sábado, março 18

Ministro em maus lençóis!

O Fórum Médico em comunicado fez um aviso solene ao Governo (10.03.17) link:
1 – Defender um SNS de qualidade que respeite os preceitos Constitucionais, com o orçamento público adequado.
2 – Congratular-se com a união e convergência de todas as organizações médicas e de todos os médicos na defesa dos doentes e da qualidade da medicina.
3 – Estimular as organizações médicas para que, no âmbito das suas competências legais, apresentem um programa de negociações, dotado de um curto calendário negocial e onde todos os problemas que afectam a medicina e os médicos sejam objecto de análise e resolução.
4 – Tal programa global de negociações deve contemplar aspectos fundamentais vertidos nos cadernos negociais dos sindicatos médicos já reiteradamente entregues ao Ministério.
5 – A questão da reposição do valor remuneratório do trabalho suplementar a que os médicos são obrigados, não sendo matéria isolada é de imperiosa resolução a muito curto prazo.
6 – Caso as negociações não se traduzam a curto prazo em resultados inequivocamente positivos, as organizações sindicais médicas estão preparadas para desencadearem os adequados mecanismos legais de convocação de uma greve nacional dos médicos.
7 – O Fórum Médico decide ainda constituir-se em estrutura informal dotada de um regular funcionamento e como um espaço privilegiado de diálogo, articulação e convergência entre as várias organizações médicas. 
Lesto o ministro, em reunião realizada em 14.03.17, decidiu recuar e repor, para já, a partir de abril, 25% do valor das horas extraordinárias a todos os profissionais de saúde, sem exceção. A reposição total (100%) deverá ocorrer até ao final de 2017. link 
Apesar desta cedência os médicos deram mais um mês ao ministro para resolver os problemas pendentes das carreiras e concursos médicos. Por sua vez, os enfermeiros anunciaram uma greve geral para 30 e 31 de Março. link 
A fragilidade do ministro parece evidente. Há muito perdida quase por inteiro a iniciativa. De cedência em cedência onde isto irá parar! Será que o amigo MRS, parceiro do pacto para a saúde, estará disposto, desta vez, a dar mais uma ajudinha?
Foto: Expresso
Clara Gomes

domingo, março 12

Conveniências

Governo discrimina Hospital de Braga 
 O Hospital de Braga (HB) obteve “excelência clínica” na última avaliação da Entidade Reguladora da Saúde, em todas as áreas, e a classificação máxima do país em oito das áreas clínicas. Esta avaliação nacional mede a qualidade global dos serviços de saúde de todos os hospitais nacionais públicos e privados. 
Ter obtido a classificação máxima do país é motivo de satisfação para quem vive em Braga, até porque a memória colectiva ainda recorda como o velho Hospital de São Marcos, antes de 2009, era insuficiente para servir uma população de mais de 1 milhão de pessoas. 
 A Comissão de Coordenação Regional do Norte, onde tive responsabilidades até 2001, dispunha de um Núcleo de Planeamento Regional de Saúde que cruzava informação estatística de saúde com outros indicadores de natureza social. Facultava pistas para que o próprio Ministério da Saúde pudesse actuar de forma mais equitativa e justa no acesso à Saúde. 
 Já na altura ficava surpreendido por o atendimento à população minhota, apesar do seu elevado peso demográfico, ser muito inferior à média do país. Alguma coisa não estava certa na decisão política. Esses dados foram úteis para o prof. Joaquim Sá Machado justificar a oportunidade da nova Escola de Ciências de Saúde na Universidade do Minho, hoje reconhecida pela qualidade do ensino e pela excelência da investigação clínica que desenvolve, o que confere também ao HB carácter universitário. 
 Apesar do grande salto qualitativo na oferta regional de serviços de saúde, há ainda disfunções que merecem ser esclarecidas. A recente auditoria à execução do contrato de gestão do HB em parceria público-privada (PPP) do Tribunal de Contas, constatava que o novo hospital aumentou muito a oferta de cuidados de saúde à população. 
 Em seis anos, as consultas externas aumentaram 99% e o internamento e a cirurgia de ambulatório mais do que duplicaram em relação às previsões iniciais. A gestão tem sido eficiente na utilização dos recursos, tanto ao nível do custo operacional por doente padrão, o mais baixo dos hospitais do SNS, como no financiamento atribuído pelo Estado por doente entre os hospitais de gestão pública. 
 No entanto, o HB apresenta um preocupante aumento das listas de espera para primeiras consultas e para cirurgias, respectivamente 68% e 54% nos últimos 30 meses, que são das mais elevadas do Norte. AARS Norte, invocando indisponibilidade orçamental do país, não tem permitido ajustar a produção contratada à procura real. Se as recomendações do TdC fossem cumpridas, o crescimento na espera seria estancado e reposta alguma equidade. 
 Entretanto, o quadro de incerteza mantém-se. Estamos em março e ainda não são conhecidos os valores de serviços a contratar para 2017. O HB, nos últimos seis anos, tem revelado capacidade de reação e não tem deixado de corresponder à procura excedentária. 
 A actividade extra ultrapassa muito os valores contratados, mas não deixa de ser feita. Porém, é paga com um desconto de 35%. Contratar abaixo da procura e remunerar abaixo dos custos reais são práticas inaceitáveis que podem pôr em causa a sustentabilidade económica da parceria estabelecida. 
 Não me move qualquer posição de princípio a favor ou contra as PPP da Saúde, mas receio que, com esta falta de clareza, mais uma vez a população de Braga esteja a ser tratada de forma assimétrica em relação ao resto do país. 
Expresso n.º 2315, 11 de Março de 2017 
Todos sabemos como decorreu a adjudicação do HB e as dificuldades ocorridas desde o seu arranque. link 
O grupo vencedor Escala Braga (que integra a JMS), apresentou a concurso uma proposta inicial de 1.019 milhões de euros, 14.1% abaixo do Custo Público Comparável (1.186 milhões de euros). Na 2.ª fase do concurso baixou para 794 milhões de euros, menos 225 milhões, ou seja, 22% abaixo do CPC. O que não impediu que o projecto fosse adjudicado. Correia de Campos , reconheceu, depois de ter saído do MS, em entrevista ao DE, que esta situação o trazia angustiado. 
 Sobre o actual conflito de interesses as conclusões da última auditoria do TC são claras: «A operação do Hospital de Braga tem-se traduzido no aumento da oferta de cuidados de saúde à população: as consultas externas aumentaram cerca de 99% entre 2009 e 2015 e a actividade do internamento e ambulatório, médico e cirúrgico, mais do que duplicou face às previsões iniciais. 
 Este aumento da produção hospitalar não tem sido totalmente reflectido nos valores acordados anualmente entre a Administração Regional de Saúde do Norte (Entidade Pública Contratante - parceiro público) e a Entidade Gestora do Estabelecimento (parceiro privado), em resultado das alegadas “restrições orçamentais impostas pelos Orçamentos de Estado”, reconhecidas e aceites pelas partes. 
A Administração Regional de Saúde do Norte e a Entidade Gestora do Estabelecimento têm acordado valores de produção anual que pressupõem: 
 • a insuficiência da actividade contratada para responder às necessidades conhecidas de cuidados de saúde da população da área de influência do Hospital, tendo-se verificado o aumento das listas de espera e dos tempos de espera para consultas e cirurgias; 
 • a realização pelo Hospital de Braga de natividade pelo qual não é remunerado, quando esta supera o nível de serviço contratado. 
Assim, as partes não têm atendido às necessidades de cuidados de saúde da população, na medida em que têm concordado em contratualizar uma produção que ambas sabem ser insuficiente para corresponder a essas necessidades. 
A título de exemplo, caso as partes não tivessem chegado a acordo quanto à contratação para 2016, a produção que viria a ser contratada, por via dos mecanismos contratuais previstos, seria, na globalidade, superior em pelo menos 23% face à contratualizada7 , o que beneficiaria os utentes do Hospital e a sustentabilidade imediata da sociedade gestora. 
Assim, a opção do parceiro público por restringir a produção contratada resulta das “razões de comportabilidade orçamental” evocadas pelo parceiro público e pelo Ministro da Saúde, em sede de contraditório. Já a acomodação, por parte do parceiro privado, destas restrições orçamentais, tem de explicar-se pela racionalização que o mesmo faz do conflito, isto é, pela gestão do tradeoff entre a rendibilidade imediata e a rendibilidade futura fundada na expectativa da eventual renovação do Contrato de Gestão. 
O Tribunal alerta que os “termos e condições equilibrados” aos quais o parceiro privado alude, quando aborda a questão da eventual renovação do Contrato de Gestão, sugerem que este está a “investir” na renovação do contrato, em termos diferentes dos atuais, que lhe permita a recuperação de perdas incorridas ao longo do contrato atualmente em execução.» link 
 Moral da história: Para o parceiro privado o tempo é de “aguenta, aguenta!”, na expectativa de eventual renovação do Contrato de Gestão. 
Para o ministro da saúde tudo se resume a uma questão de partilha de riscos: «Quando se fazem parcerias público-privadas (PPP) parte-se do princípio que há uma partilha de risco. Se o operador entende que sempre que há alterações das condições de procura esse risco tem de ser reapreciado, então o Estado não beneficia nada com a partilha de risco. É importante que os hospitais em regime de PPP tenham a noção de que os termos dos contratos têm de ser assegurados, nomeadamente em tempos de espera e em gestão de listas de acesso.» link
Aos utentes compete engrossar as listas de espera na esperança vã que o Estado, desta vez, decida bem em favor do SNS com a passagem do HB para a gestão pública. 
Clara Gomes

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domingo, março 5

Vil tristeza

Promovido pelas Ordens Profissionais da Saúde (Ordem dos Médicos, Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Psicólogos e Ordem dos Nutricionistas), teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, o encontro “O futuro do financiamento da saúde em Portugal”.
Os promotores do Pacto da Saúde, lá estiveram em peso, representados ao mais alto nível por ACF e MRS. Os inevitáveis discursos de fé não deixaram dúvidas. link 
Embora a entrada fosse livre não consegui marcar presença em tão notável evento. Deixo aqui, no entanto, a nota de Cipriano Justo, publicada no facebook, sobre os relatados  sucessos da governação da Saúde: 
«Ontem, na FCG, protegido pelo ominipresente e inefável anjo da guarda, MRS, a tutela da Saúde deu conta dos sucessos da sua governação. A saber. O primeiro sucesso foi a defesa da "continuidade das políticas", significando que o que vinha de trás, do governo de Passos Coelho era bom, e que o melhor era ir pelo mesmo caminho. O segundo sucesso foi o grande investimento em hospitais e centros de saúde. O terceiron sucesso foi a contratação de 4 000 profissionais para os serviços de saúde. O quarto sucesso foram os 14 milhões de visitas ao portal da saúde, durante 2016. O quinto sucesso foi o elevado volume de transplatações e doações de órgãos. O sexto sucesso foi o facto de este ter sido "o inverno que melhor correu nos últimos anos", cujo volume de excesso de óbitos em Dezembro e Janeiro, e ainda sem se conhecer a mortalidade de Fevereiro, foi o maior da década 2007-2016. Faltou referir-se ao grande sucesso que constiuiu a inusitada procura das urgências hospitalares, e de no ano de 2016 se ter verificado a maior mortalidade geral desde os anos 50 do século passado. Começam a faltar as palavras para descrever o sonambulismo de um sector que tinha todas as condições políticas para mostrar trabalho inovador mas que está reduzido à apagada e vil tristeza de continuar na continuidade, com um reboco na parede aqui, uma pintura ali, e mais um sofá acolá ? link
Clara Gomes

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Bonança

Acabo de folhear o “Expresso”. Nem rasto de parangonas ou extensas entrevistas de fundo de ACF. 
 Efectivamente, tudo parece calmo numa altura em que se publicam medidas de grande alcance visando a melhoria do acesso aos cuidados de saúde. 
Despacho n.º 1788-B/2017: “Define as zonas geográficas carenciadas, por estabelecimento de saúde e especialidade médica, para as áreas profissionais de medicina geral e familiar e de saúde pública e para a área hospitalar e especialidade médica indicadas, em 2017, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade de trabalhadores médicos .” link 
 «Levar médicos para fora dos grandes centros urbanos tem sido difícil. Nos últimos dois anos abriram 1710 vagas em hospitais e centros de saúde e em especialidades consideradas carenciadas, mas metade ficaram por preencher. 
O problema é ainda mais expressivo a sul do país: no Alentejo e Algarve das 437 vagas a concurso nas duas regiões, 324 ficaram vazias (74%). Sendo que o Alentejo foi a região mais penalizada. Em 2015 e 2016 abriram 230 vagas em centros de saúde e hospitais, maioria para anestesiologia, medicina geral e familiar, medicina interna e psiquiatria. Mas 180 ficaram por preencher. 
No Algarve o cenário não é muito melhor. Das 207 vagas abertas, 144 ficaram desertas. É o agrupamento de centros de saúde do Barlavento o mais carenciado e nos hospitais as especialidades mais afectadas pela falta de médicos são anestesiologia, ginecologia, medicina interna e ortopedia. 
No Centro houve 177 vagas desertas em 418 e em Lisboa e Vale do Tejo (LVT) foram 389 em 855. » 
DN 27.02.17 link 
 Despacho n.º 1774-A/2017: “Define regras de organização e mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), bem como estabelece os critérios e os procedimentos de organização e actualização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e nas suas unidades funcionais . “ link 
RNU será obrigatoriamente fonte única de dados de identificação do utente . As famílias com utentes grávidas, com multimorbilidade, com doença crónica ou com crianças até 2 anos de vida, que estejam a aguardar inclusão em lista de utentes, têm prioridade. 
 Despacho n.º 1728/2017: "Constitui um Grupo de Trabalho com a missão de definir o Programa Global de Modernização das Infraestruturas e Equipamentos dos Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa, devendo elaborar e acompanhar a execução desse Programa." link 
Plano de modernização da rede de CSP do concelho de Lisboa em parceria com o município da capital.

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sábado, março 4

O carro à frente dos bois!

Cascais vai ter Campus Universitário e Faculdade de Medicina 
O dia 24 de fevereiro de 2017 fica para a história como a data em que foi assinado o acordo para a criação do primeiro curso privado de Medicina em Portugal. O acordo para o desenvolvimento do Campus de Cascais da Faculdade Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa envolve a Câmara Municipal de Cascais, Universidade de Maastricht e Grupo Luz Saúde. O projeto integra ainda a criação de uma nova unidade de saúde que irá funcionar nas instalações do antigo Hospital de Cascais. 
 Projeto ambicioso e inovador, a criação deste novo polo vai, segundo Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, “ao encontro dos princípios estratégicos do município de fixação, em Cascais, de conhecimento e talento nacional e internacional, atraindo jovens e investimento para o concelho”. Unidas surgem entidades públicas e privadas, assim como a prestigiada Universidade de Maastricht com longas décadas de experiência internacionalmente reconhecida na área da Medicina. O curso será baseado no modelo de ensino (assente em Problem Based Learning) que Maastricht tem vindo a desenvolver há 50 anos e será totalmente lecionado em inglês. “
O antigo hospital de Cascais foi vendido ao grupo Luz Saúde por 5,4 milhões de euros”, referiu Carlos Carreiras, adiantando que o negócio foi feito com “o compromisso de este grupo construir e colocar em funcionamento o hospital universitário, onde os alunos irão desenvolver a componente prática do curso”. Para garantir mais espaço para o desenvolvimento do projeto, a autarquia disponibilizou o antigo edifício municipal, anexo ao antigo hospital, onde funcionava a empresa Águas de Cascais, para a instalação da Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa, tendo sido celebrado um protocolo entre estas duas entidades. 
Manuel Delgado, Secretário de Estado da Saúde, presente na cerimónia, sublinhou “a competitividade científica” que este projeto vem gerar, bem como o facto de “possibilitar formação interna e acrescentar valor para os cidadãos com a construção de duas novas unidades hospitalares (em Cascais e Oeiras), o que aumenta a prestação de cuidados de saúde. O governante destacou ainda a “componente de natureza económica” do projeto que “não se pode descartar: a criação de postos de trabalho e a dinamização do tecido económico e empresarial da região.” 
“O ensino da medicina em Portugal é ótimo, mas há sempre espaço para inovar”, salientou Isabel Capeloa Gil, Reitora da Universidade Católica Portuguesa. “Este é um projeto com o carimbo da valência académica e científica de uma das universidades europeias de maior prestígio no ensino de Medicina, o que irá atrair não só estudantes portugueses que estão a estudar lá fora, como estudantes estrangeiros que contarão aqui, em Cascais, com as melhores condições para a formação e investigação científica”, acrescentou. 
Arranca agora o pedido de homologação do novo curso que Isabel Gil vai submeter à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) acreditando que o mesmo será aprovado: "A homologação dos cursos, depois de entregue o processo à A3ES, em geral, demora um ano”. 
Um prazo que não compromete o investimento de 35 milhões destinados pelo Grupo Luz Saúde à unidade de Cascais que Isabel Vaz, diretora executiva do grupo Luz Saúde, garante: “o hospital vai sempre avançar, independentemente da acreditação da A3ES para o curso”. 
A responsável sublinha, no entanto que “o modelo está a ser construído com base em todos os requisitos necessários para funcionar como hospital universitário. Este projeto tem uma grande componente de investigação, vai ter um grande centro de investigação incorporado no hospital com um grande centro de simulação, que é hoje fundamental para a educação médica moderna e que traduz o nosso comprometimento com um projeto inovador, internacional, que visa trazer para Portugal alunos de toda a Europa e continuar a projetar a formação médica portuguesa na Europa", esclarece Isabel Vaz. 
Cascais 24/02/2017 
 Como pode um Secretário de Estado dar a bênção a um projeto universitário ainda não submetido à apreciação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior!!! Face à inaceitável pressão dos intervenientes, que reacção será de esperar do Presidente da A3ES? link 
Vai o Professor Alberto Amaral recusar o projeto mostrando, uma vez mais, ser imune a pressões? Aprová-lo! Dando o dito por não dito quando, por exemplo, tem invocado, entre outras razões, as necessidades do País (número necessário de Faculdades de Medicina internacionalmente reconhecido de uma por cada 2 milhões de habitantes) para justificar a recusa de anteriores projetos privados? Ou demitir-se, face a esta clara ultrapassagem de competências?
Tavisto

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sábado, fevereiro 25

Será que é desta?

... No mesmo ano atingiu-se o número mais elevado de sempre de cobertura da população com médico de família (92,1 por cento), tendo-se passado, pela primeira vez, abaixo de 1 milhão de utentes sem médico de família atribuído. Ou seja, registava-se no final de 2016 um total de 769.537 utentes sem médico de família, o que representa um ganho de 26,6% no número de utentes que passaram a ter médico de família atribuído em relação ao ano de 2015. 
Estes ganhos de cobertura e de atividade assistencial resultam, não só, do aumento do número de médicos nos cuidados de saúde primários (no final de 2016 eram 5.673 os médicos com utentes atribuídos), como também da entrada em atividade de 30 novas USF modelo A e 25 novas USF modelo B, totalizando assim 479 USF em atividade a 31 de dezembro de 2016 (+6,7 por cento do que em 2015). 
ACSS, 20.02.17 link 
Os dados são animadores. É necessário alargar a rede mas, essencialmente, apostar na melhoria da resolutividade dos CSP. link link 
Consideramos  que o objectivo chave da política de saúde da geringonça deve ser a aposta num "SNS baseado nos CSP, promotor de Equidade e garantindo Acesso a cuidados de Proximidade, com Resolutividade, Continuidade, Qualidade e Eficiência".

sábado, fevereiro 18

Vai à urgência?

Vão pedir-lhe que, para a próxima, vá ao centro de saúde. Projecto-piloto arranca em vários centros de saúde e hospitais do Norte, onde a taxa de cobertura de médicos de família é de quase 100%. 
Vários centros de saúde e dois hospitais do Norte do país vão avançar em Abril com um projecto-piloto para tentar evitar a procura desajustada dos serviços de urgência hospitalares que em Portugal parece ser um problema sem remédio. Em 2016, e ao contrário do que pretendia a tutela, a procura dos serviços de urgência cresceu 3%, totalizando 6,4 milhões de atendimentos. 
A partir de Abril, os agrupamentos de centros de saúde (ACES) do Porto Ocidental, Matosinhos, Gondomar, Esposende e Barcelos, o Centro Hospitalar do Porto e o hospital de Barcelos integrarão este projecto-piloto, anunciou nesta sexta-feira à tarde, na Comissão Parlamentar de Saúde, o ministro Adalberto Campos Fernandes. 
Como é que vai ser possível convencer os utentes a ir aos centros de saúde em vez de recorrerem às urgências? Os centros de saúde envolvidos vão ter imagiologia, análises clínicas, saúde oral e visual e psicologia, ou seja, terão “o nível máximo de resolutibilidade” para poder dar resposta a situações agudas, explicou o ministro. O que se irá fazer é, em traços gerais, aproveitar a oportunidade da presença dos utentes triados como não urgentes nos serviços hospitalares para lhes dizer: "Numa próxima oportunidade, não se esqueça de que tem o seu centro de saúde a funcionar das 8 da manhã às 8 da noite”, especificou o governante. 
Os esclarecimentos foram feitos por Adalberto Campos Fernandes, durante uma audição no Parlamento a pedido do PSD, que quis que ele esclarecesse uma afirmação feita há semanas. link Ao falar deste projecto-piloto, o governante terá dito que, “de segunda a sexta-feira, entre as 08h00 e as 20h00, os doentes não poderão ir à urgência a não ser através dos bombeiros, do INEM ou da Linha Saúde 24”. 
“Não passa pela cabeça de ninguém que se vá impedir o acesso aos serviços de urgência. É fácil fazer demagogia e criar alarme social”, ripostou o ministro, notando que o que se pretende é fazer "pedagogia" e, “pouco a pouco, alterar o paradigma nacional” que nos deixa à cabeça da lista dos países da OCDE onde a procura dos serviços de urgência é mais elevada. Como? “A ideia é investir na gestão dos percursos individuais de saúde. Significa criar condições, a prazo, para incentivar modelos de procura de cuidados diferentes, nunca restringindo nada a ninguém. Se [um utente] quiser entrar no estudo é sinalizado. É-lhe dito que passa a ter médico de família e outras respostas nos centros de saúde”, especificou aos jornalistas, no final da audição. 
A escolha do Norte para arrancar com este tipo de projecto compreende-se. Os utentes da região Norte têm uma cobertura muito elevada, quase 100%, de médicos de família, acrescentou. Se este projecto – que está a ser ultimado pela Coordenação do Programa de Literacia e Autocuidados liderada por Constantino Sakellarides – funcionar, pode valer a pena alargar e experiência ao resto do país, admitiu ainda o ministro. A avaliação do projecto vai ser feita em Outubro, altura em que um eventual alargamento pode ser decidido. …
Jornal Publico, Alexandra Campos, 17.02.17 link 
Finalmente alguém percebeu que os responsáveis pelas ditas falsas urgências hospitalares não são os doentes, mas o sistema. Com Centros de Saúde a funcionar das 8 às 8h e minimamente equipados para poder diagnosticar/tratar descompensações agudas de doenças crónicas, vai-se no bom caminho para resolver esta pecha do Serviço Nacional de Saúde. 
Tavisto

segunda-feira, fevereiro 13

Procedimento atractivo

Deixemos de lado as questões ideológicas. Deixemos de lado os estudos encomendados. Foquemo-nos no relatório da UTAP, finalmente publicado, disponível no site da referida entidade.  link 
Confirma-se, houve, efectivamente, um primeiro momento de avaliação conforme compromisso do governo: Saber qual a solução de gestão clínica, pública ou privada, que apresenta para o Estado maior “value for money”. E, aqui, o Hospital de Cascais e as PPP passaram com distinção. 
Num segundo momento, concluído que a gestão privada apresenta maior “value for money” para o Estado do que o cenário de gestão pública, a comissão, numa interpretação vesga do interesse público, afastou a hipótese de renovação por negociação do contrato de gestão clínica por esta solução não permitir introduzir melhorias consideradas fundamentais pela tutela para garantir uma melhor execução contratual. Ou, como se refere no texto do relatório, por contrariar a prossecução do interesse público definido por Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde (pag. 276). 
Em resumo: Valeu o sacrifício do gestor a bem da continuidade das PPPs. Condenado, no entanto, ab inicio ao procedimento concursal da ordem se ambicionar continuar. 
A comissão de projecto prevê mesmo ser possível estruturar um procedimento concursal atractivo : “…em face da situação que se conhece hoje, considera-se que o facto de a actividade do hospital se encontrar já em velocidade cruzeiro e com um histórico de operação razoável, inclusive sob um modelo de parceria, conjugado com o relativamente reduzido nível de investimento, que permite mitigar em muito o risco de bancabilidade do projecto, permitem concluir ser possível estruturar um procedimento atractivo.(pag 281, vale apenas ler o original). 
Quanto ao interesse do gestor e utentes, vamos ver se a velocidade de cruzeiro lhes vale.
Estamos cá para ver o fundo ao saco como dizia a minha avó.

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domingo, fevereiro 12

Pacto em Saúde avança

Vila Real e Funchal recebem primeiras unidades privadas. Cobertura geográfica alarga-se.
Dez novos hospitais, 300 milhões de euros de investimento, 3000 postos de trabalho, eis a agenda da hospitalização privada até 2020. Os projetos privados regressam em força, depois de uma fase de expectativa e consolidação ditada pela crise.
Das estreias em Vila Real e na Madeira, com reforços da oferta na região de Lisboa, há apostas em novas áreas geográficas e diversas tipologias hospitalares – ambulatório, médico-cirúrgicos, neuro-ciências, saúde comportamental, medicina física e de reabilitação e oncologia.
"O futuro da Saúde em Portugal passará por hospitais privados", afirma Óscar Gaspar, que lidera a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) desde outubro de 2016. O gestor destaca a expansão da "cobertura territorial" e o esforço de grupos como a Trofa Saúde, que evoluiu de uma lógica regional para uma vocação nacional. Mas os dois principais operadores (Mello Saúde e Luz Saúde, da Fosun) são quem mais investe.
Parceria Luz Saúde/ Universidade Católica
O Grupo José de Mello Saúde aplicou 26 milhões de euros no CUF Viseu (2016) e conta investir, até 2018, 100 milhões no CUF Tejo, em Alcântara, e 15 milhões no CUF Almada. Até 2020, investirá ainda 50 milhões de euros na ampliação do CUF Descobertas, com a instalação de um hospital de dia oncológico com 11 camas de internamento.
Em Lisboa, a Luz Saúde, em parceria com a Universidade Católica, prepara a instalação de duas unidades (Cascais e Lisboa) do Hospital Universitário. É a primeira vez que uma universidade privada vai ter uma faculdade de Medicina. Óscar Gaspar realça o "carácter inovador" deste modelo que traduz o interesse dos privados em gerir faculdades de medicina.
Até ao final do ano, a Clínica Comportamental Senhor da Serra investirá cinco milhões de euros, perto de Monsanto, numa nova unidade hospitalar especializada em saúde mental.
Vila Real e Funchal
Vila Real está a ser disputada por dois grupos, que já anunciaram projetos para a cidade. O grupo Luz Saúde investe 12,5 milhões de euros num hospital com 20 camas e 35 consultórios. O grupo Trofa Saúde aposta numa unidade hospitalar com outra escala: 68 camas e 60 consultórios.
Em Aveiro, a autarquia local negoceia com dois grupos o futuro hospital privado.
O madeirense João Bacalhau, que há 20 anos dinamiza unidades hospitalares no Algarve, está já a construir, no Funchal, a oitava unidade de saúde do grupo Hospital Particular do Algarve (HPA). Serão investidos 35 milhões de euros num hospital com 100 camas e orientado para clientes internacionais.
O sector "regista uma nova vitalidade e vontade de realizar com celeridade os projetos de investimento", nota Óscar Gaspar, que invoca a favor da hospitalização privada a combinação da "eficiência com a excelência da prestação de cuidados de saúde".
A rede atual de 110 hospitais privados com atividade em Portugal representa sensivelmente metade das unidades hospitalares do país. A hospitalização privada emprega mais de 17 mil pessoas e realiza anualmente 6,8 milhões de consultas, 1,7 milhões de atendimentos urgentes e 260 mil cirurgias.
Segundo os dados mais recentes do INE, os hospitais privados asseguram cerca de 30% das camas de internamento do país. O volume de negócios do sector ronda os 1.850 milhões de euros.
Abilio Ferreira, Expresso 10/02/2017
Para os mais atentos, a notícia não traz propriamente novidades. Porém, juntando o que aqui é revelado com o que se vai sabendo sobre a opção PPP para os novos hospitais públicos, está bom de ver que o propalado pacto em Saúde passa pela entrega gradual do sector hospitalar aos grupos privados mantendo (até ver) pouco mais que os Cuidados de Saúde Primários no SNS.
Está pois em curso, ao que tudo indica, uma subversão consentida do artigo 64º da Constituição da República.


Tavisto

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sábado, fevereiro 11

PPP, ide e multiplicai-vos

No último “Quadratura do Circulo”, Jorge Coelho saiu em defesa aberta das PPP da Saúde com os estafados argumentos do costume: Realização de largos milhares de poupanças a favor do estado, manutenção da qualidade dos cuidados a que os portugueses estão habituados.
A originalidade (?) da intervenção de Jorge Coelho é não ter-se limitado a defender as PPP existentes. No seu entender, a construção do novo Hospital de Todos os Santos, uma vez que o dinheiro do estado não abunda, deve seguir o mesmo destino, ou seja,  criação de nova PPP depois dos excelentes  resultados que todos os portugueses conhecem.
Não é preciso muito esforço para compreender a posição de Jorge Coelho, para quem as PPP fazem todo o sentido.  A extensão do modelo PPP para a construção do Hospital de Todos os Santos, segundo ex CEO da Mota Engil, constitui a única forma do estado conseguir o financiamento necessário à execução do projecto. E mal seria se os empreiteiros da nossa praça perdessem tal oportunidade de negócio.
Mal será os portugueses acordarem tarde com os grupos económicos internacionais a controlar a maior parte do nosso SNS (post anterior).
Lembram-se da promessa de ACF: “Devolver a Saúde aos portugueses”. Dentro em breve saberemos melhor como o ministro da saúde vai realizar o seu compromisso..

Nota: Jorge Coelho, profeta das PPP. Deus abençoou Noé e seus filhos: "Sede fecundos, disse-lhes ele, multiplicai-vos e enchei a terra.
Viriato

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Ai, aguenta, aguenta!

O senhor “Ai, aguenta, aguenta!” não aguentou 
Bom dia. 
Este é seu Expresso Curto, no dia em que Fernando Ulrich, o homem que um dia disse a frase “ai, aguenta, aguenta!”, referindo-se à possibilidade do país aguentar ainda mais austeridade, não aguentou ele próprio os sucessivos golpes no BPI, deixando a presidência executiva do banco para um espanhol e passando a presidente não executivo. 
Convenhamos que os últimos anos não foram fáceis para Ulrich. Devido à crise e às novas e mais duras regras europeias para o setor bancário, que sempre criticou, teve de pedir 1500 milhões de euros de ajuda estatal em meados de 2012, que pagou dois anos depois. Assistiu à saída de um dos principais acionistas de referência do banco, o brasileiro Itaú e os equilíbrios a esse nível, que sempre tinham assente num tripé de grandes investidores, começaram a esboroar-se. Depois, o grande sucesso do Banco de Fomento de Angola sofreu um primeiro golpe, quando o governo angolano exigiu que 49% do capital passasse para investidores locais. Ulrich tentou adiar o mais possível esse momento, remetendo-o para quando o mercado de capitais abrisse em Angola (continua por abrir…), mas não conseguiu resistir à pressão de Luanda e teve de aceitar como sócia a filha do presidente angolano, Isabel dos Santos, que entretanto também já se tornara uma das principais acionistas do BPI em Portugal. Mesmo assim, o desempenho continuou a ser tão bom, com o BFA a representar mais de dois terços dos resultados do BPI, que quando o Banco Central Europeu, por considerar que o mercado angolano não cumpria as regras de supervisão europeias, impôs a Ulrich a venda da maioria do capital, o presidente executivo tentou por todos os meios encontrar uma solução que lhe permitisse não perder o controlo de um ativo tão precioso. Em vão. O maior acionista do BPI, os catalães do CaixaBank e Isabel dos Santos encetam então um atribulado processo de negociações para encontrar uma solução, que acaba agora num divórcio: Isabel vende a sua participação no BPI mas torna-se a acionista maioritária do BFA. Por seu turno, o CaixaBank passa a controlar 84,5% do capital do BPI pelos catalães do CaixaBank na sequência da OPA que lançou, acabando de vez com o equilíbrio acionista tripartido que era uma das imagens de marca da instituição e que permitia que esta tivesse uma gestão inequivocamente em mãos nacionais, primeiro por Artur Santos Silva, depois por Fernando Ulrich. Agora há um único acionista que passa a mandar na instituição e um presidente executivo de nacionalidade espanhola, Pablo Forero. O projeto BPI, tal como o conhecemos desde a sua fundação, morreu ontem.
 Leiam-se as declarações de Ulrich: “O BPI, a partir de hoje, faz parte do grupo CaixaBank. Isso é claro. Até agora, o CaixaBank era o maior accionista. A partir de hoje, o CaixaBank controla o BPI. Não há nenhuma dúvida sobre isto e eu entendo que isto é uma boa notícia para o BPI e para os clientes”. Está bem, Fernando: então o modelo anterior era mau para o BPI e para os clientes? 
Dos cinco maiores bancos que operam no mercado português, só a Caixa Geral de Depósitos se mantém nacional, com o seu capital controlado a 100% pelo Estado. O BCP é controlado pelos chineses da Fosun, o BPI pelos catalães do La Caixa, o Santander Totta pelos espanhóis do Santander e o Novo Banco aguarda quem o compre – mas não será capital nacional a mandar no futuro da instituição. Foi a isto que chegámos, 37 anos depois da abertura do setor à iniciativa privada por decisão de um governo liderado por Mário Soares. 
Nicolau Santos
Perguntar-se-á, mas que raio tem a ver este arguto comentário sobre a Banca Nacional com a discussão em curso sobre as PPP em Saúde? Aparentemente pouco mas na essência muito, digo eu. Depois da queda do BES e do afastamento da CGD do “negócio privado da Saúde”, à excepção do grupo Mello (até quando?) as PPP estão hoje nas mãos de grupos financeiros internacionais. Sendo decisão política do Governo manter, senão mesmo reforçar (veremos o que vai suceder com os novos hospitais anunciados) este modelo de construção/gestão de hospitais públicos, será que vamos assistir na Saúde ao mesmo que hoje se verifica no sector bancário? Com grupos económicos internacionais a controlar grande parte do Serviço Nacional de Saúde? 
Tavisto

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domingo, fevereiro 5

Novela das PPP prossegue

Doutoramento do ministro da Saúde defende parcerias com sector privado. Mesmo antes de entrar no Governo, Adalberto defendeu a “combinação público-privado”.
O currículo oficial do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no site do Governo, começa por o identificar como um lisboeta nascido em 1958, para de seguida destacar que “é doutorado em Administração da Saúde pela Universidade de Lisboa”. O tema da tese de doutoramento, defendida a 14 de setembro de 2015, poucas semanas antes de o autor tomar posse como ministro da Saúde, não podia ser mais atual — “A combinação público-privado em Saúde: impacto no desempenho do sistema e nos resultados em saúde no contexto português”.
O resumo da tese, no início do documento, é esclarecedor sobre as vantagens do casamento público-privado: “Em Portugal, nos últimos 30 anos, a participação do sector privado no sistema de saúde contribuiu para a melhoria da eficiência no financiamento e na prestação de cuidados de saúde pela competição e cooperação geradas, pela utilização mais racional dos recursos, pela repartição de responsabilidades e pelo aumento da produtividade, pelo incremento da equidade no acesso, através do aumento da oferta, da maior cobertura geográfica do país, da redução de barreiras de acesso, da redução das listas de espera e ainda pela melhor articulação entre os sectores traduzida na melhoria global dos resultados em saúde.”
Um dos vários aspetos analisados para o agora ministro chegar a estas conclusões são os hospitais em parceria público-privada (PPP), que por estes dias têm merecido a oposição frontal do PCP e do BE. Os dois partidos que apoiam o Governo estão contra um novo acordo de PPP no Hospital de Cascais (a unidade, que já foi presidida por Campos Fernandes, é gerida pelo grupo Lusíadas e o contrato termina no final do ano que vem). PCP e BE e exigem igualmente a integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS) do hospital de Braga, cuja parceria com privados termina a meio de 2019, o que exige até ao verão uma decisão do Governo sobre o futuro da unidade.
Há duas semanas, quando o ministro da Saúde foi ao Parlamento, bloquistas e comunistas criticaram a possibilidade de estes dois hospitais continuarem em PPP. “É incompreensível que, quando o SNS precisa de mais investimento, o orçamento do SNS sirva cada vez mais para financiar privados”, disse Moisés Ferreira, do BE. O bloquista concluiu que “não há nenhuma vantagem para o Estado, e para o utente, com as PPP”.
Apesar de o ministro defender o contrário na tese de doutoramento que apresentou há menos de dois anos, deu ao BE uma resposta conciliatória. Chegou até a dizer que “sobre a questão das PPP, no essencial, nós estamos de acordo” — não falava do facto de o BE exigir o fim das PPP, mas à necessidade de os contratos serem mais exigentes. E resumiu tudo a uma “única questão”: “Valerá ou não a pena perguntar, com um caderno de encargos diferenciado, com um caderno de encargos que respeite aquilo que são as próprias exigências que o BE tem colocado, se um operador privado faria por aquele hospital melhor do que faria um operador público?”
Carla Cruz, do PCP, teve discurso parecido: “Rejeitamos o modelo de PPP, só a gestão pública das unidades de saúde garante os princípios da igualdade, universalidade e tratamento geral”. Campos Fernandes respondeu no mesmo tom conciliador, elogiando a coerência do PCP. Mas o seu pensamento não podia estar mais distante do dos parceiros à esquerda.
“Melhor prossecução do interesse público”
Sobre as PPP nos hospitais, nota que são a forma de “renovar o parque hospitalar português através da realização de um investimento com pagamento futuro”. Mais do que isso, “o programa de parcerias, apesar de constituir uma nova forma de contratação de cuidados de saúde com investimento e gestão privados, manteve o planeamento e o financiamento públicos, salvaguardando desta forma os princípios edificadores do SNS (carácter universal, geral e tendencialmente gratuito)”. Exatamente o contrário do que dizem PCP e BE.
Na tese, o ministro da Saúde dá nota positiva à combinação público/privado em todos os critérios de análise: eficiência do sistema, equidade no acesso e resultados em saúde. As questões que levanta são, quando muito, sobre o papel regulador do Estado. “A participação privada no financiamento e na prestação de cuidados de saúde contribuiu positivamente para a melhoria da eficiência do sistema de saúde” — é uma das suas conclusões, baseada em fatores como “o aumento da cooperação e da competição entre os sectores público e privado; a utilização mais racional e efetiva dos recursos (financeiros, técnicos e humanos); o maior enfoque na sustentabilidade económica e financeira do sistema de saúde; o incremento da produtividade e a redução de custos e a compensação de falhas do SNS.”
Sobre a equidade no acesso, Adalberto conclui igualmente que a combinação público-privado “contribuiu, de uma forma geral, para a melhoria”. O mesmo sobre os resultados: com a participação privada, são melhores, seja pela “melhoria global do acesso”, pelos “ganhos de produtividade e de eficiência” ou pela “melhoria dos níveis de qualidade e de segurança do doente”. Apesar de agora Campos Fernandes temperar o seu entusiasmo pelo modelo público-privado, “geringonça oblige”, e puxar por um grau de exigência mais alto, a tese de doutoramento não deixa dúvidas sobre a sua avaliação positiva do sistema misto.
Em resposta ao BE, o ministro disse estar ‘‘de acordo no essencial’’ com preocupações do partido A equipa que avaliou a PPP de Cascais também deu nota positiva à parceria. Apesar de não recomendar a revalidação do atual contrato, o relatório considera “reunidas as condições para, no caso específico do Hospital de Cascais, se recomendar a adoção de um modelo de PPP”. Daí que os ministérios da Saúde e das Finanças tenham concluído pelo “lançamento de uma nova parceria como o modelo preferencial com vista à melhor prossecução do interesse público.”
Semanário expresso 04.01.17
Em tese este trabalho jornalístico poderia ser considerado encomenda do senhor ministro. No lo creo. O semanário expresso sempre nos habituou ao jornalismo de qualidade e independente.
Acontece que tudo o que aqui se diz já se sabia: ACF trabalhou nas PPP e é fã confesso do modelo. Tudo juramentado em tese de doutoramento em Administração de Saúde. Não obstante, no cumprimento do dever, ACF decidiu acatar a recomendação da UTAP e lançar concurso de adjudicação de nova PPP. 
Enfim, a narrativa prossegue com todos ingredientes de dramatismo tele-novelesco sobre o ministro angustiado obrigado a decidir contra as suas convicções mais profundas.
Quanto aos sacrificados desta história, os que permanecem no terreno, investidores, gestores, profissionais e utentes, com futuro incerto nos próximos dois anos, não merecem o mais leve apontamento do senhor jornalista de serviço. 
Nota: Por que razão o estudo da UTAP não é objecto de divulgação pública? 

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sábado, fevereiro 4

PPP da Saúde


Parcerias público-privadas em Saúde. Avivemos a memória.

A constituição de parcerias público-privadas insere-se na filosofia político-económica designada por “New Public Management”. Tendo como axioma o dogma de que o Privado faz sempre melhor que o Público, preconiza a privatização gradual das funções sociais do Estado (Educação, Saúde e Segurança Social) confinando este ao seu último reduto: assegurar as funções de Soberania, Justiça e Segurança da Ordem Pública.

De cariz neoliberal, com origem na Nova Direita Inglesa dos anos 90, este pensamento impregnou a Social-democracia Europeia através das correntes de pensamento blairistas (Tony Blair). Na área da Saúde teve especiais implicações no Reino Unido onde 101 dos 135 novos hospitais consignados entre 1997 e 2009 foram construídos sob a forma de parceria público-privada. Sobre esta experiencia Allyson Pollock, Professora e Investigadora em Saúde Pública na Universidade Queen Mary em Londres, na sessão comemorativa dos 25 anos da Associação Portuguesa de Economia da Saúde, referiu: os bancos estão a equilibrar as suas contas com o NHS devido aos grandes dividendos, até os conservadores consideraram as PFI uma inaceitável face do capitalismo.
Mais papistas que o Papa, no nosso País o modelo PPP na Saúde prevê não só a conceção, construção, financiamento e conservação do edifício (contrato a 30 anos), mas também a prestação de cuidados de saúde pela entidade privada (contrato a 10 anos). É sabido que o rigoroso cumprimento dos contratos, particularmente a área clínica, exige do supervisor público preparação específica e redobrada atenção, tendo em conta a difícil compatibilização do valor Saúde e a perspetiva de maximização do lucro inerente à atividade dos grupos económicos privados. A este propósito lembra-se a saga do hospital Amadora Sintra e as peripécias protagonizadas pela entidade gestora e os responsáveis políticos de então, num complexo e arrastado conflito jurídico, altamente lesivo para o Estado, em resultado da entrega do hospital à gestão privada do Grupo Mello.
Porém, esta dolorosa e dispendiosa experiência de gestão da coisa pública por privados, não demoveu Correia de Campos a arrancar em 2001 com o processo PPP. Para o efeito foi criada uma estrutura de missão “Parcerias.Saúde” que, liderada por Jorge Simões, teve a tarefa de conceber o modelo de parceria a ser aplicado a cinco hospitais: Cascais, Loures, Braga, Sintra e Vila Franca de Xira. Apresentado a poucos dias das eleições legislativas, que levariam Durão Barroso a render António Guterres à frente de um novo governo, Correia de Campos afirmou então que a continuidade do modelo de PPP português estaria garantida quer estivesse o PS ou o PSD no Governo uma vez que ambos contemplavam esta forma de gestão no seu programa.
A profecia mostrou-se certa pois não só foram garantidas as parecerias em curso, como Luís Filipe Pereira anunciou uma nova vaga de hospitais a lançar segundo o novo modelo: Évora, Vila Nova de Gaia, Póvoa de Varzim/Vila do Conde, Algarve e Guarda, ignorando, entre outros pareceres, a Auditoria do Tribunal de Contas. Extremamente crítico, o documento sublinhava o facto de o Estado ter optado por um modelo de parceria complexo e sem paralelo a nível internacional e por, apesar de não ter experiência nesta matéria, não ter avançado primeiro com um projecto-piloto. Este frenesim edificador de hospitais PPP e de alienação do setor público, só foi travado pela crise financeira de 2008 e o subsequente endividamento da Nação por arrasto.
A decisão política de avançar com o projeto PPP em Saúde não resultou pois das dificuldades das finanças públicas uma vez que antecedeu em largos anos a mais recente crise financeira. Foi sim uma opção ideológica, de cariz neoliberal, inspirada na corrente de pensamento blairista, com consequências nefastas para o interesse público, situação bem analisada por Tony Judt (historiador e pensador social-democrata, recentemente falecido) no seu livro “Ill Fares The Land”.
Tavisto

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domingo, janeiro 29

Discussão séria

Cara Clara. Dando de barato a indelicadeza da sua anterior intervenção, importa sustentar a discussão das PPP em argumentos consistentes.
O modelo PPP, incluindo a gestão clínica, demonstrou nos primeiros anos de funcionamento bom desempenho económico sem descurar a qualidade dos cuidados.
A guerra contra os privados, fundamentalmente ideológica, é totalmente descabida. Os privados sempre estiveram profundamente ligados à exploração dos hospitais públicos como fornecedores de equipamentos, medicamentos, material clínico e serviços de toda a espécie. A novidade está no investimento recente em unidades de grande/média dimensão, tecnologicamente apetrechados com o que de melhor há no planeta e capacidade de atrair para os seus quadros a nata dos quadros formados nas nossas universidades. 
Os privados tiveram capacidade e coragem de investir, quando a nossa economia soçobrou. Os privados trouxeram inovação e ganhos de eficiência à exploração dos cuidados de saúde.  Dentro em breve com o ensino universitário de medicina, serão em definitivo o alforge do último estado de arte do que melhor se fará em Portugal nesta área.
Quanto à renovação do contrato de gestão clínica do Hospital de Cascais houve um momento de avaliação, conforme compromisso do governo, em que o Hospital de Cascais passou com distinção. Depois disto, o ministro da saúde resolveu inventar decidindo por um concurso público, em prejuízo dos doentes, da empresa adjudicatária e da palavra do ministro.

O Hospital de Cascais foi considerado com melhor desempenho do grupo C (Top 5/16). Unidade tecnológicamente mais avançada (HIMSS). Primeiro hospital do país acreditado em amibiente (ISO  14.001). Unidade acreditado pela JCI. Em termos de qualidade de instalações arrisco a dizer que o Hospital  de Cascais, Dr. José de Almeida, é o melhor do país (quem se lembra ainda das incriveis instalações do velho hospital de cascais, condes bertiandos, faça a diferença). Aliado a isto, o Hospital de Cascais possui dos melhores quadros de profissionais do país. Face a esta constatação o que terá faltado ao senhor ministro para renovar (negociar) directamente o contrato de exploração. Nada. Apenas o privilégio  de poder decidir assim.

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sábado, janeiro 28

PPP Saúde, corpo estranho

Um aspeto ainda não abordado no modelo português de PPP na Saúde diz respeito à segurança informática e proteção de dados dos cidadãos. Inseridos na rede do SNS, os grupos económicos privados nacionais (reduzidos hoje ao grupo Mello) e internacionais gestores dos hospitais PPP, têm acesso a informação sensível sobre o estado de saúde dos Portugueses. Lembre-se, a título de exemplo, que o grupo económico internacional Fosun, gestor da PPP de Loures através da aquisição do grupo BES-Saúde, é já dono da empresa Fidelidade Seguros. Quem nos garante pois que informação sensível de natureza pessoal não possa ir parar a uma qualquer “cloud” privada como avisadamente vem, entre outros, alertando Luís Filipe Antunes *, professor da Universidade do Porto e especialista em segurança informática e proteção de dados? 
Há, pois, que reconhecer que as parcerias na Saúde são um corpo estranho no funcionamento do SNS pondo em risco a privacidade dos cidadãos ao potenciarem a devassa de informação sensível. Não se tendo verificado no estudo da Entidade Reguladora da Saúde ** benefícios da gestão privada face à pública, nada justifica hoje a continuação do modelo PPP-Saúde devendo regressar à esfera pública o que indevidamente lhe foi retirado. 
* Entrevista a Luis Antunes: Revista Visão de 4 a 10 de Junho/2015. 
** Estudo de avaliação das PPP na Saúde link;TC - Auditoria Hospital de Loures link
Tavisto

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sexta-feira, janeiro 27

Boas notícias



Saúde, boas contas: Melhor saldo de sempre.
Os dados da execução financeira da DGO, referentes a dezembro 2016, revelam uma melhoria de 172,7 milhões de euros face ao ano anterior. link 
O feito é de enaltecer tendo em conta que a Saúde, apesar do aumento registado no orçamento de 2016 de 258,5 milhões (9,5 mil milhões de euros) relativamente ao ano anterior, teve de fazer frente ao compromissos do programa de governo: Redução das taxas moderadoras e aumento da despesa global com pessoal, resultante da reposição do horário das 35 horas (julho 2016).

segunda-feira, janeiro 23

PPP, privados não trouxeram nada de novo

O BE opôs-se frontalmente ao concurso público para renovar a PPP do Hospital de Cascais. Mais uma vez estamos perante uma clivagem, mas não é suficiente para ser o fim do entendimento? 
Estamos a trabalhar nela. 
O concurso público está aberto. 
Mas a decisão não está tomada. O Governo ainda tem margem, julgo eu, para tomar uma boa decisão que proteja o interesse público e o SNS. Aliás, há muitos socialistas que têm publicamente dito que acham que as PPP e o crescimento do sector privado, alavancado no apoio que o público lhe dá, estão a ser um problema para o nosso SNS. Portanto, achamos que este é o bom momento para fazer uma avaliação de algo que foi desastroso, que foi tratar os hospitais como se eles fossem mini-empresas, o que faz com que haja até uma lógica de competição entre hospitais que estão dentro do SNS que é, em tudo, contrária à lógica de cooperação de que precisamos. Por outro lado, como nós sabemos os privados não trouxeram nada para os hospitais. Foram buscar os seus gestores ao SNS, foram buscar tudo ao SNS, não deram nada. Tudo o que fizeram foi tirar know howao SNS para os seus próprios hospitais privados, tirar lucro, naturalmente, porque lhes foi remunerado o trabalho de gestão ao longo deste tempo. E depois, ainda por cima, ter práticas agressivas de concorrência com o SNS. 
Mas fizeram investimento que o Estado não fez. 
Não vamos confundir a PPP de gestão com a de construção. A PPP de construção continua. Nós podemos estar contra, mas o desafio que fazemos ao PS, este momento, nem é tão grande quanto esse. Há PPP de dois tipos na saúde. Há para a construção de hospitais - e esses são contratos mais longos no tempo e que ainda não acabaram - e depois há as PPP de gestão - e esses estão a chegar ao fim durante esta legislatura. Aquilo que estamos a propor ao PS não é que o PS tome como seu o programa do BE, que seria acabar com todas as PPP. Esperamos um dia ter força suficiente para poder fazer isso… 
Portanto, para novos hospitais, do ponto de vista do BE não é condição sine quo non que sejam excluídos de um processo de parceria com privados? 
Não queremos PPP novas, temos dito ao Governo que somos contra, e há PPP de construção que estão em vigor. A proposta que fazemos ao PS, neste momento, é uma proposta minimal que é sobre a gestão dos hospitais - e aproveitando que os contratos estão a chegar ao fim e os podemos reverter para a gestão pública sem nenhuma litigância, sem nenhum custo para o Estado, nada. É uma decisão que não vai contra o programa do PS. Pelo contrário. O programa do PS diz que é preciso até avaliar. Tem junto da base do PS, nomeadamente nas pessoas mais ligadas à saúde, um enorme apoio, pois as pessoas compreendem como o sector privado tem usado o público para crescer e está a ser uma ameaça ao SNS. Não enfrenta nenhum obstáculo do ponto de vista europeu. Não cria nenhum problema de despesa ao Estado. E, portanto, estamos a fazer uma proposta que verdadeiramente corresponde, achamos nós, aos mínimos naturais da expectativa de esquerda no país face à solução governativa. 
JP 23.01.17 link 
Em primeiro lugar quero apresentar o meu veemente protesto relativamente à publicação do post anterior. Quando li nem queria acreditar. Como foi possível semelhante publicação no SaudeSA. 
A lucidez e persistência de Catarina Martins vão ser determinantes no regresso do Hospital de Cascais ao seio dos Hospitais Públicos. 
É necessário por termo a este estado de coisas : «Foram buscar os seus gestores ao SNS, foram buscar tudo ao SNS, não deram nada. Tudo o que fizeram foi tirar know how ao SNS para os seus próprios hospitais privados, tirar lucro, naturalmente, porque lhes foi remunerado o trabalho de gestão ao longo deste tempo. E depois, ainda por cima, ter práticas agressivas de concorrência com o SNS.» 
Esta tropa dos privados está sempre em fora de jogo, em off side. É preciso acabar com esta mama. 
Clara Gomes

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sábado, janeiro 21

Trapalhada!


Segundo entendi da leitura de posts anteriores foi Correia de Campos, criador das PPP da Saúde, a apelar à participação dos privados na gestão e financiamento de unidades hospitalares do SNS. 
 Correspondendo ao apelo do ministro os privados investiram muitos milhões na criação de unidades hospitalares modernas, bem apetrechadas, com todas as condições de conforto e segurança. 
O modelo de PPP da Saúde no nosso país inclui, além da construção das instalações (contratos 30 anos), a gestão clinica (contratos dez anos). 
A renovação do contrato do Hospital de Cascais (gestão clínica) de acordo com o programa do governo estava dependente do resultado de estudos de avaliação levados a cabo por entidades competentes e independentes. 
Os estudos encomendados pelo Ministério da Saúde, deram razão ao projecto PPP da Saúde, reconhecendo que o modelo de exploração dos hospitais de acordo com a fórmula PPP se traduz em vantagens para o estado com manutenção da qualidade dos cuidados prestados. 
Surpreendentemente, quando se esperava que a decisão natural do ministro da Saúde fosse a renovação do contrato PPP, ACF decidiu a realização de Concurso Público Internacional. suportado nas recomendações da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) . link 
Para Pedro Pita Barros esta decisão é “perfeitamente admissível e razoável”, até porque renovar automaticamente a PPP de Cascais “reduziria a pressão para uma boa gestão”. link 
A bênção dos habituais experts de serviço. 
Certo, para mim, é que estamos perante nova e complexa trapalhada.  Certo é que o governo e o ministro da saúde não honraram a sua palavra. 
Alguém pensou nos doentes e no impasse que esta decisão (dois anos de concurso) poderá causar na gestão da unidade de Cascais?  Alguém pensou no tempo e dinheiro, inutilmente desperdiçados, em consequência desta incompreensível decisão ? 
 Certamente, quando ocorrer o desfecho deste concurso (daqui a dois anos) dificilmente teremos ACF em funções, arrastado no naufrágio inevitável da geringonça, e ,uma vez mais, se cumprirá o ritual das más decisões dos nossos políticos com a culpa a morrer solteira.

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sábado, janeiro 14

Decidir com seriedade


PPP na Saúde - analisar e decidir com seriedade 

As PPP (parcerias público-privadas) de Cascais e Braga encomendaram um estudo que concluiu: a gestão PPP dos hospitais de Cascais e de Braga poupou ao Estado cerca de 200 milhões de euros em quatro anos, uma poupança de entre 20 e 22% comparativamente aos custos que os dois hospitais teriam se fossem geridos pelo Estado... O Hospital de Cascais poupou 53 a 72 milhões de euros e o de Braga 100 a 130 milhões, ambos entre 2012 a 2015."
Ora, os contratos de gestão das PPP têm duas componentes, uma ligada à prestação assistencial, com a duração de 10 anos, e a outra ligada à gestão do edifício, por 30 anos, com contrapartidas específicas.
A comparação entre as entidades do SNS e as PPP com o custo por doente padrão levanta fortes reservas. No SNS consideram-se todos os custos incorridos para a prestação do serviço assistencial, incluindo as depreciações e manutenção do imobilizado e equipamentos, já nas PPP apenas se analisam as verbas que o Estado paga pela prestação assistencial, não entrando em linha de conta com os custos de gestão dos edifícios (13% a 17% dos custos totais).
Por outro lado, enquanto no estudo da PPP de Braga se utilizou como referência comparativa os Centros Hospitalares (CH) oficialmente definidos, na PPP de Cascais foi utilizado como referência o CH Cova da Beira, o hospital menos eficiente do Grupo C ao longo dos últimos anos (maior custo por doente padrão), o que enviesa qualquer análise. Se fosse utilizado como referência o CH Tâmega e Sousa, a poupança da PPP de Cascais seria negativa em qualquer cenário.
O ministro da Saúde solicitou um estudo à Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos cujos resultados não são publicamente conhecidos.
Por outro lado, no estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) de maio de 2016, concluiu-se que, do ponto de vista da eficiência, eficácia, qualidade e custos de regulação, não existem diferenças ou vantagens claras entre as entidades hospitalares com gestão pública e as de gestão privada (PPP de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures).
Curiosa e paradoxalmente, o estudo SINAS, da mesma ERS, coloca os hospitais PPP como os melhores. Sou um crítico, de há muito tempo, da limitada e singela metodologia do estudo SINAS e a verdade é que se um hospital trabalhar para os indicadores, consegue "excelentes resultados", independentemente das restantes vertentes, que são ainda mais importantes para a análise da qualidade de procedimentos e resultados de um hospital e para os doentes. Por exemplo, na avaliação das artroplastias da anca e do joelho, o tipo e durabilidade da prótese não é tido em conta... O estudo SINAS é muito incipiente, pelo que não pode ser excessivamente valorizado (mas claro, o marketing aproveita).
Os profissionais, que conhecem "o sistema" por dentro, deviam ser ouvidos...
José Manuel Silva, Bastonário Ordem Médicos, JN 06.01.17
Nesta curta análise sobre as PPP, José Manuel Silva mostra de forma clara a inconsistência (para não dizer a pantominice) dos estudos que têm vindo a lume em torno da eficiência da gestão privada relativamente à pública dos hospitais do SNS. 
Tavisto

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