sábado, setembro 24

ACF na AR

O ministro da Saúde vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde na próxima semana a pedido do CDS-PPP, ao que diz, preocupado com as dívidas a fornecedores link. Apifarma, como é hábito, à cabeça. link 
Não tem sido fácil a vida de ACF ultimamente. As necessárias medidas de reforma tardam em avançar. Como ténue é a esperança de que algum dia arranquem. Enquanto no SNS se escancaram brechas causadas por anos de cortes a eito do anterior governo. Sem dinheiro, sem jeito nem arte, ACF parece refém da difícil conjuntura. Exposto às primeiras humilhações públicas. 
 No Porto, Rui Moreira , avançou com a criação da primeira “Carta de Equipamentos de CSP (CECSP)". Aproveitando a presença do ministro da saúde para referir que o Porto é que está a defender o SNS. A mensagem é clara: O que o senhor ministro não consegue, nós metemos mãos à obra. link 
 A propósito das sucessivas falhas da Prescrição Electrónica de Medicamentos (PEM), o presidente do SIM escreveu no seu site que «a incompetência tem limites de suportável» pedindo ao primeiro-ministro e ministro da Saúde que «parem de prometer novos mundos e, primeiro, ponham este a funcionar». link 
«Trinta e sete anos, parecendo muitos anos, são só o começo da adolescência de um serviço público. Porém, se mantiver o erro da auto-suficiência, da contemplação nostálgica do álbum de fotografias, da reverência às medalhas, condecorações, louvores e elogios, numa espécie de lógica misógina, então trinta e sete anos são já o começo do declínio e da extinção da espécie, mau grado um reboco aqui e uma pintura acolá. E estas têm representado o principal colete-de-forças do SNS. Assim como impedindo que se derrubem algumas paredes, desarrumem alguns móveis, encaixotem umas quantas rotinas, defenestrem muitos poderes, eliminem os interesses do costume, afinal, abrindo alas e criando espaço para a entrada das comunidades num território que deve ser comum. Não sei se era a isto que António Arnaut se queria referir quando defendeu na homenagem que lhe foi prestada que "façam tudo o que puderem para aperfeiçoar o Serviço Nacional de Saúde". Mas não foi isso que se passou no conselho de ministros de Coimbra. Foi mais o regresso ao cerimonial da aprovação de algumas medidas para que tudo fique na mesma.» link 
«Na concepção da tutela, a sua jóia, o Conselho Nacional de Saúde Pública, poderá fazer as vezes da mudança. Mas que tudo vai ficar na mesma, vai. E, no entanto, não tinha de ser assim» link 
Desejamos ao ministro da saúde a melhor sorte para a sua próxima audição na AR. Tememos que a falta de consideração generalizada dos portugueses relativamente ao seu trabalho esteja para breve.
Dr feelgood

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segunda-feira, setembro 19

O SNS foi o 25 de Abril da Saúde

A Saúde é, porventura, o único sector das políticas públicas onde a comparação internacional favorece o nosso país, e esse mérito cabe por inteiro ao SNS.
O Serviço Nacional de Saúde celebrou esta semana o seu 37.º aniversário. Foi em 1979 que o deputado socialista António Arnaut transformou em Lei o projecto no qual tinha estado a trabalhar alguns meses antes, enquanto Ministro dos Assuntos Sociais do governo de coligação PS-CDS.
Apesar de hoje ser praticamente consensual, o SNS teve o seu início envolto em polémica. À época, a Ordem dos Médicos opôs-se ferozmente à solução encontrada e, pouco depois, o governo da Aliança Democrática (PSD-CDS) chegou mesmo a legislar no sentido da sua dissolução, diploma que foi travado no Tribunal Constitucional.
Nas décadas seguintes, o SNS afirmou-se na sociedade portuguesa em função dos valores de que é portador e dos resultados que nos permitiu, enquanto povo, alcançar. Graças às suas universalidade e tendencial gratuitidade, este serviço público permitiu o acesso à Saúde a todos os portugueses, independentemente da sua condição social e/ou geográfica. Concretizando a democratização da utilização do progresso científico e tecnológico da medicina, que até então estava apenas ao alcance de algumas pessoas, o SNS foi o verdadeiro 25 de abril da Saúde
Ao mesmo tempo, estimulando a liderança técnica dos seus profissionais, o SNS contribuiu decisivamente para a melhoria do panorama sanitário do país. O melhor exemplo é a Saúde materno infantil, onde um destacado grupo de profissionais liderou um processo de mudança que trouxe a mortalidade infantil para um dos melhores níveis mundiais e quase fez desaparecer a mortalidade materna. À frente dessa equipa pontificava o médico Albino Aroso, um exemplo que nos deve inspirar a todos, de alguém que nunca abandonou um comportamento ético e profissional irrepreensíveis, designadamente quando abraçou funções políticas da maior responsabilidade.
Mas o sucesso do SNS mede-se, também, no aumento da esperança média de vida à nascença; na posição destacada no domínio da transplantação de órgãos; ou no tratamento das doenças oncológicas de acordo com os mais exigentes padrões.
A Saúde é, porventura, o único sector das políticas públicas onde a comparação internacional favorece o nosso país, e esse mérito cabe por inteiro ao SNS. Isso não significa, todavia, que a sua continuação e desenvolvimento estejam automaticamente assegurados. Essa lição foi-nos dada, aliás, nos últimos anos, tempos dramáticos em que testemunhámos o definhar das políticas públicas para a Saúde.
Embora com um discurso meloso de elogio ao SNS, o governo PSD-CDS tomou medidas que abalaram profundamente os seus fundamentos. Fomentou a desigualdade no acesso a tratamentos inovadores entre diferentes hospitais do SNS, e outros subsistemas públicos, como a ADSE, por exemplo, e colocou em causa a liderança profissional sempre que ela contestava as restrições injustificáveis que ocorriam.
O SNS saiu combalido da política austeritária dos últimos anos e a confiança dos cidadãos foi abalada.
O atual governo tem, por isso, um enorme desafio pela frente. Retomar o passo na reforma dos cuidados de Saúde primários, que devem ver reforçado o seu papel de porta de entrada dos utilizadores do sistema, combinando, de forma harmoniosa, qualidade e proximidade. Desenvolver os cuidados continuados, cada vez mais necessários face às mudanças demográficas que ocorrem no país. Intervir nos hospitais, atacando decisivamente os seus maiores problemas: barreiras no acesso à consulta externa, afluxo exagerado à urgência, crescimento da infecção em meio hospitalar.
Para o conseguir é imperioso devolver a confiança aos cidadãos. Por isso aplaudo muitas das medidas que têm sido tomadas. Reduzir as taxas moderadoras; retomar a isenção para os dadores de sangue; facilitar o acesso ao médico de família por todos os portugueses; permitir a livre circulação das pessoas nas instituições do SNS; promover o diálogo com os profissionais e as suas organizações; são medidas na direcção certa.
No actual contexto de restrição orçamental é imperioso que a equipa do Ministério da Saúde tenha ao seu dispor os recursos de que necessita, mas é também fundamental que eles sejam alocados com o adequado equilíbrio regional e que sejam adoptadas medidas que devolvam às instituições a necessária autonomia de gestão. O centralismo doentio da governação da direita foi e é responsável por parte importante das ineficiências que se verificam no SNS.
Para proteger o bem precioso que é o SNS, temos que o desenvolver. Agir nesse sentido é a obrigação de todos os que acreditam que o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de Saúde é uma componente inalienável da protecção da dignidade humana.

Manuel Pizarro, JP 17.09.16

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sábado, setembro 17

SNS, 37.º aniversário

António Arnaut, depois de ter sido agraciado pelo presidente da república com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade nas comemorações do dia mundial da saúde link, foi protagonista de nova homenagem nas celebrações do 37.º aniversário do Serviço Nacional de Saúde. 
Foi o primeiro ministro que descerrou o busto do pai do SNS no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). link 
António Costa, um dos políticos mais finos do nosso burgo (não é por acaso que o bando da direita, com passos à cabeça, continuam por aí a carpir azedumes), não fosse tido por mero “corta fitas”, achou oportuno sublinhar, a propósito: «Para defender o Serviço Nacional de Saúde não basta celebrá-lo, praticá-lo, é preciso desenvolvê-lo» link
 Não podíamos estar mais de acordo. 
Força senhor primeiro ministro! Faça executar as reformas que tardam em avançar. Por exemplo: Publicado o estudo da ERS (respeitado, portanto, o compromisso político), conhecidos os seus resultados.  link «Ter grupos privados a administrar hospitais do Estado é como um placebo: não faz bem nem mal à Saúde. E só melhora quem acredita que produz efeito». «Não há nada que seja defensável para a manutenção das PPP. Não se percebe como empresas do outro lado do mundo (China, Brasil ou EUA), cujo interesse é retirar dinheiro, têm maior sensibilidade do que o Estado para defender o SNS.» link
Clara Gomes

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segunda-feira, setembro 12

Hospitais, reforma na gaveta

Dr. Adalberto Campos Fernandes, o actual modelo de gestão hospitalar caminha no sentido da optimização dos serviços ou será antes a gestão possível? 
Neste momento não temos um verdadeiro modelo de gestão pública nos hospitais que integram a rede do Serviço Nacional de Saúde. Na verdade, coexistem hospitais em regime de parceria público-privada, hospitais integrados no sector público administrativo e a grande maioria de hospitais entidades públicas empresariais cujo estatuto foi profundamente desvirtuado através de medidas de centralização burocrática e administrativa. Mais uma vez, também neste aspecto, se perdeu uma oportunidade histórica de, para além da reforma da rede hospitalar, se ter definido um novo estatuto com um novo modelo de organização e de gestão. Sem isso nada acontecerá de relevante e o caminho da desestruturação e da diminuição da qualidade e do acesso prosseguirá o seu caminho. 
Apdh, 12 Fevereiro 2014 link 
Decorrido quase um ano após a posse do XXI Governo Constitucional (25 nov 2015) o que foi feito relativamente à reforma da rede hospitalar? 
Quase nada. E já vamos no terceiro coordenador da reforma dos Cuidados Hospitalares. link Recuperação da autonomia de gestão, inovação dos modelos organizacionais (Unidades Autónomas de Gestão – UAG), avaliação dos gestores hospitalares, definição de um novo estatuto com um novo modelo de organização e de gestão dos hospitais. Algumas das medidas que continuam na gaveta. 
A acção governativa deste governo tem-se quedado pelas frases feitas, pelos soundbites, tão ao gosto do nosso presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Clara Gomes

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domingo, setembro 11

Privatização da Saúde, à velocidade da Luz

Hospital Luz Saúde aplica €35 milhões em Cascais. Parceria com a Católica prevê um hospital universitário totalmente privado que abrirá em 2019. 
 A Luz Saúde vai investir €35 milhões no seu primeiro hospital universitário, uma unidade de saúde que ficará instalada em Cascais, e que funcionará em articulação com o que poderá ser o primeiro curso privado de medicina em Portugal, a cargo da Universidade Católica. A parceria casa o interesse antigo da Católica de ter este curso com a vontade da Luz Saúde de expandir a sua capacidade de resposta à crescente procura de cuidados privados. 
 Segundo as informações recolhidas pelo Expresso, a Luz Saúde conta ter o novo hospital pronto em 2019. O que permitirá à Católica avançar, entretanto, com a preparação do novo curso. A reitora da Católica confirma a aliança com a Luz Saúde. Maria da Glória Garcia indica que “o número de vagas a disponibilizar decorrerá da especificidade académica e científica do projecto, a desenvolver com um reputado parceiro internacional”.  Trata-se da Universidade de Maastricht. 
 Sobre o potencial custo para os alunos, as partes envolvidas não entram em detalhes. Mas em Espanha, por exemplo, os cursos privados de medicina custam em média €14 mil no primeiro ano, com as propinas a oscilar entre um mínimo de €797 por mês (na Andaluzia) e um máximo de €,2.372 mensais (na Catalunha). 
 O objectivo desta parceria é que os estudantes de medicina da Católica passem os primeiros três anos do curso no novo hospital de Cascais, complementando a sua formação com outros três anos no Hospital da Luz, em Lisboa, que está a ser alvo de uma duplicação de capacidade. O empreendimento em Cascais resultará da renovação do antigo hospital Condes de Castro Guimarães, cujo edifício foi comprado pela Câmara Municipal de Cascais em outubro de 2015. Pelo imóvel a autarquia pagou então à Segurança Social cerca de €3,5 milhões. O edifício será agora vendido à Luz Saúde. Paralelamente, a Católica contará com um outro edifício junto ao hospital onde será dada a formação teórica. 
 O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, confirmou ao Expresso que “tem havido conversações da Câmara com a Luz Saúde, a Católica e uma universidade internacional de referência para se poder instalar em Cascais um hospital universitário, o que é importante na estratégia de captar universidades para o município”. Carlos Carreiras sublinha que o seu concelho tem conseguido atrair cidadãos estrangeiros em idade de reforma, sendo agora importante conseguir fixar em Cascais mais jovens. “Se tudo correr bem, dentro de três a cinco anos teremos cerca de 20 mil alunos em Cascais”, prevê o autarca. E já há fundos de investimento a planear Projectos de residências universitárias em Cascais.  
E o grupo Mello? 
 A parceria que a Luz Saúde desenvolverá com a Católica surge pouco depois de a concorrente "José de Mello Saúde" ter firmado uma aliança com a Universidade Nova de Lisboa. Em março o grupo Mello anunciou um projecto para criar no futuro hospital CUF Tejo, em Lisboa, um centro de investigação e formação na área da saúde. 
 Este projecto estará vocacionado para a preparação de novos médicos e desenvolvimento de competências em várias áreas, entre as quais a pediátrica. Ao lançar o CUF Tejo, que abrirá em Alcântara em 2018, com um investimento superior a €100 milhões, a José de Mello Saúde já havia indicado pretender fazer desta unidade um “hospital-escola”. 
 A concorrência pelas próximas “fornadas” de universitários espelha bem a confiança que os dois maiores grupos privados de saúde têm no potencial dos cuidados privados. Nos cursos de medicina, a ligação entre a teoria e a prática tem sido feita sobretudo no Estado (nos hospitais universitários de Coimbra, Porto e Lisboa), mas poderá em breve ganhar fôlego com o interesse dos grupos Mello e Luz. 
 Várias universidades privadas já manifestaram vontade de lançar cursos de medicina (além da Católica, são exemplos a Lusófona e a Universidade Fernando Pessoa, que até dispõe de um hospital-escola). Mas nenhuma conseguiu ter cursos acreditados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, nomeadamente por não conseguirem firmar protocolos com hospitais de dimensão relevante, nem assegurar centros de investigação próprios. 
A Expansão da Luz
 Duplicação em Lisboa: O grupo está a duplicar a capacidade instalada no Hospital da Luz, em Lisboa. O projecto de €100 milhões fica concluído em 2018. 
 Ampliação da Arrábida: Também em curso está a ampliação do hospital que o grupo tem na Arrábida (Vila Nova de Gaia), que hoje conta com meia centena de gabinetes de consulta, maternidade, cirurgia, entre outras valências. 
 Reforço em Oeiras: A clínica que o grupo Luz tem em Oeiras está a ser igualmente alvo de investimentos para reforço de capacidade, graças à aquisição de um terreno contíguo à clínica 
Compra em Guimarães: Está concluída a aquisição do Hospital Privado de Guimarães, que implicou um investimento de €25 milhões da Luz Saúde. 
Jornal Expresso, caderno económico, 10 de Setembro de 2016 

 Luz Saúde à velocidade da luz: “Com a Fidelidade nasceu a marca Luz Saúde. Uma marca que dá continuidade ao maior projecto de Saúde Privada em Portugal. A nossa luz é brilhante , entusiasta, dedicada e inovadora. A nossa marca projecta tecnologia, talento e Medicina de excelência. Com o novo accionista avançamos para o futuro à velocidade da luz. link 
Os privados avançam à velocidade da luz para a conquista da hegemonia da área da Saúde. Enquanto isso, o SNS continua a somar derrotas: “Serviço de Cirurgia Vascular suspenso no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro” link 
 Cipriano Justo: «Da série, meu caro primeiro-ministro. Não é arrebitando o portal da saúde, promovendo circos mediáticos e desfiando rosários de promessas que vamos lá. Vai sendo tempo de encerrar a passerelle e começar a fazer alguma coisa que se veja. Entre o que era e o que é não se consegue enxergar a ponta de um alfinete que seja. Não é com adjectivos grandiloquentes para aqui e para ali que se inverte a situação de míngua em que o SNS se encontra. É que não é do serviço de cristal dos casamentos e baptizados que estamos a falar, é de um bem público que é necessário ter condições para, 24 horas por dia e 365 dias por ano, estar apto a dar as melhores respostas às necessidades essenciais em saúde dos portugueses. Por isso, meu caro primeiro-ministro, dê lá também alguma atenção a este dossier porque isto não está famoso. E sabe como é, quando esta coisa começa a correr mal, o risco de se ter o caldo entornado é grande.» 
Isto corre mal de há muito. Os ministros do bloco central, Correia de Campos e Luís Filipe Pereira, gizaram e puseram em marcha o projecto de liquidação do nosso SNS. Os amanuenses que lhes seguiram limitam-se a cumprir calendário.
Dr Feelgood

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sábado, setembro 10

health care in US

Os EUA podem orgulhar-se dos seus cuidados de saúde, os mais avançados tecnologicamente do mundo. No entanto, a falta de seguro de saúde universal significa que este avanço não se traduz em melhores resultados de saúde ao nível da população, e que as despesas com a saúde (out-of-pocket) são uma causa comum de empobrecimento. 
The Patient Protection and Affordable Care Act (ACA) criado em 2010 teve por objectivo ultrapassar as deficiências referidas, aumentando a disponibilidade de seguro para cuidados de saúde de qualidade. A eficácia da Lei é demonstrada através das estimativas divulgadas pelos Centros dos EUA para Controle e Prevenção de Doenças em 17 de Maio, que referem que a percentagem de pessoas nos EUA sem seguro de saúde em 2015 foi de 9,1%. Esta é a primeira vez que o número de não-segurados, que era de 16% em 2010, caiu abaixo de 10%. Esta grande conquista representa um adicional de 20 milhões de pessoas seguradas em todos os grupos demográficos. É importante salientar que a adesão tem sido forte nas populações marginalizadas. Entre as pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza federal, 17,2% não têm  seguro, em comparação com 29,5% em 2010. Da mesma forma, a proporção de hispânicos ou latinos não segurados diminuiu de 31,9% para 20,8%. Particularmente bem-vinda é a constatação de que mais de 95% das crianças com idade inferior a 17 anos têm algum tipo de cobertura de seguro. Mas os ganhos têm sido desiguais, com maior incidência nos estados que decidiram expandir o Medicaid em relação aqueles que não o fizeram.
Apesar de avanço lento, mecanismos imperfeitos, e ênfase em números, no lugar da qualidade, a ACA tem reduzido a disparidade de saúde nos EUA ao longo dos últimos 5 anos. Também aumentou o uso de serviços preventivos, que aponta para melhores resultados de saúde para os indivíduos e um melhor desempenho económico para o país . Este feito deve certamente despertar o orgulho para o que foi realizado e reforçar os esforços para que todos os indivíduos nos EUA consigam ter acesso a seguro de saúde. As eleições de novembro vai testar a determinação do país para fazer isso e vai determinar se o acesso a bons cuidados de saúde é parte do sonho americano ou fantasia americana

The Lancet 28 .05.16

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domingo, setembro 4

PPP Saúde, os avisos de Marcelo

Marcelo contra cortes nas PPP da Saúde 
 BE e PCP querem que Adalberto acabe com as “rendas” a privados na Saúde. Presidente da República é contra. Marcelo Rebelo de Sousa pode vir a travar um braço de ferro com o primeiro-ministro sobre as parcerias público-privadas na Saúde. 
O Presidente da República considera que, por muita falta de dinheiro que haja, não se pode afrontar o sector privado. Marcelo espera que as reivindicações do BE e do PCP sobre esta matéria não inquinem as conclusões do Conselho de Ministros especial que António Costa convocou para Coimbra dentro de duas semanas e de onde se esperam alterações na relação com entidades privadas na Saúde. Neste momento, um grupo de trabalho no Ministério da Saúde está a avaliar estas PPP, não tendo o assunto ainda sido discutido no governo. 
 Antes das férias, no debate do estado da nação, o assunto foi levantado pelo Bloco que exigiu que o Governo estendesse à Saúde a revisão dos contratos de associação que na altura decidiu operar entre o Ministério da Educação e escolas privadas. “Queria fazer-lhe um desafio, que o caminho que se faz contra as rendas (pagamento a privados por serviços prestados em nome do Estado) possa estender-se a outros sectores. O orçamento da Saúde nos anos do Governo PSD/CDS recuou 5584 milhões, mas aumentou o pagamento a privados”, afirmou Catarina Martins. A líder do Bloco atirou com os 450 milhões gastos em PPP no sector e lembrou que “todos os anos contratualizamos 1300 milhões de euros em meios complementares de diagnóstico e terapêuticos, 633 milhões de euros por ano em fornecimento de serviços e há capacidade instalada em hospitais públicos que não está a ser utilizada”. 
 Na altura, António Costa garantiu que o Ministério de Adalberto Fernandes já estava a reavaliar essas parcerias e que os estudos iriam ser apresentados em breve. O relatório, elaborado pela Entidade Reguladora da Saúde, concluiu em junho que não há grandes disparidades na gestão pública ou privada em termos de qualidade e custo. A expectativa em torno do Conselho de Ministros de Coimbra é que apresente algumas das decisões relacionadas com o tema PPP/Saúde. 
 No caso dos contratos de associação na Educação, Marcelo Rebelo de Sousa teve um papel ativo em defesa dos privados. Mas acabou por perder a guerra. 
 Semanário expresso 03.09.16 
 O aviso de Marcelo 
Antes da conclusão dos trabalhos do grupo do Ministério da Saúde que está a avaliar as PPP chega-nos o recado do presidente Marcelo através do jornalista de serviço: “Não se pode afrontar o sector privado”. 
Avaliação das PPP 
Como se sabe, o programa do XXI Governo Constitucional prevê a promoção de uma avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP) no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa do interesse público. link 
Um estudo já publicado da ERS, encomendado pelo governo, incidindo sobre quatro vertentes: eficiência relativa, eficácia, qualidade clínica e custos de regulação, concluiu, que as PPP da Saúde nada trouxeram de novo à gestão hospitalar.  link 
«Ter grupos privados a administrar hospitais do Estado é como um placebo: não faz bem nem mal à Saúde. E só melhora quem acredita que produz efeito. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) entregou ao Governo um relatório de avaliação às parcerias público-privadas (PPP), concluindo que “apresentam globalmente bons resultados, mas não há diferenças significativas face aos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde; não se pode dizer que o modelo é melhor”, afirma ao Expresso o presidente, Jorge Simões. O responsável pelo regulador da Saúde confessa ter ficado “um pouco surpreendido”»,Semanário Expresso 09.06.16 .
Comprovado que não fazem melhor, decorre um outro estudo com vista à comprovação de que não fazem mais barato, da responsabilidade da "Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos", no âmbito do Ministério das Finanças. 
 Comprovado está que as PPP são, essencialmente, um grande negócio para as empresas do sector privado. Um estudo da Young, apurou "encargos líquidos para o Estado de 12 419 milhões de euros em 30 anos, para a componente de gestão clínica e de 1 177 milhões para a gestão dos edifícios num total de 13 596 milhões”. 
 Muita massa para quem não tem demonstrado capacidade nem especial aptidão para gerir hospitais públicos. A tão propalada cultura de gestão privada reduz-se a muito pouco: geração de lucros imediatos, atropelo da qualidade. 
Esta cultura casa mal com a governação dos HH Públicos cujo objectivo é reduzir o sofrimento humano e não a produção de cuidados de saúde para clientes. O sistema público de cuidados não resiste a gestores focados apenas na eficiência imediata. «O sistema necessita de gestores que conheçam a globalidade da operação e que promovam uma rede colaborativa de prestadores que assegure cuidados de saúde de qualidade centrados nas necessidades do cidadão. Desta forma, a administração das unidades públicas não deve ser desempenhada por curiosos, famosos ou por profissionais de saúde sem conhecimento profundo dos métodos e dos instrumentos de gestão.» 
Segundo CC (o pai), o preço das PPP é mais rentável para o Estado, mesmo tendo em conta os seus objectivos de lucro, devido à economia de escala gerada com as compras conjuntas e os serviços que tercializaram" (serviços de apoio). Retirado o exagero da justificação, muito haverá a analisar/concluir sobre a qualidade deste processo desenvolvido nas unidades PPP. “Soluções” que, no entanto, já existem no sector público através do “SPMS - Serviços Partilhados da Saúde” para toda a rede de unidades do SNS. link. 
 Pensamento político  
Acreditamos na boa fé do ministro da Saúde ACF quando refere: «Não queremos um SNS para os pobres. Quando olhamos para o mapeamento da oferta privada, não vemos grandes investimentos em Trás-os-Montes, no Alentejo... Não quero um SNS pago pelos portugueses, com os seus impostos, que obedeça a regras do mercado, porque é imperfeito . O SNS tem uma dimensão nacional de equidade e cidadania e os privados uma dimensão que visa o lucro e mais valias.«Não temos nada contra o desenvolvimento do sector privado, o que temos contra é que exista uma relação entre público e privado que é predadora do SNS. Tem de ser reposto o equilíbrio. Queremos fazer a viagem ao contrário.» 
 E ainda Sakellarides: “As PPP nasceram da pressão dos grupos privados e não de uma solução que mostrou ter grandes vantagens para o sector público, que cabe aos privados mostrarem e que nunca aconteceu.“Não há nada que seja defensável para a manutenção das PPP. Não se percebe como empresas do outro lado do mundo (China, Brasil ou EUA), cujo interesse é retirar dinheiro, têm maior sensibilidade do que o Estado para defender o SNS”
Decisão histórica 
Ao contrário do recado do presidente, não se trata de confrontar o sector privado. Trata-se, isso sim, de tentar a viagem de retorno visando a reposição do equilíbrio do sector da saúde. Suster o processo em curso que visa dar aos privados a hegemonia e estabelecer o primado das regras de mercado do sector da Saúde. Em prejuízo grave da universalidade do sistema. 
O momento é único. Será a geringonça capaz de suster este processo de destruição do SNS ? Em breve saberemos. 
Nota: O protagonismo sempre presente de MRS e a tentativa de envolvimento de ACF no famigerado "Pacto para a Saúde", Instrumento da estratégia que visa estabelecer a hegenomia da do sector privado na área da Saúde, não deverá inquinar esta decisão integrada no processo de devolução do SNS aos portugueses. link
Dr Feelgood

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quinta-feira, setembro 1

Contas da Saúde

«Os resultados da Conta do SNS referentes ao mês de julho apresentam um excedente de 1,7M€, melhorando o resultado face ao ano anterior em 74M€.» link 
Apesar deste razoável resultado o Grupo Parlamentar do CDS-PP requereu a presença de ACF na Comissão Parlamentar de Saúde para explicar a dívida dos hospitais, que terá aumentado 194 milhões de euros. (ver PB link )
Dá para aparecer e mostrar serviço

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Reforma Hospitalar, novo arranque

À terceira será de vez (?)
Depois de António Luís Trindade Sousa e Lobo Ferreira link e de João Álvaro Leonardo Correia da Cunha link, aí temos a nomeação do terceiro coordenador da reforma dos Cuidados Hospitalares, o professor Fernando de Jesus Regateiro link

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terça-feira, agosto 23

Constantino Sakellarides, entrevista

(...) O que defende, demissões? 
Quantas vezes a comunicação social procura justificar e analisar a bondade das nomeações no SNS quando há nomeações absolutamente escandalosas de pessoas que não têm nenhuma competência para lá estar. E no entanto não há nenhum protesto. A licença para discriminar depende da sensibilidade social, aquilo é batota, é a tolerância à batota. As pessoas com responsabilidade têm de dizer que assim não vale. Se o país tem poucos recursos, dificuldades económicas, administrações nem sempre competentes, então temos de escolher os melhores e temos de ser sensíveis à escolha. Não pode haver condescendência e a condescendência é enorme. 
Neste aspecto não melhorámos? 
Muito pouco. Tudo isto está associado à reforma do Estado. Quando somos levados a olhar para o desempenho das pessoas e a premiá-las, não precisa de haver uma fórmula ou uma tabela, basta a cadeia de valores: se nomeio bem o director-geral, ele terá a preocupação de nomear bem dentro da sua área de competência. Se eu nomear mal, ele irá nomear da mesma forma que foi nomeado. Isto cria um ruído de incompetência que não permite que a cadeia de boas ideias avance porque não tem executores. E nisso nós avançámos muito pouco. 
Este governo está a fazer alguma coisa para mudar a situação? 
Ainda é cedo, mas espero que sim. Ainda não mexeu muito porque a preocupação neste ano tem sido a de evitar grandes alterações na máquina do Estado que paralisem aquilo que é necessário fazer imediatamente. Mas a minha expectativa é de que as alterações se façam o mais rapidamente possível. Se isso não acontecer, quando falar comigo da próxima vez digo-lhe. 
Foi crítico da política do governo anterior, chegou a dizer que a Saúde não suportava mais cortes 
O SNS não acaba de repente. Vai-se esvaindo e o processo de esvaziamento hoje em dia já é substancial. Na avaliação feita em relação ao ano passado pelo Dr. André Biscaia, no âmbito da associação de medicina familiar quanto aos cuidados de saúde primários, a principal crítica foi a carência súbita de equipamento. Os cortes excessivos durante seis anos descapitalizaram muito. Outro aspecto é a saída de profissionais competentes, o que está a acontecer de forma sustentada e suficientemente longa para pôr em causa seriamente o SNS se não houver uma reacção. 
DN 22.08.16, Ana Mafalda Inácio link

Não escondo a minha admiração por este grande profissional nascido na minha terra, Moçambique. Um grande defensor do SNS.  Acredito que CS desempenhará um papel fundamental na equipa ministerial responsável pela inversão do processo de esvaziamento do SNS.

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sexta-feira, agosto 19

Francisco Ramos acena com a ADSE

(...) Diz que tem uma proposta para um novo modelo para a ADSE? Qual é?
 A questão é que a discussão dos últimos dias tem-se centrado apenas no modelo institucional e ninguém parece interessado em discutir para que serve a ADSE. Na verdade, a ADSE serve hoje para financiar o sector privado da saúde e pouco mais. O anterior Governo fez duas coisas muito importantes: tornou-a financiável inteiramente pelos beneficiários em 2015 e mudou a tutela governamental, que passou das Finanças para Saúde. E isto é muito importante, porque a ADSE pode passar a ser vista como um instrumento de política pública de saúde. Mais: deveria ser encarada como um seguro complementar ao SNS.
Para quê? 
O SNS tem áreas onde não dá resposta, como a saúde oral, óculos e próteses. Provavelmente, a ADSE podia ter uma boa gama de cobertura nessas áreas. Por outro lado, o SNS tem uma excelente cobertura em saúde materna e em cuidados oncológicos. Se calhar a ADSE podia reduzir ou até eliminar a cobertura nestas áreas e assumir claramente o papel de seguro de saúde complementar ao SNS. Isto exigiria que fosse alargada a toda a população, de uma forma voluntária. O modelo de financiamento está definido – é a percentagem sobre salários ou pensões de reforma. O Estado pagaria por aqueles que não o podem fazer. O que se passa, hoje, é que a ADSE financia situações de redundância e de duplicação. Estou convencido de que era possível encontrar uma solução de neutralidade orçamental, entre o que o Estado ia pagar a mais e o que ia poupar, reduzindo redundâncias e gerindo melhor as convenções.
 Francisco Ramos, entrevista JP 16.08.16 link 
1. O PS chegou a propor o alargamento dos beneficiários da ADSE, de forma a incluir os cônjuges dos actuais beneficiários, os filhos até aos 30 anos a viverem e dependência económica dos pais, os ascendentes até aos 65 anos, sujeitos ao pagamento da comparticipação de 3,5%. E todos os trabalhadores do sector empresarial do Estado e de outras entidades públicas.”
2. O relatório final da Comissão de reforma da ADSE defende que a nova entidade deverá ser pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa". link
3. Francisco Ramos, quer a ADSE alargada a toda a população. Concordamos, nesta matéria, com Cipriano Justo: «Há uma contradição fundamental na proposta avançada por Francisco Ramos para a reestruturação da ADSE. Enquanto deixa criticas à sua utilidade - "a ADSE serve hoje para financiar o sector privado e pouco mais" - avança com a ideia de que "fosse alargada a toda a população, de forma voluntária". Ora se actualmente o sector privado prospera à sombra deste sistema, o alargamento da base de financiamento deste organismo era uma espécie de "el gordo" que lhe caía na sopa. Além de aprofundar as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, sempre que são tomadas medidas que incentivem o seu financiamento fora do perímetro do sistema de impostos serão sempre os de cima que beneficiam com elas. Por isso, a melhor decisão que nesta matéria deve ser tomada é entregar a ADSE aos seus beneficiários, uma vez que actualmente são eles os seus financiadores exclusivos, e melhorar o acesso e organização do SNS.»  Neste sentido a proposta de Eugénio Rosa: link
4. ACF, terá de decidir, ainda este ano, o destino da ADSE. Até lá, defensivamente, garante que «em nenhum momento serão apresentadas quaisquer medidas que tenham como objetivo a privatização total ou parcial da ADSE». O futuro a Deus pertence. link 
Nota: O que levará um administrador principal de uma unidade importante da rede do SNS a dar uma entrevista deste tipo (não se limitando a falar da gestão do seu IPO), nesta altura do campeonato? Que objectivos pretende atingir ? Como se compatibiliza o conteúdo das suas declarações com o discurso político do ministro da saúde? Será intenção de FR sinalizar a sua candidatura futura ao cargo de MS. Neste contexto, a sua proposta para ADSE poderá ser entendida como um piscar de olhos ao sector privado. Não esquecendo que FR e Correia de Campos são os grandes estrategas do projecto de privatização da Saúde no nosso triste país.
Clara Gomes

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SNS, a rebentar pelas costuras

Os últimos dados indicam que o IPO está a responder nalguns casos com demasiada lentidão, há quem espere demasiado por uma cirurgia…
O IPO funciona razoavelmente bem, em termos genéricos, atende as pessoas rapidamente. São muitos raros os casos que ultrapassam uma semana para o acesso à primeira consulta. Agora, temos problemas de organização interna. Desde a primeira consulta até ao início do tratamento, o conjunto de actos de diagnóstico prolonga-se demasiado com demasiada frequência. Por vezes demora-se três meses para início do tratamento, quando provavelmente era possível fazê-lo apenas num mês. No acesso à cirurgia temos um problema que implica o aumento da capacidade cirúrgica. Há um concurso a decorrer para um bloco operatório com nove salas. 
Então vai ser preciso esperar, enquanto isso não se concretiza? 
Será muito difícil baixar (a espera). Conseguimos cumprir os tempos máximos de resposta em 70% dos casos [de cirurgia], mas queremos chegar a perto de 100%. O IPO está no limite da sua capacidade? Perante uma doença que continua a crescer, cuja prevalência aumenta e há casos mais complexos por pluripatologia, será inevitável que os IPO [não só o de Lisboa] estejam a trabalhar no limite das suas capacidades. 
Acabou de pedir à Entidade Reguladora da Saúde que se pronuncie sobre os casos de doentes que começam por tratar-se nos hospitais privados e acabam por ter que terminar o tratamento nos públicos, por falta de dinheiro. Os privados deixam os doentes à sua sorte? 
Acabam por deixar. Contam com a rede protectora que é o SNS, só que o facto de isso acontecer está a causar problemas a essa rede protectora. Por isso pedirmos à Entidade Reguladora que se pronuncie e promova uma discussão sobre como é que esses casos devem ser tratados. 
Francisco Ramos, entrevista JP 16.08.16 link 
Ilustrativo sobre as dificuldades de uma unidade do SNS, a rebentar pelas costuras, na ressaca dos cortes a eito do anterior governo, perante a actual escassez de financiamento para fazer face às necessidades determinadas pela procura crescente. 
O actual governo implementou, recentemente, um "programa de incentivo à realização de actividade cirúrgica do SNS", antecipando, por exemplo,  de quatro para três meses a data a partir da qual os hospitais podem pedir a transferência de actividade cirúrgica para outro hospital do SNS. link 
Quanto ao SNS a servir de rede protectora. Os privados, naturalmente, não recebem doentes à borla. E não se preocupam em avaliar, previamente, se os doentes têm recursos para custear todo o processo terapêutico. 
 ACF, prometeu melhorar a regulação “dos conflitos de interesses”, aclarar as zonas cinzentas, melhorar a transparência entre o sector público e o sector privado, através de legislação a publicar a partir de setembro. Veremos.
Nota: Porque será que os hospitais privados continuam a investir na rede de cuidados oncológicos ? link

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quarta-feira, agosto 17

Onde estão as reformas ?

Antes de tomar posse disse que 10 por cento do orçamento da Saúde era desperdício. Já descobriu onde é que andam esses 900 milhões de euros?
Estamos a ter um controlo muito bom da despesa na execução orçamental e a gestão das instituições de saúde é a primeira responsável . Agora a prescrição electrónica de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, por exemplo, pode ter um impacto muito grande na despesa porque repetimos exames em grande quantidade .Portugal é dos países da OCDE com maior número de ressonâncias magnéticas realizadas por cada 100 mil habitantes.
Porque praticamos uma Medicina tão defensiva
Admito que seja em parte Medicina defensiva mas também uma proliferação da oferta de cuidados, as duplas e as terceiras coberturas. Está por resolver em Portugal uma relação que seja saudável e transparente entre o sector público e o sector privado. Há conflitos de interesses e há zonas cinzentas que têm que ser aclaradas. Os doentes muitas vezes são submetidos a exames ou cuidados a mais pelos piores motivos e em contrapartida alguns daqueles que dependem apenas do SNS têm cuidados a menos. Em Setembro teremos novidades sobre o instrumento legislativo que procura clarificar as relações de fronteira.
Entrevista à Revista Sábado link
Nada de novo. A gestão administrativa. Por decreto lei. A foto é de "silly season".
CG

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sexta-feira, agosto 12

CC, pai das PPP da Saúde

«Desde o início dos anos 90, ao abrigo da Lei de Bases da Saúde e do Estatuto do SNS, foram tomadas várias iniciativas reformistas com incidência no sector hospitalar, mas na viragem da década (e do século) cresceu o reconhecimento geral de que as medidas até então equacionadas eram marcadas pelo excesso de timidez e evidenciavam um alcance prático relativamente limitado. Com efeito, no sector hospitalar as experiências inovadoras de gestão e de financiamento não chegaram a ganhar suficiente expressão e «massa crítica» para conseguirem gerar os necessários efeitos estruturantes e de difusão e, consequentemente, operarem a mudança do panorama do sector. Neste contexto, perante o reconhecido défice de implementação de medidas robustas de reforma, com a realização das eleições legislativas de 2002, em matéria de política pública de saúde, assistiu-se à convergência dos programas políticos dos três principais partidos com representação parlamentar. As propostas políticas convergiam na necessidade de introduzir um novo impulso reformista no sentido de revitalizar e modernizar o SNS, conferindo-lhe maior eficiência e sustentabilidade financeira e aumentando a sua produtividade, performance e eficácia, em termos de ganhos de saúde. Para o sector hospitalar, com cambiantes diferenciadas, previa-se o desenvolvimento gradativo de uma reforma estrutural que operasse a transformação dos pilares burocrático- -administrativos e da matriz monolítica em que assentava o modelo de gestão e financiamento da rede pública hospitalar. Nesta linha, no âmbito da reforma estrutural do sector hospitalar, duas importantes iniciativas eram especialmente preconizadas: a introdução da abordagem das parcerias público-privadas, promovendo a participação do sector privado na gestão e financiamento de unidades hospitalares do SNS e a «empresarialização» da gestão hospitalar, designadamente com a alteração das práticas públicas de gestão e financiamento, bem como com a mudança do estatuto administrativo dos hospitais, introduzindo um estatuto de natureza empresarial, embora sob controlo accionista público, num número significativo de hospitais. Estas duas iniciativas tiveram a sua génese ainda no decorrer do mandato do XIV Governo Constitucional, sendo protagonizadas pelo ministro da Saúde António Correia de Campos1 . Na altura, a abrupta interrupção do mandato governativo levou entretanto a eleições gerais e a uma viragem política. O novo governo de coligação, de inspiração política de centro-direita, deu continuidade às iniciativas anteriormente desenhadas e sob a liderança do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, iniciou-se a progressiva materialização do tríptico relançamento-aprofundamento-acabamento.
O programa governamental de parcerias público-privadas previa o lançamento gradual de dez novas unidades hospitalares do SNS até ao final de 2006. *
Jorge Abreu Simões, in “As parcerias público-privadas no sector da saúde em Portugal”
Desta fornada privatizadora foram construídos e estão em funcionamento quatro Hospitais PPP: Braga, Loures, Vila Franca de Xira e Cascais, lançados durante o segundo governo de António Guterres, em 2001.
Importante conhecer a decisão de ACF relativamente à construção/gestão dos novos hospitais Lisboa Oriental (Todos-os-Santos) e Seixal.
Será que a senda das PPP (privatização da Saúde) no nosso país vai continuar à descarada ?
CC esteve em todas. Do que pior se fez na Saúde. Como refere Constantino Sakellarides, "as PPP nasceram da pressão dos grupos privados e não de uma solução que mostrou ter grandes vantagens para o sector público, que cabe aos privados mostrarem e que nunca aconteceu.”.
Clara Gomes

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segunda-feira, agosto 8

Mercado não resolve

“Não sou dos que acredita que o mercado resolve os problemas das pessoas. O mercado à solta é perigosíssimo e, em matérias em que a dependência do financiamento público é tão grande como na área da saúde, pensar que o mercado resolve os problemas, é de facto um ato de pura ingenuidade”. link 
ACF na cerimónia de inauguração do Centro Integrado de Valorização e Tratamento de Resíduos Hospitalares e Industriais (CIVTRHI), do Eco Parque do Relvão da Chamusca (distrito de Santarém).
 Como é sabido, o conceito de regulação tem origem nos "states" na figura das autoridades reguladoras independentes criadas para os mais diversos setores do mercado, em especial para os chamados setores das utilities, como a energia, os transportes, as telecomunicações, entre outros face à desintervenção do Estado em relação à atividade económica. 
A regulação em saúde surge na sequência da abertura dos serviços públicos, tradicionalmente considerados não económicos, excluídos do mercado, ao investimento privado. A regulação em Saúde não se reconduz à regulação de falhas de mercado, no sentido em que parece referir-se ACF, “mas faz emergir aspectos ético-sociais e motivações político-ideológicos, conduzindo a um sistema regulador multipolar específico e complexo.” 
"A regulação em Saúde pode ser efectuada de uma forma autoritária e centralizada – comando e controlo; Ou de uma forma mais descentralizada e/ou participada – desconcentração, devolução, delegação, privatização, acreditação, agências independentes de regulação e cooperação extra sectorial." link 
 Fruto do permanente ziguezaguear ideológico da nossa regulação em Saúde aí temos muitos milhões gastos na construção de duas incineradoras de resíduos hospitalares, instaladas/entaladas no Ecoparque do Relvão da Chamusca, ambas com capacidade para a incineração da totalidade dos resíduos hospitalares do Grupo IV produzidos no nosso país (cerca de 2.000 toneladas/ano). A 1.º projecto privado da “Ambimed - Gestão Integrada de Resíduos Hospitalares”, inaugurada em setembro 2015; a 2.ª projecto do “SUCH (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais”, inaugurada em Julho 2016, única prevista no Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares (PERH) 2011/2016 como alternativa à incineradora do Parque da Saúde em Lisboa.
 A busca de sustentabilidade destes dois projectos vai, eventualmente, servir de justificação para a transformação da Chamusca em centro ibérico de tratamento de resíduos perigosos ao arrepio da legislação comunitária e nacional que recomenda a autossuficiência e a redução dos movimentos transfronteiriços de resíduos. 
 A boa notícia é o encerramento da incineradora do Parque da Saúde em Lisboa, com licença de exploração até 2017, equipamento que desafia todas as regras ambientais do planeta, mantida em funcionamento, até à data, numa das zonas urbanas mais caras de Lx. 
 Nota: “Ministro defende regulação activa do mercado na área da Saúde”. Com excepção dos regionais, muitos dos títulos dos meios de comunicação pegaram na declaração política do ministro com desprezo do evento a que davam cobertura. “O Ribatejo” link; “O Mirante”. link Foto: "O Mirante".

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Prof. Coriolano Ferreira

“(…) todos desejam administrar hospitais e todos se consideram capazes de o fazer. Acontece, no entanto, que os hospitais são entidades extremamente complexas, das mais complexas dos tempos de hoje, pelo que o amadorismo, qualquer que seja o seu fundamento, faz correr riscos graves, de grande montante económico e de incalculáveis afrontamentos humanos."
Prof. Coriolano Ferreira No centenário do nascimento de um pioneiro e de um líder, a quem a nossa saúde pública muito deve: Coriolano Ferreira (1916‐1996) link 
Aqui, nas palavras de Luís Graça, Coriolano Ferreira "Foi verdadeiramente o primeiro administrador hospitalar ou o primeiro titular de um cargo de administrador num hospital central (em 1950, nos Hospitais da Universidade de Coimbra), (...) , foi a «alma mater» do curso de administração hospitalar, cuja primeira edição remonta a 1970, ao tempo da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical (1967‐1972), e que ao fim de quase meio século já formou largas centenas de administradores hospitalares, uma profissão reconhecida desde 1968 e que tem uma associação, a Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH) e uma revista, «Gestão Hospitalar». É com imenso orgulho que este ano todos celebramos o centenário do nascimento do Prof. Corialano Ferreira. Administração Hospitalar, uma história que se confunde com a história dos Hospitais Portugueses e do Serviço Nacional de Saúde. 
Alexandre Lourenço, presidente da APAH.

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sexta-feira, agosto 5

Relatório da ADSE

Como a ‘montanha’ pariu um ratolink
É conhecido o percurso histórico da ADSE. Trata-se de uma situação que nasce na ditadura e funcionou como um remendo para as carências e subserviências dos chamados ‘servidores do Estado’, na ausência de um Estado Social (real). Após o 25 de Abril e com a posterior ‘construção’ de um SNS universal a ideia de sobreposição começa a instalar-se em alguns espíritos. Mas pior que a sobreposição é o ‘fumo’ de poderia tratar-se de um privilégio para ‘alguns portugueses’, portanto, atentatório do conceito de equidade – uma das características primordiais do SNS – e, tal facto, condicionaria irremediavelmente o seu futuro.
 Na verdade, este ‘choque’ tem sido artificialmente alimentado por sucessivas análises económicas (diria ‘economicistas’), já que ladeia o facto destes serviços complementares (de sublinhar esta característica) são, notoriamente, na actual execução orçamental, custeados pelos próprios beneficiários que, simultaneamente, contribuem para o Orçamento de Estado, financiador do SNS. 
Deixemos estas discrepâncias conceptuais terem o seu curso e vamos ater-nos aos mais recentes desenvolvimentos que a divulgação restritiva e a conta-gotas do relatório final da comissão veio proporcionar. 
Comecemos, então, pelos mais recentes abalos que podemos ‘contabilizar: o Colégio de Governação dos Subsistemas Públicos de Saúde (CGSPS), decorrente do Decreto-Lei n.º 154/2015, de 7 de agosto, que terá entrado em funções em Outubro 2015 e cuja actividade se desconhece link , porque não funciona. 
 A ‘Comissão’ - segundo o citado despacho – “fica acometida de apresentar, até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projecto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), de acordo com o previsto no programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”. 
Ora, o programa do Governo - no que respeita à ADSE - é muito parco e as ‘previsões’ para futuro embora pouco explícitas eram muito limitativas para os trabalhos da ‘Comissão’. Na sua pág. 100 o programa refere o seguinte: “Mutualização progressiva da ADSE, abrindo a gestão a representantes legitimamente designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares” link). 
Sendo assim a comissão estaria à partida limitada á aplicação à futura ADSE de um modelo mutualista. 
 Em termos genéricos, ‘mutualismo’ é a interacção entre duas espécies e neste caso poderia significar um esquema de cooperação entre o Estado e os beneficiários do sub-sistema, numa concepção do tipo do Instituto Público de Gestão Participada. Em termos de Previdência, ‘mutualismo’ será um sistema privado de protecção social, um pouco semelhante às IPSS e que se regem por um remoto código de 1990. E, metida dentro deste espartilho - que incautamente aceitou- que funcionou como ponto de partida, a Comissão, lavrou uma solução que – segundo as notícias hoje divulgadas nos meios de comunicação social link - parece confrangedoramente salomónica, oscilando entre as duas balizas previamente estabelecidas. Assim, ‘ensanduichada’ a Comissão confrontou-se com 2 opções: a ADSE como um Instituto Público (com gestão participada) numa visão abrangente e/ou uma associação privada de utilidade pública bem mais redutora. Todavia, para quem anda nestas lides, não seria de esperar outra opção do ‘grupo de peritos’ que não fosse a de retirar a ADSE da esfera pública. 
 De facto, depois de um relatório preliminar que não suscitou um aberto e esclarecedor debate público, até porque o acesso ao documento foi muito limitado, o ‘grupo de peritos’ volta à carga no relatório final adiantando um pormenor quando sugere que a instituição pode, eventualmente, ser gerida “por uma operadora de seguros de saúde privada” link. A única coisa que aqui está a mais é o ‘eventualmente’. Este é um caricato exemplo da popular expressão: gato escondido com o rabo de fora. 
 As razões encontradas para defender a transmutação para uma pessoa colectiva de direito privado, não ficam pela mera alienação das funções do Estado, mas abrem ‘novas perspectivas’, verdadeiramente, peregrinas. Isto é, havendo excedentes das quotizações como se têm verificado desde o brutal aumento da taxa contributiva para os trabalhadores e aposentados da Administração Pública (de 1,5 para 3,5% - um ‘salto’ de 133%) a proposta da comissão é de que esta instituição funcione como uma espécie de “associação empresarial de investimentos” (a designação é nossa) com possibilidade de …‘rentabilizar os excedentes das quotizações’. E a razão para sustentar este tipo de configuração é a saída do perímetro orçamental (abandonar a ‘sujeição às regras de execução orçamental’) link
 É muito significativo este ‘jogo de cintura’. Até aqui a ADSE era julgada sob dois parâmetros considerados cruciais. Primeiro, o da sustentabilidade, onde só se viam nuvens negras a ensombrar o futuro e, em segundo lugar, o da iniquidade, onde se insinuava que os beneficiários do sub-sistema (público) teriam tratamento privilegiado em relação aos utentes do SNS, esquecendo que os funcionários da Administração Pública também são contribuintes. 
 Como a ADSE, desde 2012, não se senta à mesa do Orçamento de Estado e, concomitantemente, desde 2014, apresenta elevados saldos líquidos (200 M€ em 2014 e 142 M€ em 2015 link) a sustentabilidade (mantendo-se o actual esforço contributivo dos beneficiários), a curto e a médio prazo, deixou de ser um cavalo de batalha e a deriva passou a ser outra. Agora, o que está na berlinda é a quem endossar estes superavits. A ‘comissão de peritos’, depois de muitos contorcionismos, acaba por sugerir a sua rentabilização (ao que supomos no mercado) e o endosso da gestão a operadores de seguros de saúde privados. 
 Triste papel desempenhou a Comissão. Não ousou ser abrangente e interpretar a ‘mutualização’ sob uma visão lata que abarcasse o modelo de Instituto Público com gestão participada (como um esclarecido artigo de Eugénio Rosa defende link) e quando se embrenhou em esquemas redutores não foi capaz de disfarçar uma encapotada ‘privatização’. 
A montanha ‘de sábios do power point’ pariu um rato. Desde há 2 dias que abriu a caça ao intrometido roedor (a começar pela tutela) link;link 
E-PÁ!.

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domingo, julho 31

Não lembra ao diabo ...

Médicos deslocados para o Algarve com 800 doentes em lista de espera em Bragança

Autarquia critica decisão de “emprestar” dois ortopedistas e um anestesista ao Algarve.
A Câmara de Bragança reclama a “revogação imediata” da deslocação de três médicos especialistas para o Algarve, considerando a medida penalizadora dos mais de 800 doentes da região em lista nas especialidades nem causa, divulgou ontem o município.
Os dados constam de uma tomada de posição da autarquia liderada pelo social-democrata Hernâni Dias e aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, na segunda-feira, para ser enviada ao Governo e às entidades regionais.
No documento, a autarquia vinca que a decisão de “emprestar” dois ortopedistas e um anestesista ao Algarve, “para além de ser injusta, penaliza de forma grave os mais de 800 cidadãos (da região de Bragança) que se encontram em lista de espera para serem submetidos a uma cirurgia ortopédica”.
A Câmara da capital de distrito entende que a ausência destes especialistas durante todo o Verão “irá dilatar ainda mais o tempo médio de espera que, segundo os dados publicados no portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS), é nesta data superior a meio ano, mais precisamente 194 dias”.
Acresce ainda que as especialidades em causa “foram identificadas com carências de recursos médicos” pelo próprio Governo num despacho que abre concurso para 11 vagas em várias especialidades da Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, entre as quais um ortopedista e um anestesista.
O município transmontano lembra ainda que “nos meses de Verão verifica-se o regresso de milhares de emigrantes para gozo de férias, podendo registar-se, em situações de urgência ou emergência, uma ausência de respostas na prestação de cuidados nas especialidades em questão, obrigando a deslocações dos doentes para hospitais do litoral”.
A câmara considera ainda que a medida “irá agravar a já débil situação económico-financeira da ULS do Nordeste” que poderá ver-se obrigada a “recorrer ao pagamento adicional para a realização de cirurgias com os elevados custos daí decorrentes”.
A autarquia pede a revogação imediata da deslocação dos médicos para o Algarve.
Lusa
Não lembra o diabo autorizar a deslocação de especialistas de uma das regiões mais carenciadas pelo fator interioridade para suprir carências de uma outra onde, não faltando médicos desta e outras especialidades (não estão é no SNS), a pressão mediática obriga ao disparate do decisor político. 
Descobre-se a cabeça para tapar os pés, a “manta” SNS está cada vez mais curta e tardam medidas de fundo para lhe dar a dimensão devida. 

Tavisto

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