidente da República e do Ministro da Saúde. Nestes areópagos, todos entram e saem a tecer loas a um Serviço Nacional de Saúde cada vez mais transformado num valor icónico. Quem vai mesmo sentir a sua falta são os mesmos que hoje o nosso Presidente abraça por já quase tudo terem perdido.
 Tavisto 
Areópagos e outros: - VIII Conferência Anual do HCP: "Saúde em Portugal: construir consensos para 2020 e mais além" 21 de novembro de 2017, Reitoria da Universidade Nova de Lisboa link  - Conferência “A Saúde é uma prioridade para Portugal?” 9 Novembro 2017 Sala Luís de Freitas Branco Centro Cultural de Belém link  - O Setor da Saúde — Organização, Concorrência e Regulação, promovido pelo Conselho Estratégico Nacional de Saúde da CIP link  - Cirurgião José Fragata defende modelo alternativo ao SNS link

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domingo, outubro 29

Choradinho do costume

As responsabilidades do Ministério da Saúde 
Se a Saúde é um dos principais valores e preocupações dos portugueses, e é, então cabe ao Ministério da Saúde a responsabilidade de pugnar pelo funcionamento do sistema de saúde, pela garantia da saúde pública, pelo contínuo desenvolvimento de pessoas e organizações que permitem que Portugal tenha uma resposta moderna, adequada e eficiente. 
O ministro da Saúde é o ministro da Saúde de Portugal. De tão óbvio, convém recordá-lo para que os sempre absorventes problemas do presente não nos desviem do que é essencial. Como bem recorda o estudo O Setor da Saúde — Organização, Concorrência e Regulação, promovido pelo Conselho Estratégico Nacional de Saúde da CIP link e divulgado há dias, a matriz constitucional do sistema de saúde e da própria legislação que criou o SNS é a de que compete ao Governo, leia-se ao ministro da Saúde, a definição e coordenação global da política de Saúde. 
Estabelece a Lei n.º 56/79, de 15 de setembro, que à Administração Central de Saúde “incumbe dirigir o SNS e superintender na execução das suas actividades”. 
A evolução que o Ministério da Saúde e o SNS tiveram conduziu a uma situação distinta do preconizado, e o ministro da Saúde, na prática, dirige o SNS. Esta situação causa uma série de dificuldades e problemas.
Desde o facto de o ministro da Saúde ser habitualmente responsabilizado pelas falhas operacionais do SNS, que obviamente não podem depender de si (exceção feita à responsabilidade política, quando exista), até ao evidente conflito de papéis que existe no seio do Ministério da Saúde. O próprio Governo estabeleceu, no seu programa, o objetivo da “Clarificação das funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções”. 
Sendo o serviço português de saúde um sistema misto, com uma importante e crescente participação de operadores privados e sociais, para além da referida distinção entre os diferentes papéis do Ministério da Saúde, é essencial que haja uma verdadeira e independente regulação. 
Como ficava claro num outro estudo: “Aqui, trata-se essencialmente de minimizar as falhas de mercado, mas também de evitar as falhas de governo. A questão fundamental é a de saber como pode a regulação neste setor garantir ao mesmo tempo a preservação das condições de concorrência e de equidade (regulação social), quando nele se assiste habitualmente a uma sobreposição de funções e tarefas num mesmo stakeholder.” 
Esta regulação deve garantir o acesso dos cidadãos à Saúde e assegurar que os padrões de qualidade e de segurança (recursos humanos, instalações, tecnologia, etc.) sejam igualmente exigidos independentemente da instituição em causa. Isso mesmo confirmou, recentemente, a presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em entrevista à Feedback, a newsletter digital da APHP: “Estão sujeitos à regulação da ERS todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do sector público, privado, cooperativo e social. Tendo como preocupação colocar o cidadão no centro do sistema de saúde, a ERS deve, enquanto entidade independente e no âmbito das atribuições que lhe são conferidas pelo legislador, promover a equidade no tratamento dos seus regulados.” 
Há muito a fazer na Saúde em Portugal. “Todos temos o nosso papel”, como diz a Fundação Calouste Gulbenkian. E desenvolveremos tanto melhor os nossos papéis quanto mais claros e assumidos forem os domínios de cada um. 
Jornal Público 28.10.17 link 
 Não conheço o actual presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada link mas, pela forma ardilosa como sob a sigla SNS procura misturar conceitos: Serviço Nacional de Saúde e Sistema Nacional de Saúde, a seriedade deixa muito a desejar. Imagino que Óscar Gaspar seja pago pelos privados para alargar o âmbito do mercado da saúda escancarando-lhes as portas do Serviço Nacional de Saúde. Visando tal objetivo, não precisava de um artigo embrulhado para defender um modelo de Saúde concorrencial entre prestadores públicos e privados. Se é tal que se propõe digam-no abertamente; não se esqueçam porém é de explicar à Nação quem vai pagar os cuidados de saúde privados dos cerca de 5,8 milhões de Portugueses isentos de taxa moderadora por insuficiência económica. 
 Tavisto 

Com o apoio/favorecimento do Estado, a oferta de cuidados de saúde privada tem aumentado exponencialmente nos últimos anos. A ponto do nosso modelo de saúde, no lugar de complementaridade do sector privado, evidenciar hoje mais características de sistema de integração/concorrência de cuidados entre sectores publico/privado. 
 Este desenvolvimento resultou do enquadramento jurídico definido na Lei de Bases da Saúde sob a forma de acordos, convenções e contratos bem como, mais recentemente, através do modelo de parcerias-público privadas. 
 Enquanto alguns poucos, link pretendem levar a cabo a revisão da Lei de Bases da Saúde, a grande legião de defensores de interesses privados da Saúde, Conselho Estratégico Nacional da Saúde/CIP, APHP, Ordem dos Farmacêuticos, Apifarma, Ordem dos Médicos e defensores do “Pacto para a Saúde”, onde se incluem o ministro da saúde e presidente da república link almejam muito mais. Pretendem a hegemonia, o domínio absoluto do sector privado da Saúde a curto prazo. Através de mais investimento privado (domínio territorial), alteração do actual modelo de governação da Saúde (ministro limitado a funções políticas, como acontece no NHS), Estado limitado a funções de financiador/fiscalizador do sistema, acordos de exploração privada de hospitais públicos com contratos alargados, como já acontece nos hospitais PPP, livre escolha e circulação de utentes entre sectores. Tudo devidamente lubrificado por financiamento público, a pensar naqueles que não conseguem adquirir seguros, os 5,8 milhões de portugueses de que fala o Tavisto.
Nota: Comungo da indignação do Tavisto face a artigos de tamanha hipocrisia. Compreende-se, hoje melhor, que OG tenha sido secretário de estado do governo PS.

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sábado, outubro 21

É necessário recuperar o SNS para o sector público

O que auditámos? 
O presente relatório resulta de uma auditoria ao Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde, que avaliou o acesso a consultas e cirurgias nas unidades hospitalares do SNS, a qualidade dos indicadores disponíveis, o desempenho da administração centralizada dos sistemas de gestão do acesso a estes cuidados e o impacto de medidas introduzidas pelo Ministério da Saúde. 
O que concluímos? 
O Tribunal de Contas concluiu que no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde uma degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada. Esta degradação traduziu-se no:
 • aumento (i) do tempo médio de espera para a realização de uma primeira consulta de especialidade hospitalar, de 115 para 121 dias, e (ii) do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos de 25%, em 2014, para 29% em 2016;
 • aumento (i) do número de utentes em lista de espera cirúrgica, em 27 mil utentes (+15%), (ii) do tempo médio de espera até à cirurgia, em 11 dias (+13%), e do (iii) incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, de 7,4%, em 2014, para 10,9%, em 2016. 
 As iniciativas centralizadas, desenvolvidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, em 2016, de validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar do universo das unidades hospitalares do SNS, incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados. 
 Na área cirúrgica, a não emissão atempada e regular de vales cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera, aumentou os tempos de espera suportados pelos utentes. 
 A qualidade da informação disponibilizada publicamente, pela ACSS, IP, sobre as listas de espera não é fiável, devido a falhas recorrentes na integração da informação das unidades hospitalares nos sistemas centralizados de gestão do acesso a consultas hospitalares e cirurgias, bem como devido às iniciativas centralizadas acima referidas. 
 O que recomendamos? 
O Tribunal recomenda ao Ministro da Saúde a criação de mecanismos de emissão automática de vales cirurgia nos prazos regulamentares, sempre que não seja possível cumprir os tempos máximos de resposta garantida nos hospitais do SNS, de forma a que o processo de internalização da produção cirúrgica no SNS não ponha em causa o direito dos utentes à prestação de cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável. 
 Recomenda ainda que o Ministro da Saúde sujeite a verificações regulares, por uma entidade externa à ACSS, IP, a qualidade dos indicadores de acesso publicitados respeitantes à primeira consulta hospitalar e à cirurgia programada. 
 Recomenda também ao Conselho Diretivo da ACSS, IP, que não adote procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera. 
 Além disso, recomenda igualmente ao Conselho Diretivo da ACSS, IP, que produza relatórios que explicitem os critérios adotados, métodos e resultados obtidos, sempre que sejam modificadas as bases de dados dos sistemas de informação - quer da consulta a tempo e horas (CTH), quer da gestão integrada de inscritos para cirurgia (SIGIC) - a nível central, para correção de erros. 
Relatório nº 15/2017 - 2ª Secção link 
………………. 
Um relatório claro, preciso e conciso. Uma situação que poderá vir a agravar-se com a aplicação da Portaria n.º 153/2017 link mais exigente em termos de tempos de espera para consultas e cirurgias. Não é possível continuar-se a varrer “lixo para baixo do tapete”. Ou a reforma do SNS hospitalar com delimitação de sectores avança, ou o hospital público passa a ser porta giratória de doentes para os sectores privado e social.
Tavisto

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sábado, outubro 14

Esvaziamento do Hospital Público

SNS 24 vai ajudar utentes a escolher hospital e a marcar cirurgias. 
Os utentes que aguardam por uma cirurgia num hospital público vão ser contactados pelo serviço SNS 24, que os ajudará a escolher outra instituição pública, uma unidade no setor convencionado ou o mesmo hospital, marcando a operação logo no telefonema. 
A informação foi avançada à agência Lusa por Ricardo Mestre, do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), organismo do Ministério da Saúde que está a implementar um conjunto de medidas com vista a agilizar o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). 
O responsável anunciou que, já a partir de outubro, os utentes que estão à espera de uma cirurgia num hospital do SNS para a qual os tempos máximos de resposta garantidos tenham sido atingidos vão receber um cheque-cirurgia ou uma nota de transferência (entre hospitais do SNS), que vai começar a ser desmaterializada, passando a ser enviada através de SMS ou email. 
No caso dos utentes que não dispõem destas formas de comunicação, o cheque ou a nota continuarão a ser enviados em papel. 
Através de contacto telefónico, o SNS 24 irá informar o utente sobre as alternativas que existem em outros hospitais públicos, bem como as soluções nos setores privado e social.
De acordo com o responsável, o objetivo da medida é «poupar tempo», podendo a cirurgia ser marcada através desse contacto telefónico, evitando assim a deslocação do utente ao hospital para a marcação da operação, mediante apresentação do cheque ou da nota. 
«Queremos uma atitude pró-ativa para ajudar o utente a tomar decisões», acrescentou. No âmbito das consultas, a aposta passa pelo recurso a instrumentos como a telemedicina, estando a ser estendida a todos os hospitais e centros de saúde a possibilidade de os médicos de família enviarem informação, incluindo fotografias, ao médico hospitalar, na área da dermatologia. 
Segundo Ricardo Mestre, entre 50 a 70 % dos casos atendidos desta forma, nas instituições de saúde que a disponibilizam, dispensam uma consulta hospitalar. A livre escolha dos utentes continua a aumentar, sendo já 240 mil os utentes que, entre junho de 2016 e 24 de setembro deste ano, optaram por uma primeira consulta de especialidade fora do seu hospital de residência. 
A este propósito, Ricardo Mestre revelou que, até final de 2017, será realizada uma avaliação às razões que estão na origem da escolha de outro hospital, bem como ao motivo que leva os utentes a optarem pela sua instituição de residência. 
Fonte: Lusa 
Lê-se esta notícia no Portal da Saúde e, para quem conhece e trabalha há longos anos em hospitais do SNS, a imagem que ressalta é a do desastre completo. Sem ter havido qualquer esboço de reforma hospitalar ou medida para separar sectores - num mundo de total promiscuidade público/privado e social, decisões destas só podem levar a um ainda maior esvaziamento do hospital público. Começo pois a convencer-me que é isso mesmo que se pretende.
Tavisto

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O inverno está a chegar ...

Diz o relatório que em 2016/2017 a gripe foi moderada e a sua incidência inferior ao habitual. link
Mesmo assim o número de mortes acima do esperado foi de 4.467, sobretudo idosos. link 
Podemos, pois, imaginar o que teria acontecido se a gripe e o inverno tivessem sido mais severos, como se verificou em 2014/2015 e 98/99, os anos em que aquele excesso foi maior: o número de mortes registado acima do esperado foi, respectivamente, 5.591 e 8.514 óbitos. Os dados europeus apontam para um número superior de mortes não esperadas em 2016/17: 5.311, quase mais mil do que as estatísticas portuguesas. 
É evidente que nem todas aquelas mortes seriam evitáveis. Mas é igualmente evidente que muitas se poderiam ter evitado se os meios de prevenção tivessem sido reforçados e melhor utilizados - sobretudo a a tempo e horas - e não se limitassem à discreta campanha de promoção da vacinação. 
 Agora, que o inverno está a chegar, espanta-me que ninguém peça contas à DGS e ao MS e questione as autoridades de saúde sobre os planos em preparação para reduzir aqueles números e proteger as pessoas, em particular as mais velhas. Mas, pelos vistos, em Portugal, em matéria de culpa até a própria morte morre solteira. 
João Semedo, facebook

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quinta-feira, outubro 5

E eu a vê-los passar!

CUF entra em Coimbra e Leiria
A José de Mello Saúde investe €35 milhões para ter dois novos hospitais na região centro até 2019. Projetos somam 500 postos de trabalho ao maior grupo privado de saúde em Portugal. 
A José de Mello Saúde (JMS) está a investir €35 milhões na região centro para aumentar a rede CUF e criar mais dois hospitais, em Coimbra e em Leiria, cidades onde comprou uma clínica e um terreno para desenvolver os novos projetos.
“Estas aquisições representam uma aposta clara no centro de Portugal e mais um passo na estratégia de crescimento e expansão geográfica da rede CUF de norte a sul do país”, disse ao Expresso Salvador de Mello, presidente da JMS, um dos principais grupos de saúde privados no nosso país.
Nos dois projetos, a empresa seguiu estratégias diferentes. Na cidade dos estudantes, a opção da JMS foi comprar a CPIS — Clínica Particular de Coimbra, uma unidade localizada no Polo de Ciências da Saúde da universidade local, com um volume de negócios de €4 milhões, onde vai nascer, em 2018, o novo Hospital CUF Coimbra. Já em Leiria, o Hospital CUF Leiria, com inauguração prevista para 2019, será construído de raiz num terreno adquirido pela JMS à multinacional portuguesa Mekkin SGPS, numa zona central da cidade. Em conjunto, incluindo a equipa já existente em Coimbra e a nova unidade hospitalar de Leiria, o grupo passa a somar mais 500 postos de trabalho.
A aposta nos dois novos centros hospitalares surge numa altura em que a José de Mello Saúde tem em carteira investimentos de mais de €300 milhões, que deverão criar 1500 postos de trabalho nos próximos três anos, com destaque para a construção do Hospital CUF Tejo (orçado em €150 milhões) e do Hospital CUF Sintra (€30 milhões), a par do alargamento do Hospital CUF Descobertas (€50 milhões).
Quanto ao calendário de inaugurações do grupo, as últimas aberturas foram protagonizadas pelo Hospital CUF Viseu, a funcionar desde junho de 2016, depois de um investimento de €30 milhões, e pela Clínica CUF São João da Madeira, que absorveu €5 milhões e está no ativo desde abril deste ano.
“Estas aquisições representam uma aposta clara no centro de Portugal”, afirma Salvador de Mello, presidente da empresa No mapa de Portugal, as 16 unidades de saúde da rede CUF — sete hospitais, oito clínicas e um instituto — estão maioritariamente concentradas nas regiões de Lisboa e do Porto, mas a dispersão territorial tem vindo a aumentar neste grupo, que soma mais de sete mil trabalhadores e gere, também, dois hospitais no âmbito de parcerias público-privadas, em Braga e em Vila Franca de Xira.
Em 2016, a José de Mello Saúde registou um resultado líquido de €23,9 milhões, o que representa uma subida de 9,2% ou €2 milhões face ao exercício anterior. No primeiro semestre deste ano, os resultados líquidos cresceram 4,3%, para os €13,3 milhões.
Expresso 26.10.17
Com o SNS atolado, à míngua de financiamento, incapacidade de governação e falência das políticas de saúde de sucessivos governos, os privados da saúde lá vão alargando alegremente a rede de hospitais.
Confirmação quão próximo está o fim do SNS ? Basta ver o que nos reserva o orçamento da Saúde 2018.link
Clara Gomes

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domingo, outubro 1

HH, plano de reformas precisa-se

Jovens médicos vão ter de pagar para trocarem SNS pelo privado

Em entrevista ao SOL, ministro da Saúde revela medida para travar saída imediata do SNS após a conclusão da especialidade.
O Governo quer avançar com um período mínimo de fidelização ao SNS para os médicos que terminam a especialidade. Em entrevista ao SOL, o ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes avança que a medida está em cima na mesa da preparação do Orçamento do Estado para 2018 e considera o modelo que existiu para os pilotos da Força Aérea “virtuoso”.
“Tem de haver um período mínimo de fidelização ao serviço público para compensar o facto de, nós todos, termos feito esse investimento. Ou então tem de haver uma compensação do Estado, porque investiu numa formação pós-graduada cara, exigente, qualificada e é justo que peça uma contrapartida”, diz o ministro da Saúde.
Adalberto Campos Fernandes adianta para já que os custos das especialidades são variados e será necessário encontrar um valor. 
Quanto ao período de vinculação em causa, aponta para três a cinco anos. “Teriam de ficar no SNS, onde naturalmente existirem vagas e isso é uma compensação que o profissional dará pelo investimento que a sociedade fez nele. E, se forçar a saída, terá de haver uma compensação.” 
A medida seria preparada ao longo de 2018, embora não entrasse logo em vigor para os especialistas que acabem a formação no próximo ano. “Tem de haver um período de preparação”, diz Adalberto Campos Fernandes, revelando que existe um entendimento político partilhado sobre esta matéria. 
“Não é uma questão de esquerda ou direita, é uma questão de bom senso. Os portugueses acham que fazem com muito gosto um investimento na formação de profissionais altamente qualificados e não é justo, não é correto, que no dia seguinte à formação estar concluída, esses mesmos profissionais abandonem o serviço público e vão para o privado.”
Neste momento há perto 10 mil médicos a fazer o internato no Serviço Nacional de Saúde, um número que tem vindo a aumentar todos os anos.
……………………..
Uma medida socialmente justa e responsabilizadora, que se impõe face à saída de profissionais do SNS para os privados, em particular dos hospitais. Espera-se é que não recaia apenas sobre os jovens médicos o ónus de compensar os desequilíbrios decorrentes de um sector privado agressivo e economicamente poderoso, deixado à rédea solta.
Se não houver mais investimento e um plano reformador do sector hospitalar que torne atrativo o trabalho no SNS, consentindo-se na contínua degradação das carreiras profissionais, não é com profissionais “obrigados” mas desmotivados, que o hospital público lá vai. 

Tavisto

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sábado, setembro 23

Esperança, última a morrer

António Arnaut,  advogado e fundador do PS: “Quando é necessário o dinheiro aparece”
O fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) acredita que chegou o momento de voltar à matriz inicial. O Estado deve garantir gratuitamente os cuidados médicos sem exigir taxas ou outros copagamentos que criem dificuldades no acesso às unidades. O histórico socialista afirma que tem o apoio político necessário para concretizar os planos de reformulação da rede assistencial pública, que aos poucos deve afastar a intervenção dos grupos privados que “mercantilizam a Saúde”.
Há dinheiro para a reforma que propõem, com as atuais limitações orçamentais e com as que se preveem?
O financiamento do SNS, estando no vértice da sua sustentabilidade, não é o elemento decisivo. A experiência e a história recente da democracia portuguesa mostram que quando é necessário o dinheiro aparece. Aparece o dinheiro para pagar aos abutres da alta finança e quando se fala na saúde, na dignidade e na vida das pessoas, um Governo decente não pode recusar o essencial para garantir um bem tão fundamental como a proteção da saúde, um dos primeiros deveres de um Estado social. Mas a estabilidade do SNS reside mais nas carreiras, a longa distância, do que no orçamento e não pode continuar a depender dos contratos a prazo, da porta giratória entre o público e o privado. O profissional tem de sentir que está a prestar um serviço de grande relevância social.
“Defendem a extinção das parcerias público-privadas ou a reformulação do modelo?
Algumas estão a ter bons resultados mas o Estado deve assumir gradualmente o seu papel como prestador e financiador, sem prejuízo do papel importante da medicina privada, que não são só os grandes grupos de medicina mercantilizada, e da liberdade da procura para quem a pode pagar. Nunca fui contra o privado mas o Estado social não pode renunciar à garantia efetiva dos direitos sociais, sem exclusivos de esquerda ou de direita. Todos são chamados a este imperativo social de garantirmos um SNS digno, para que a população tenha no momento oportuno os cuidados que precisa.
Pedem o fim das taxas moderadoras, independentemente dos rendimentos?
A cobrança de taxas moderadoras não é relevante e cria muitas dificuldades, até é um contrassenso. As taxas moderadoras visam, por definição, moderar a procura desnecessária mas muitas vezes o doente não sabe se é ou não necessário ir ao médico. Quando a pessoa vai à Urgência e precisa não pode ser tributada por isso, e pagar 18 euros é uma dificuldade. Não pode haver entraves à procura de cuidados de saúde.
Que garantia de suporte político teve do PS para que esta proposta fizesse o seu caminho legislativo? Ou seja, para ser apresentada no Parlamento durante a presente legislatura?
Desde a primeira hora em que este Governo tomou posse que achei que o momento era o propício. Temos uma maioria parlamentar de esquerda, um Governo virado para as pessoas e até temos, segundo dizem, um grande consenso social em torno do SNS. Falei desde o princípio com o primeiro-ministro e com o ministro da Saúde e viram sempre com simpatia o meu propósito. A nossa proposta é feita sobre a lei, não é uma rutura completa. É uma adaptação que faz regressar o SNS à matriz original, respeitando as exigências atuais. Há 15 dias falei novamente com António Costa e disse-me que, no essencial, o Governo está de acordo com a proposta e considera o nosso trabalho meritório. Tenho uma grande confiança no Governo, nos partidos de esquerda que apoiam o Governo e nos cidadãos do PSD e do CDS que defendem o SNS.
João Semedo,  médico e ex-coordenador do BE: “É só uma questão de vontade política”
Como “a relação de forças na sociedade e no Parlamento” é favorável, João Semedo acha que chegou o momento de recuperar o SNS para o sector público. Sem parcerias com os privados, nem taxas moderadoras nas urgências, o dirigente bloquista quer repor as fronteiras perdidas.
Há dinheiro para esta reforma que propõem, com as atuais limitações orçamentais presentes e futuras?
Quando aprovada esta nova lei de bases, as alterações que vai introduzir nas políticas públicas de saúde só vão trazer poupança e uma melhor utilização dos dinheiros públicos. A atual política de saúde não se distingue muito da de Paulo Macedo. Continua, por exemplo, refém de restrições orçamentais e das mesmas soluções. Os ministros da Saúde e das Finanças têm nesta proposta boas soluções para ultrapassar o garrote financeiro imposto ao Serviço Nacional de Saúde. É uma questão de vontade política.
Defendem a extinção das Parcerias Público Privadas (PPP) ou a reformulação do seu modelo?
Defendemos o fim das PPP, quer por razões de poupança nas contas do SNS — as PPP um desperdício despesista — quer por razões de coerência na gestão do SNS. O SNS está uma manta de retalhos, a gestão conduzida pelos hospitais PPP não segue os mesmos parâmetros, critérios e objetivos que a gestão pública dos restantes hospitais. O que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerido pelos privados. É preciso restabelecer essa fronteira.
Defendem a isenção das taxas moderadoras nos cuidados primários e serviços de emergência. Para todos, independentemente dos rendimentos ou de se tratar de falsas urgências, por exemplo?
As taxas moderadoras não moderam nada, se moderassem as urgências não continuavam a crescer. Só fazem sentido nos atos médicos que não são prescritos por um médico ou por outro profissional de saúde com competência para isso. E ainda assim devem ser isentos os utentes de baixos recursos e os doentes crónicos, por exemplo. Não sei o que são falsas urgências. Só depois de observar um doente é que se pode concluir se a situação era ou não urgente. É aliás para isso mesmo que se faz uma triagem nas urgências hospitalares. Não se pode exigir a um cidadão que se queixa, que está a sofrer, que faça o que compete ao médico fazer: avaliar se é grave ou não. O cidadão comum não tem, em consciência, competência para isso. Em Portugal não somos todos profissionais de saúde.
Que garantia de suporte político teve da parte do Bloco de Esquerda para que esta proposta chegue ao Parlamento durante a presente legislatura?
O Bloco conhece desde o início todos os passos que dei até à redação desta proposta com o António Arnaut. E conhece a proposta. Atualmente não sou nem deputado nem dirigente do Bloco, sou um colaborador da direção e um militante ativo. A direção do Bloco e o seu grupo parlamentar decidirão quando e o que fazer com esta proposta. Tenho sobre isto três certezas: salvar o SNS é uma urgência, a relação de forças na sociedade e no Parlamento é favorável e o Bloco tudo fará para colocar um fim na crise que o SNS atravessa.
Rosa Pedroso Lima e Vera Lúcia Arreigoso, expresso 23.09.17
Por maior simpatia que nos suscite esta iniciativa, toda a gente sabe que o SNS sofre, nos nossos dias, de mal incurável, refém das corporações profissionais e das empresas privadas beneficiárias de negócios de milhões sustentados pelo contribuinte.

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domingo, setembro 17

Passos, política urubu

Passos Coelho acusa Governo de deixar Serviço Nacional de Saúde “à míngua”
Pedro Passos Coelho acusa o Governo de deixar o Serviço Nacional de Saúde "à míngua". O líder do PSD afirma que a Saúde "não aguentará mais quatro anos de subfinanciamento".
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou esta quarta-feira o Governo de deixar “à míngua” os serviços de saúde e alertou os portugueses de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não aguentará mais quatro anos de subfinanciamento.
“Não vemos como é que é possível manter o Serviço Nacional de Saúde assim nos próximos quatro anos”, afirmou Pedro Passos Coelho, alertando que se “se mantiver uma lógica de usar a margem de manobra para fazer política populista e demagógica e depois deixar os serviços à míngua”, a deterioração da qualidade “será muito grave”.
O aumento da “dívida” e a “queda significativa” da despesa capital na área da saúde são alguns dos factores apontados pelo presidente do PSD como causas da degradação do SNS, sector em que, afirmou, “se contarmos os aumentos de salários, ficou menos para gastar na saúde do que no ano anterior”. Por isso, acrescentou: “as unidades de saúdes não sabem para onde se hão de virar” e alertou que só “aqueles que tem seguros ou outros esquemas de saúde poderão aceder a respostas mais qualificadas”. Já os que que não tiverem “ficarão com uma oferta pública de pior qualidade”, afirmou, sublinhando: “tudo perpetrado por um Governo que se diz de esquerda e de consciência social”.
Em Rio Maior, onde jantou com sociais-democratas do distrito de Santarém, candidatos às eleições autárquicas de 1 de outubro, Passos Coelho não poupou críticas “à geringonça” e às “políticas nacionais” que influenciam o desenvolvimento das autarquias. “A política nacional conta, mas a política local também conta”, disse Passos Coelho, para acusar “muitos autarcas da CDU” e também “do PS quando o PS não está no Governo”, de desculpabilizarem “tudo o que corra mal” com o argumento de que o Governo não fez”.
Com uma solução de Governo a contar com o apoio do PCP e dos Verdes, “bem pode agora o secretário- geral do PCP [Jerónimo de Sousa] vir dizer que não lhe parece que a atual solução política seja patriótica e de esquerda” e que a solução “dificilmente se repetirá”. “Bem pode dizer isso em véspera de eleições autárquicas”, vincou, acrescentando não saber “como é que se vão desculpar agora nos seus concelhos por alguma coisa estar a correr mal”, depois de terem “suportado o Governo”.
O estado da justiça e da educação estiveram também no rol da criticas do presidente do partido “à geringonça, a que o PSD quer fazer frente, tentando “recuperar o primeiro lugar” em termos de autarquias do PSD.
Obervador 14.9.2017

Enquanto acusa o governo de deixar o SNS à míngua gastando tudo em salários, o líder do PSD cala-se quando os dirigentes sindicais do seu partido fazem propostas reivindicativas irrealistas para ver se, comprometendo o orçamento de estado, destabilizam a maioria governativa.
É verdade que a deterioração do SNS é uma triste realidade para a qual em muito contribui o anterior governo. Não é um problema de agora nem exclusivamente financeiro. Não chega pois corrigir o subfinanciamento, é preciso também introduzir reformas que tragam transparência ao sistema, pondo cobro aos conflitos de interesses entre público e privado que hoje se verificam aos mais diversos níveis, quer da oferta quer da prestação de cuidados de saúde. Sem isso, aumentar o financiamento será apenas atirar dinheiro para cima do problema. 

Tavisto

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