CC, pai das PPP da Saúde

«Desde o início dos anos 90, ao abrigo da Lei de Bases da Saúde e do Estatuto do SNS, foram tomadas várias iniciativas reformistas com incidência no sector hospitalar, mas na viragem da década (e do século) cresceu o reconhecimento geral de que as medidas até então equacionadas eram marcadas pelo excesso de timidez e evidenciavam um alcance prático relativamente limitado. Com efeito, no sector hospitalar as experiências inovadoras de gestão e de financiamento não chegaram a ganhar suficiente expressão e «massa crítica» para conseguirem gerar os necessários efeitos estruturantes e de difusão e, consequentemente, operarem a mudança do panorama do sector. Neste contexto, perante o reconhecido défice de implementação de medidas robustas de reforma, com a realização das eleições legislativas de 2002, em matéria de política pública de saúde, assistiu-se à convergência dos programas políticos dos três principais partidos com representação parlamentar. As propostas políticas convergiam na necessidade de introduzir um novo impulso reformista no sentido de revitalizar e modernizar o SNS, conferindo-lhe maior eficiência e sustentabilidade financeira e aumentando a sua produtividade, performance e eficácia, em termos de ganhos de saúde. Para o sector hospitalar, com cambiantes diferenciadas, previa-se o desenvolvimento gradativo de uma reforma estrutural que operasse a transformação dos pilares burocrático- -administrativos e da matriz monolítica em que assentava o modelo de gestão e financiamento da rede pública hospitalar. Nesta linha, no âmbito da reforma estrutural do sector hospitalar, duas importantes iniciativas eram especialmente preconizadas: a introdução da abordagem das parcerias público-privadas, promovendo a participação do sector privado na gestão e financiamento de unidades hospitalares do SNS e a «empresarialização» da gestão hospitalar, designadamente com a alteração das práticas públicas de gestão e financiamento, bem como com a mudança do estatuto administrativo dos hospitais, introduzindo um estatuto de natureza empresarial, embora sob controlo accionista público, num número significativo de hospitais. Estas duas iniciativas tiveram a sua génese ainda no decorrer do mandato do XIV Governo Constitucional, sendo protagonizadas pelo ministro da Saúde António Correia de Campos1 . Na altura, a abrupta interrupção do mandato governativo levou entretanto a eleições gerais e a uma viragem política. O novo governo de coligação, de inspiração política de centro-direita, deu continuidade às iniciativas anteriormente desenhadas e sob a liderança do ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, iniciou-se a progressiva materialização do tríptico relançamento-aprofundamento-acabamento.

O programa governamental de parcerias público-privadas previa o lançamento gradual de dez novas unidades hospitalares do SNS até ao final de 2006. *

Jorge Abreu Simões, in “As parcerias público-privadas no sector da saúde em Portugal”

Desta fornada privatizadora foram construídos e estão em funcionamento quatro Hospitais PPP: Braga, Loures, Vila Franca de Xira e Cascais, lançados durante o segundo governo de António Guterres, em 2001.

Importante conhecer a decisão de ACF relativamente à construção/gestão dos novos hospitais Lisboa Oriental (Todos-os-Santos) e Seixal.

Será que a senda das PPP (privatização da Saúde) no nosso país vai continuar à descarada ?

CC esteve em todas. Do que pior se fez na Saúde. Como refere Constantino Sakellarides, "as PPP nasceram da pressão dos grupos privados e não de uma solução que mostrou ter grandes vantagens para o sector público, que cabe aos privados mostrarem e que nunca aconteceu.”.

Clara Gomes