Novela das PPP prossegue

Doutoramento do ministro da Saúde defende parcerias com sector privado. Mesmo antes de entrar no Governo, Adalberto defendeu a “combinação público-privado”.

O currículo oficial do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, no site do Governo, começa por o identificar como um lisboeta nascido em 1958, para de seguida destacar que “é doutorado em Administração da Saúde pela Universidade de Lisboa”. O tema da tese de doutoramento, defendida a 14 de setembro de 2015, poucas semanas antes de o autor tomar posse como ministro da Saúde, não podia ser mais atual — “A combinação público-privado em Saúde: impacto no desempenho do sistema e nos resultados em saúde no contexto português”.

O resumo da tese, no início do documento, é esclarecedor sobre as vantagens do casamento público-privado: “Em Portugal, nos últimos 30 anos, a participação do sector privado no sistema de saúde contribuiu para a melhoria da eficiência no financiamento e na prestação de cuidados de saúde pela competição e cooperação geradas, pela utilização mais racional dos recursos, pela repartição de responsabilidades e pelo aumento da produtividade, pelo incremento da equidade no acesso, através do aumento da oferta, da maior cobertura geográfica do país, da redução de barreiras de acesso, da redução das listas de espera e ainda pela melhor articulação entre os sectores traduzida na melhoria global dos resultados em saúde.”

Um dos vários aspetos analisados para o agora ministro chegar a estas conclusões são os hospitais em parceria público-privada (PPP), que por estes dias têm merecido a oposição frontal do PCP e do BE. Os dois partidos que apoiam o Governo estão contra um novo acordo de PPP no Hospital de Cascais (a unidade, que já foi presidida por Campos Fernandes, é gerida pelo grupo Lusíadas e o contrato termina no final do ano que vem). PCP e BE e exigem igualmente a integração no Serviço Nacional de Saúde (SNS) do hospital de Braga, cuja parceria com privados termina a meio de 2019, o que exige até ao verão uma decisão do Governo sobre o futuro da unidade.

Há duas semanas, quando o ministro da Saúde foi ao Parlamento, bloquistas e comunistas criticaram a possibilidade de estes dois hospitais continuarem em PPP. “É incompreensível que, quando o SNS precisa de mais investimento, o orçamento do SNS sirva cada vez mais para financiar privados”, disse Moisés Ferreira, do BE. O bloquista concluiu que “não há nenhuma vantagem para o Estado, e para o utente, com as PPP”.

Apesar de o ministro defender o contrário na tese de doutoramento que apresentou há menos de dois anos, deu ao BE uma resposta conciliatória. Chegou até a dizer que “sobre a questão das PPP, no essencial, nós estamos de acordo” — não falava do facto de o BE exigir o fim das PPP, mas à necessidade de os contratos serem mais exigentes. E resumiu tudo a uma “única questão”: “Valerá ou não a pena perguntar, com um caderno de encargos diferenciado, com um caderno de encargos que respeite aquilo que são as próprias exigências que o BE tem colocado, se um operador privado faria por aquele hospital melhor do que faria um operador público?”

Carla Cruz, do PCP, teve discurso parecido: “Rejeitamos o modelo de PPP, só a gestão pública das unidades de saúde garante os princípios da igualdade, universalidade e tratamento geral”. Campos Fernandes respondeu no mesmo tom conciliador, elogiando a coerência do PCP. Mas o seu pensamento não podia estar mais distante do dos parceiros à esquerda.

“Melhor prossecução do interesse público”

Sobre as PPP nos hospitais, nota que são a forma de “renovar o parque hospitalar português através da realização de um investimento com pagamento futuro”. Mais do que isso, “o programa de parcerias, apesar de constituir uma nova forma de contratação de cuidados de saúde com investimento e gestão privados, manteve o planeamento e o financiamento públicos, salvaguardando desta forma os princípios edificadores do SNS (carácter universal, geral e tendencialmente gratuito)”. Exatamente o contrário do que dizem PCP e BE.

Na tese, o ministro da Saúde dá nota positiva à combinação público/privado em todos os critérios de análise: eficiência do sistema, equidade no acesso e resultados em saúde. As questões que levanta são, quando muito, sobre o papel regulador do Estado. “A participação privada no financiamento e na prestação de cuidados de saúde contribuiu positivamente para a melhoria da eficiência do sistema de saúde” — é uma das suas conclusões, baseada em fatores como “o aumento da cooperação e da competição entre os sectores público e privado; a utilização mais racional e efetiva dos recursos (financeiros, técnicos e humanos); o maior enfoque na sustentabilidade económica e financeira do sistema de saúde; o incremento da produtividade e a redução de custos e a compensação de falhas do SNS.”

Sobre a equidade no acesso, Adalberto conclui igualmente que a combinação público-privado “contribuiu, de uma forma geral, para a melhoria”. O mesmo sobre os resultados: com a participação privada, são melhores, seja pela “melhoria global do acesso”, pelos “ganhos de produtividade e de eficiência” ou pela “melhoria dos níveis de qualidade e de segurança do doente”. Apesar de agora Campos Fernandes temperar o seu entusiasmo pelo modelo público-privado, “geringonça oblige”, e puxar por um grau de exigência mais alto, a tese de doutoramento não deixa dúvidas sobre a sua avaliação positiva do sistema misto.

Em resposta ao BE, o ministro disse estar ‘‘de acordo no essencial’’ com preocupações do partido A equipa que avaliou a PPP de Cascais também deu nota positiva à parceria. Apesar de não recomendar a revalidação do atual contrato, o relatório considera “reunidas as condições para, no caso específico do Hospital de Cascais, se recomendar a adoção de um modelo de PPP”. Daí que os ministérios da Saúde e das Finanças tenham concluído pelo “lançamento de uma nova parceria como o modelo preferencial com vista à melhor prossecução do interesse público.”

Semanário expresso 04.01.17

Em tese este trabalho jornalístico poderia ser considerado encomenda do senhor ministro. No lo creo. O semanário expresso sempre nos habituou ao jornalismo de qualidade e independente.

Acontece que tudo o que aqui se diz já se sabia: ACF trabalhou nas PPP e é fã confesso do modelo. Tudo juramentado em tese de doutoramento em Administração de Saúde. Não obstante, no cumprimento do dever, ACF decidiu acatar a recomendação da UTAP e lançar concurso de adjudicação de nova PPP. 

Enfim, a narrativa prossegue com todos ingredientes de dramatismo tele-novelesco sobre o ministro angustiado obrigado a decidir contra as suas convicções mais profundas.

Quanto aos sacrificados desta história, os que permanecem no terreno, investidores, gestores, profissionais e utentes, com futuro incerto nos próximos dois anos, não merecem o mais leve apontamento do senhor jornalista de serviço. 

Nota: Por que razão o estudo da UTAP não é objecto de divulgação pública?