quarta-feira, outubro 31

A missão de Paulo Macedo

“O ministro da Saúde, Paulo Macedo - tenho que lhe fazer justiça - está a fazer um grande esforço para conseguir o orçamento necessário e até é de saudar o acordo que fez recentemente com os sindicatos médicos que permite, além do mais, defender as carreiras profissionais. Simplesmente, o ministro das Finanças é uma pessoa absolutamente fria, sem nenhuma sensibilidade social, e o primeiro-ministro igualmente”, disse, em declarações à agência Lusa à margem da sessão. link 
António Arnaut. JP 27.10.12 
«o Ministro Paulo Macedo conseguiu defender o sector: tomando em linha de conta o valor para amortizar a dívida acumulada da saúde, os recursos financeiros previstos para a saúde no OE 2013 são relativamente generosos. » link 
Manuel Carrilho Dias, Renascença 18.10.12 
Começa a ganhar adeptos a ideia que Paulo Macedo é um ministro defensor do SNS e que a sua politica tem por objectivo fazer os ajustamentos possíveis / necessários para melhorar a sua eficiência, sem prejuízo do que é essencial: A preserveração do serviço público.
Não nos devemos deixar enganar. 
Paulo Macedo não foi colocado à toa no Ministério da Saúde. Conhecendo, como conhecemos melhor agora, o Governo dos estarolas Passos Coelho, Miguel Relvas, Victor Gaspar e Álvaro Santos Pereira. O ministro da saúde foi escolhido para levar a cabo a reforma liberal do nosso sistema de saúde: Privatização de unidades da rede hospitalar e CSP de forma a afastar o Estado da prestação directa de cuidados (ficando com funções de regulador e financiador do sistema). Aliviar o compromisso do Estado em financiar a Saúde: co-pagamentos (disfarçados de gordas taxas moderadoras, actualizadas anualmente pela inflação); implementação do "opting out"  para promover o desenvolvimento do mercado de seguros; redimensionamento da rede hospitalar (reestruturação e fecho de serviços, centralização e encerramento de unidades hospitalares); criação de restrições às novas tecnologias (medicamento, dispositivos médicos); Redução/extinção de programas de saúde: Transplantação, saúde oral, etc. 
Tudo, evidentemente, em nome da sustentabilidade do sistema e prejuízo do acesso e qualidade dos cuidados. 
Mas pede-se mais ao ministro da saúde.
Que tudo seja feito de forma a dar condições e tempo às multinacionais que operam na área da Saúde para que possam adaptar/reconverter práticas às novas regras do negócio (mercado).
O cumprimento de um programa rigoroso de pagamento de dividas aos laboratórios (como defende a troika) com a indispensável ajuda do ministro das finanças, Victor Gaspar, integra-se nesta estratégia. Isto enquanto assistimos à falência das farmácias oficina propriedade de pequenos investidores nacionais. 
O ciclo de acumulação/pagamento de dividas através de OER não interessa ao negócio das grandes empresas. Por isso, é necessário assegurar a disciplina (lei dos compromissos link) e sustentabilidade do negócio, procurando manter, apesar de tudo, o Estado como principal financiador do sistema (isto quando o débil poder de compra da classe média se afunda vitima das politicas anti-crise do governo de estarolas). 
Paulo Macedo, é o artífice escolhido para esta quadratura do circulo: procurar salvar o negócio das grandes empresas multinacionais que operam no sector da Saúde em tempo de profunda crise. O SNS sobreviverá conforme as conveniências do negócio assim o determinarem.
drfeelgood

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1 Comments:

Blogger e-pá! said...

A defesa do SNS ou a alvorada de ‘outros tempos’

Estamos – aparentemente - em período de discussão orçamental. O orçamento da Saúde é difícil de entender. As contas são – propositadamente – confusas. A burocracia contabilística e oportunista reinante no MS diverte-se com execráveis malabarismos. Uns dias pretende somar os remendos financeiros decorrentes das rectificações orçamentais que ocorreram ao longo do presente ano como ‘investimentos’ na saúde e, logo, contabilizáveis como dotações, noutros dias agitam o 'buraco' da dívida acumulada (no SNS) para fazer chicana política e proclamar inquietantes dúvidas e encobertas ameaças sobre a sustentabilidade do SNS. Isto é, chuva na eira, sol no nabal.

Resumindo, estamos a ser empurrados para avaliarmos as políticas de saúde deste Governo sob uma estrita óptica contabilística. Deslocar a centralidade do problema para este campo é um erro fatal. A recente proposta, eminentemente política, acerca de uma espúria ‘refundação’ que tem por objectivo ‘repensar’ (sob o garrote da troika) a dimensão do Estado Social, demonstra isso mesmo.
O actual Governo não tem a honestidade de perfilhar que, com as mais recentes propostas sobre ‘refundação’ link, pretende – tão simplesmente - uma mudança de regime. E não o quer (nem pode) fazer porque sabe que não tem legitimidade democrática para efectuar tal mudança. Contudo, a ‘proposta’ voltou a ser (re)colocada ontem - a quando da apresentação do OE-2013 na AR - em cima da mesa e logo de seguida surgiram na ribalta os arautos da ‘golpada’, perante a complacência (conivência?) do Sr. Presidente da República (ao que parece foi informado da ‘proposta’) link.

O dramático é, numa situação de pré-ruptura (democrática), como a actual, continuarmos absorvidos com a discussão de situações sectoriais (mesmo que sejam importantíssimas como é o o caso do futuro do SNS) quando se perfilha no horizonte uma brutal alteração estrutural e qualitativa de regime e do sistema político.
A situação política e a ‘deriva’ constitucional é de tal maneira grave que tornou supérflua a defesa do SNS e mostrou quanto imperativa é a luta pela sobrevivência do regime saído do 25 de Abril de 1974.
Foi esta a profunda trincheira que, ontem, este Governo cavou no Parlamento. Daqui para a frente 'tudo' é muito mais claro e directo. Regressamos a uma situação 'dicotómica', de certo modo linear, que assume algumas semelhanças com o passado, quando o País assistiu – muitas vezes silencioso e angustiado – ao confronto entre fascistas e anti-fascistas. Fomos, ontem, empurrados para o tempo do: ¡No Pasarán!.

Passos Coelho, inopinadamente, abriu hostilidades (políticas e constitucionais) que, inevitavelmente, desembocarão num terrível - e provavelmente violento - confronto entre ‘abrilistas’ e oportunistas (neo-liberais).
É essa incontornável e inadiável peleja que vai marcar o futuro próximo dos portugueses, numa trágica situação em que o regime está, nitidamente, ameaçado.
Não é altura para deixarmos a árvore próxima esconder a floresta...

12:46 da tarde  

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